Artigo Cientifico Das Leis Da Diretrizes Orçamentarias

conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Sistema Único de Saúde teve seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Os princípios da universalidade, integralidade e da equidade são às vezes chamados de princípios ideológicos ou doutrinários, e os princípios da descentralização, da…

IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL NA PREFEITURA DE NOVA MAMORE/RO NOVA MAMORÉ/RO 2009 FINON – FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS ERIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL NA PREFEITURA DE NOVA MAMORE/RO Artigo científico apresentado à faculdade de Educação – FINON, como requisito para a obtenção de título de Especialista em Administração Pública. NOVA MAMORÉ/RO 2009 SUMÁRIO…

MINAS PAULA LOUZADA MARTINS ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES Artigo Científico apresentado à Faculdade de Educação da FINOM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública. ANCHIETA 2011 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES Paula Louzada Martins RESUMO Este artigo científico tem por objetivo geral sistematizar a experiência do Orçamento Participativo (OP) na…

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ADOLFO FRANCO DELGADO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O FUNCIONALISMO PÚBLICO NATAL 2014 ADOLFO FRANCO DELGADO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O FUNCIONALISMO PÚBLICO Artigo Cientifico apresentado a Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título bacharel em…

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 84 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 24 de dezembro de 2013.) PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da…

RODRIGUES A CONTABILIDADE PÚBLICA, A AUDITORIA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO MECANISMOS DE COMBATE A CORRUPÇÃO NO BRASIL BARREIRAS, BA 2012 MONIQUE SIGARINE DE OLIVEIRA RODRIGUES A CONTABILIDADE PÚBLICA, A AUDITORIA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO MECANISMOS DE…

FINANCEIRA E AUDITORIA NO SETOR PÚBLICO O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PATRÍCIA EMILIA DAL BELLO CUIABÁ/MT AGOSTO/2011 2 PATRÍCIA EMILIA DAL BELLO O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Artigo apresentado ao COOPEP – Coordenação de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Diamantino – UNED para obtenção do título de Especialista em Administração Contábil, Financeira e Auditoria…

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
 (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 78 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 24 de dezembro de 2013.) PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da Constituição

SENHOR DO BONFIM – BA 2014 RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou Lei Complementar N° 101, que entrou em vigor em 2000 com o intuito de limitar o endividamento da União dos Estados e Municípios, ao passo que define os princípios básicos de responsabilidade. Este artigo versa sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão dos recursos públicos nos municípios, pois entende que a mesma tem seu escopo

Economia do setor publico: 1-Faça uma pesquisa e a partir do texto acima, da lei orçamentária e dos conteúdos estudados, responda as questões abaixo. (a) Descreva o processo orçamentário (2,0 pontos) R: O processo orçamentário compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo, que, em