Artigo Cientifico Crimes Passionais

Título : MÓDULO CINCO MINISTÉRIO PÚBLICO A instituição do Ministério Público vem prevista no artigo 127 da CF/88, o qual dispõe: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”[1]. Estruturalmente o Ministério Público divide-se em Ministérios Públicos dos Estados e Ministério Público da União, que por sua vez compreende…

CAPÍTULO 9: Infortunísticas. Acidentes e Doenças profissionais.........................................................37 CAPÍTULO 10: As Lesões corporais. Discussão de um laudo médico-legal............................................40 CAPÍTULO 11: Crimes contra a liberdade sexual: Sedução. Estupro. Fraude sexual. Atentado violento ao pudor. Ultraje ao pudor. Prostituição. Rapto. Corrupção de menores........................42 6 CAPÍTULO 12: Casamento. Esterilização humana.…

metodologia adotada foi a da pesquisa bibliográfica, que envolveu a consulta a artigos científicos, livros científicos e específicos sobre o assunto, bem como buscas em endereços eletrônicos, para produzir uma pesquisa de cunho descritivo analítico. No que tange à tipologia da pesquisa, esta é, segundo a utilização dos resultados, aplicada, visto ser realizada com o intuito de enriquecer os conhecimentos científicos. Por fim, quanto à abordagem, essa é qualitativa, e, em se…

a atuar, por meio do seu trabalho, na esfera pública, o que lhe permitiu romper o silêncio e dar início a suas reivindicações. Implica em mencionar Flora Tristan, líder feminista que surge em 1848, na França, avançando em direção ao socialismo científico. Ocorre que as mulheres buscavam mais que a igualdade social e política. Elas queriam denunciar as miseráveis condições econômicas, baixos salários, a jornada de trabalho excessiva. Com isso surgem as chamadas Oficinas Nacionais de…

descontrole”, são os mais propensos a não cometerem o mesmo tipo de violência no futuro. Para esses agressores a prisão, mesmo sem acusação, irá servir como um elemento de dissuasão eficaz e reforçará a visão de que a violência doméstica é um crime "real". Já os outros tipos de homens que possuem histórico de patriarcalismo, dominação de gênero, uso abusivo de álcool e/ou de substâncias entorpecentes, ou 16 alguma psicopatologia estruturada no exercício de poder e…

não encontramos no reino biológico, numa fórmula que se repete de boca em boca, que se transmite pela educação, que se fixa através da escrita. Tais são a origem e a natureza das regras jurídicas, morais, dos aforismos e dos ditos populares, dos artigos de fé em que as seitas religiosas ou políticas condensam suas crenças, dos códigos de gosto que as escolas literárias estabelecem, etc. ***Nenhuma dessas maneiras de agir ou de pensar se acha por inteiro nas aplicações que os particulares…

Introdução O presente trabalho científico-jurídico tem a função de expor de forma sucinta os princípios reguladores da aplicação e execução da pena no país - Brasil, bem como expor as vertentes produtoras das respectivas valorações. Este trabalho ainda objetiva proporcionar aos Estudantes e Operadores de Direito conhecimento e entendimento a respeito das sentenças penais e suas espécies, partes estruturais, técnicas de elaboração, normas legais pertinentes aplicadas

TÉCNICA INTRODUÇÃO O abortamento representa um grave problema de saúde pública, com maior incidência em países em desenvolvimento, sendo uma das principais causas de mortalidade materna no mundo, inclusive no Brasil. Sua discussão, notadamente passional em muitos países, envolve uma intricada teia de aspectos legais, morais, religiosos, sociais e culturais. Vulnerabilidades como desigualdade de gênero, normas culturais e religiosas, desigualdade de acesso à educação, e múltiplas…

afetiva e sexual duradora e permanente entre os companheiros do mesmo sexo, assim como ocorre entre os sexos opostos.9 Uma vez reconhecida como entidade familiar, a união homoafetiva passa a contar com a especial proteção do Estado, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal de 1988,10 interpretado à luz da dignidade humana, a igualdade, a não discriminação e o Estado Democrático de Direito. Como preceitua José Afonso da Silva, a pluralidade e o reconhecimento das diferenças são…

.............................................................................................................................................................................................. 10 2. Noções de Direito 2.1. Constituição Federal: artigos 1.º a 5.º e 144. ............................................................................................................................................ 01 2.2. Direitos Humanos: .............................................................