Artigo Cientifico Contrato Do Menor Aprendiz

trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000) a) cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; b) até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural; (Revogado pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000) XXX - proibição de diferença de…

atividades preventivas. “Epistemológico”, segundo “Novo Aurélio – O Dicionário da Língua Portuguesa, Século XXI” , significa: “relativo à epistemologia, que segundo o mesmo autor significa, “ conjunto de conhecimentos que tem por objeto o conhecimento científico, visando a explicar os seus condicionamentos (sejam eles técnicos, históricos, ou sociais, sejam lógicos, matemáticos, ou lingüísticos), sistematizar as suas relações, esclarecer seus vínculos, e avaliar os seus resultados e…

objetivou realizar um estudo da folha de pagamento no setor privado, sob o âmbito contábil. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa-descritiva, por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental, constituídas principalmente de livros, artigos científicos e da CLT. Também definiu empregado, empregador, salário e remuneração; apresentou os proventos e descontos da folha de pagamento e identificou os procedimentos contábeis à folha de pagamento. Concluiu-se que o que foi…

- Local para esclarecimento e informações aos interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Ceres, localizada, no Palácio da Justiça, Praça Cívica, s/n, Setor Centro, Ceres-GO, fone: (62) 3323-2095 3307-2454 /, e/ou na Gerência de Licitações e Contratos, da Prefeitura Municipal de Ceres, localizada na Praça Cívica, s/n, Setor Centro, Ceres-GO, fone: (62) 3307-7600, ambos no horário de expediente das 8:00 Horas às 17:00 Horas, de Segunda á Sexta feira. 1.5 - Este Edital está…

o leitor a compreender a indisciplina como um sintoma da relação educativa, relação esta que não se bastaria na escola, mas atravessaria todas as institucionalidades estabelecidas na sociedade. A partir de um ponto de vista sócio-histórico, o artigo aborda a indisciplina como o resultado da emergência do novo sujeito histórico caudatário da luta pela democratização da sociedade brasileira. Ocorre que a democratização da escola no Brasil veio acompanhada da deterioração das…

fixadas na forma da lei e estão, administrativamente, subordinadas ao Tribunal. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL Art. 4º O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região compõe-se de quarenta e nove Desembargadores do Trabalho. - Nota 1: Redação do artigo de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 2, de 14/03/2013 (DEJT/TRT3 10/04/2013). - Nota 2: Redação original: "Art. 4º O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região compõe-se de trinta e seis Desembargadores." Art. 5º São órgãos do…

Bobbio, os direitos de 4.ª geração são aqueles relacionados com os avanços tecnológicos e científicos (ex.: pesquisas com células-tronco embrionárias e demais questões relacionadas à bioética). Esses dois entendimentos devem ser admitidos em uma prova de concurso público! e)Direitos fundamentais de 5.ª geração: há quem defenda que os direitos de 5.ª geração são o resultado dos avanços tecnológicos e científicos (ex.: cibernética), os quais provocam o redimensionamento de alguns direitos…

A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em nulidade. 6.3.4 A jurisprudência trabalhista sobre a prescrição da pretensão que investe contra o negócio jurídico nulo. 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal. 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria. 7 - EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social. 7.2 Conceito legal de…

decreto, o Presidente da República dispusesse sobre matéria não prevista em lei. Portanto, hoje, a competência deferida pelo art. 84, IV, autoriza o chefe do executivo a editar decretos de execução; e a competência extraída do inciso VI do mesmo artigo autoriza-o a editar decretos autônomos ou independentes, desde que nas hipóteses expressamente prevista pela Constituição. Dito isso, pode-se afirmar: “É expressão PRÓPRIA do poder regulamentar no direito brasileiro A EXPEDIÇÃO DE…

mutação, pois é categoria da própria condição humana, que necessita de ajustes e adequações constantes não só em relação ao local onde vive mas também com relação aos critérios e normas de convivência, bem como a própria evolução do conhecimento cientifico e tecnológico. * * Direito objetivo e subjetivo Direito Objetivo é o conjunto de regras de comportamento que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. * Direito Subjetivo…