Artigo Cientifico Codigo Penal

LESÕES CORPORAIS NO ESPORTE;ATÉ QUE PONTO É ACEITÁVEL A COMPARAÇÃO AO ARTIGO 129 CP. OLIMPIO MARTINS LIMA CARLOS. RESUMO: Este artigo cientifico teve como intenção analisar as formas de violência física e até algumas formas e hipóteses de legitima defesa, os motivos que levam alguém a agredir seu semelhante, conseqüências de uma agressão no esporte, e por último, uma montagem histórica da mudança da opinião popular a respeito do esporte de luta, bem como os seus benefícios…

Evandro Ferreira Gomes. RIO DE JANEIRO 2013 Sumário 1Direito à Vida ...........................................................................................01 2 Crimes contra a vida no Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Penal............................................................................................................03 3 Conclusão.................................................................................................06 4…

utilizadas pelos (as) assistentes sociais no sistema prisional: A atuação profissional do (a) assistente social e a própria legislação referente à execução penal, ao final da década de 80, tinha sua atenção voltada para o controle da ordem. Com a reestruturação da execução penal mediante a Lei nº 7.210, se estabeleceu a política de assistência em seu artigo 22º, com a finalidade de amparar o preso e o internado e prepará-lo para o retorno à liberdade, enfatizando o princípio da proteção…

ABORTO NO BRASIL , PÓS ADPF 54 , BEM COMO AS MODULAÇÕES GERADAS PÓS JULGAMENTO DO STF Trabalho apresentada como parte das exigências da Disciplina: Direito Penal III Professor: Dr.Altair Resende de Alvarenga Acadêmico: Kaio Lázaro Silva de Araújo FORMIGA – MG 2013

Co-Orientador (se houver) de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Joinville (SC), _____ de _________________ de 2010. TUANNY DHEIN PEREIRA GRADUANDA AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA FINS CIENTÍFICOS Autorizo a publicação do presente trabalho, para fins unicamente científicos, na rede mundial de computadores, sítio da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, sem quaisquer ônus a esta. Declaro, ainda, ter sido informada de que a presente autorização…

biopirataria. Verificar-se á que anteriormente havia artigo que combatia a biopirataria, tratava-se do artigo 47 da Lei de Crimes Ambientais, o qual foi vetado, conforme doutrinadores, pois poderia causar embaraço alfandegário. 1 Crimes contra a fauna Diferentemente do Direito Penal e do Direito Civil, o Direito Ambiental não possui um código específico, apenas leis esparsas, como a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO PROCESSO PENAL NA PRIMEIRA INSTÂNCIA Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE. CARLOS ALBERTO ZARDO São Paulo, SP, 28 de fevereiro de 2012. Sumário 1…

INTRODUÇÃO Esse trabalho tem o objetivo de apresentar os artigos expostos no Código Penal, dos crimes contra a saúde publica. Assim a lei visa agora evitar o perigo comum advindo dos fatos que podem atingir a saúde de um numero indeterminado de pessoas abrangendo nos artigos 267 a 282. Alguns dos tipos penais aproximam-se de ilícitos patrimoniais ou de delitos contra a economia popular, como se verá nas apreciações das figuras típicas. Esses crimes têm com primeira conduta, (Exercer, ainda que

prevista pelo Código de Processo Penal. 2 OBJETO DE ESTUDO 2.1 Tema Condutas legais e operacionais adequadas na execução da busca pessoal prevista no Código de Processo Penal. 2.2 Delimitação do Tema A pesquisa ficará restrita a interpretação de leis e doutrinas para o esclarecimento das dúvidas relativas a constitucionalidade da busca pessoal, tendo como base legal principal os artigos 144 e 5º da Constituição Federal de 1988 e…

que é Artigo: Artigo é um termo com significado e aplicações diferentes em áreas distintas. Na área comercial, artigo é cada unidade de mercadoria, cada objeto de negócio. Nos textos jurídicos, leis, decretos e códigos, artigo é cada uma das divisões do texto numeradas ordinalmente. Exemplo: Art. 12º do Código Penal Em termos gramaticais, artigo é uma palavra variável que antecede o substantivo e indica o gênero (masculino ou feminino) e número (singular ou plural). - Os…