Artigo Cientifico Direito Ambiental E O Papel Do Estado

nova e justa parceria global mediante a criação de novos níveis de cooperação entre os Estados, respeitando os interesses de cada um e protegendo a integridade global do meio ambiente. A Declaração proclamou que os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável, tendo direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza. Proclamou também que os Estados têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas próprias…

impactos ambientais provocados pela expansão urbana e a ocupação desordenada do solo, mas também identificar os riscos, apontar as responsabilidades, entender o papel da engenharia nesse processo de planejamento das cidades, conhecer as penas e sanções previstas na lei e incentivar a fiscalização e a adoção de medidas para evitar que essas ações. O trabalho pretende analisar a importância das disciplinas ligadas ao Planejamento e Meio Ambiente para minimizar e evitar esses impactos…

FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL NO ORDENAMENTO TERRITORIAL O CASO ESPECÍFICO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO Trabalho apresentado no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo 2010/2011 Ana Margarida Nunes Martins Novembro de 2011 ÍNDICE A Salvaguarda do Património Cultural no Ordenamento Territorial. O caso específico do Património Arqueológico.…

preservação da natureza, obstantes de que a vida a qualquer custo será preservada. As áreas da preservação permanente, previstas no artigo 2.° do Código Florestal, são constituídas de pleno direito, ou seja, a sua definição e localização não depende de qualquer ato administrativo (ARIMATÉA, 2003). De outro lado, as áreas de preservação permanente previstas no artigo 3.° do mesmo Código necessitam de prévia declaração do Poder Público, atribuindo-lhes esta qualidade. São aquelas áreas de…

delimitação territorial do Bioma Mata Atlântica Marília Steinberger (Professora de Geografia Política do GEA/UnB e pesquisadora do CNPq. Doutora em Planejamento Urbano e Ambiental – USP) Rafael Jacques Rodrigues (Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Mestre em Geografia – UFMG) Resumo Abstract: Este artigo analisa a tramitação da Lei da Mata Atlântica no Congresso Nacional Brasileiro e sua regulamentação (1992-2008) para identificar as relações de…

PROJETO DE EVENTO CIENTÍFICO 1. APRESENTAÇÃO Instituições Responsáveis: - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR / UFRJ) - Escola Superior da Advocacia (ESA / OAB-RJ) Título do evento: 1º Seminário Fluminense de Direito Urbanístico Tema central: “10 anos do Estatuto da Cidade: avaliação de seus efeitos e tendências futuras do Direito Urbanístico” 2. NATUREZA DO EVENTO O presente projeto de evento científico…

da Convenção da Diversidade Biológica -CDB. Para tanto, fará uma abordagem do papel do Estado frente à temática ambiental, enfocando o processo de elaboração da agenda estatal, com uma breve explicação teórica de “policy analysis”, especificamente quanto à questão ambiental. No tocante à Convenção da Diversidade Biológica, far-se-á um resumo dos principais encontros realizados e encaminhamentos dados à questão ambiental, no âmbito das Nações Unidas, bem como dos principais pontos…

preocupação mundial com as questões ambientais passou por um longo processo de evolução acompanhando o desenvolvimento da sociedade, sobremaneira, pode-se destacar a importância que os resíduos oriundos das atividades da sociedade representam na geração de poluentes fazendo com que seja imprescindível o conhecimento de formas adequadas de gerenciamento dos mesmos e da busca por novas tecnologias, já que a manutenção da higidez é direito da sociedade, dessa forma, o estado deve prover por…

Jurisdição, Ação,Processo e Elaboração de Laudos A jurisdição é o poder que o Estado detém de aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. SISTEMA JUDICIÁRIO O artº 5º da Constituição estabelece que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” Por isso . . . O conhecimento da estrutura, o funcionamento, as competências dos…

DIREITOS HUMANOS Sumário 1. Introdução 4 2. Uma breve história dos Direitos Humanos 5 3. Direitos Humanos 6 4. Direitos Humanos e e globalização 7 Conclusão 9 ANEXO 11 1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo transcrever sobre Direitos Humanos, sua origem e um pouco de sua história através do tempo até os dias de hoje. Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. No regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade…