Artigo Cientifico Conselho Administrativo De Defesa Eco

RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE/SEMAR L EGISLAÇÃO A MBIENTAL DO E STADO DO P IAUÍ RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE/SEMAR 1 L E G I S L A Ç Ã O A M B I E N TA L D O E S TA D O DO PIAUÍ RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE/SEMAR 2 L E G I S L A Ç Ã O A M B I E N TA L D O E S TA D O DO PIAUÍ RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE/SEMAR L EGISLAÇÃO A MBIENTAL DO E STADO DO P IAUÍ RESOLUÇÕES DO…

concreto, qual seja, a proteção do ambiente. • As normas de direito ambiental têm um notório caráter econômico: o Princípios constitucionais regentes da ordem econômica e financeira (Art. 170 da CRFB/88): VI – defesa do meio ambiente, inclusive tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. o Art. 2° da Lei 6.938/81 Art 2º - A Política Nacional do…

do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito. Supervisor Jurídico do Escritório Modelo de Assistência Jurfdica "Dom Paulo Evarlsto Ams" da PUC-SP. Ex-conselheiro do Conselho Nacional das Cidades. Presta assesSoria sobre políticas, legislação e Instrumentos de regularização fundiária de assentamentos urbanos informais. Autor de diversas obras e trabalhos jurrdicas na área. Sumário: 1. Direito à cidade -…

constantemente noticiada pela imprensa, provocou as condições para a instalação de novas instâncias de controle sobre os pleitos dos grupos na esfera administrativa. A coleta de dados foi realizada em jornais de circulação nacional, em procedimentos administrativos no INCRA e por meio de entrevistas com lideranças quilombolas, durante os anos de 2007 a 2009. Conclui-se que os ritos para a garantia de direitos aos quilombolas no Brasil transformaram processos de reconhecimento em…

TIPOS DE APP De acordo com o Código Florestal, existem dois tipos de APP, as criadas e impostas pela lei, também denominadas imperativas, que atendendo aos requisitos presentes na norma serão sim, áreas de preservação permanente, estando elencadas no artigo 2º da Lei 4.771/65 (Código Florestal): "Art. 2°. Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d´água desde…

Atividades Práticas Supervisionadas ministradas pela profa. Margareth P. Arbués. GOIÂNIA 2013 A felicidade é um problema individual. Aqui, nenhum conselho é válido. Cada um deve procurar, por si, tornar-se feliz. Sigmund Freud SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 1. SOBERANIA TERRITORIAL 06 1.1. A SOBERANIA COM BASE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 06 1.2. OS ASPECTOS DA…

com/Academia Passagem Rodoviária Até 70% de desconto em Salvador! Confira as nossas ofertas. www.GROUPON.com.br/Passagem Revista Artigo Um estudo sobre a relação entre a teoria jurídica crítica e o pluralismo jurídico Elaborado em 10/2005. «Página 1 de 3» Renato Toller Bray       a A Versão para impressão Recomende esse texto Nota do artigo: Vote 0 http://jus.uol.com.br/revista/texto/7503/um-estudo-sobre-a-relacao-entre-a-teoria-juridica-... 20/03/2011 Um…

ao gosto do Autor, é fornecer um roteiro básico para aproximação com a matéria. Muitos temas específicos e tendências do Direito Ambiental não foram tratados aqui e, quando muito, são indicados em alguma parte da Apostila. A produção de artigos científicos sobre o tema deverá suprir, enquanto os livros não abarcam as tendências que a dinâmica da matéria abrange, o tratamento jurídico de tais tendências. Críticas, sugestões e colaborações são bem-vindas no nosso site pessoal:…

rural, referindo-se simplesmente aos espaços habitáveis, visto que nele os espaços naturais cedem lugar ou se integram às edificações urbanas artificiais. O meio ambiente cultural é o patrimônio histórico, artístico, paisagístico, ecológico, científico e turístico e constitui-se tanto de bens de natureza material, a exemplo dos lugares, objetos e documentos de importância para a cultura, quanto imaterial, a exemplo dos idiomas, das danças, dos cultos religiosos e dos costumes de…

nações ricas e industrializadas da degradação ambiental causada pelo seu processo de crescimento econômico e progressiva escassez de recursos naturais. A ECO 92, também conhecida como “Cúpula da Terra”, ocorreu na cidade do Rio de Janeiro em junho de 1992 e foi a maior reunião já realizada em toda a história humana por qualquer motivo. A ECO 92 reuniu mais de 120 chefes de Estado e representantes, no total de mais de 170 países. Como é notório, diversos documentos brotaram das…