Artigo Científico Tributos

do Pronunciamento desse Pronunciamento é prescrever o tratamento contábil de todas as formas de tributos sobre o lucro. Para fins do Pronunciamento, o termo tributo sobre o lucro inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que são baseados em lucros tributáveis. O pronunciamento trata dos registros de ativos e passivos correntes e diferidos, relacionados à incidência de tributos sobre o lucro. O Pronunciamento exige o reconhecimento de passivos fiscais diferidos…

SUMÁRIO 1 CONCEITOSBASILARES.................................................................................................13 1.1 ARRECADAÇÃO E COBRANÇA............................................................................13 1.2 O TRIBUTO.................................................................................................................13 1.3 A DÍVIDA ATIVA.......................................................................................................15 …

entre as mercadorias de exportação temporária e os produtos de substituição. Prazo de Exportação Temporária - Quando o campo "Natureza da Operação" for preenchido com os códigos 41, 42, 43, 44 ou 45, informe o prazo para retorno da mercadoria, Os artigos 29.o a 35.o do Código aplicam-se mutatis mutandis aos custos de aperfeiçoamento que não têm em conta as mercadorias de exportação temporária. Unidos para a admissão temporária de eqüídeos registrados, a readmissão após exportação…

Nascimento Bispo Fábio Santos Moreira Iago dos Santos Silva Josadaque Matos Miranda Leonel Santos Silva MarcielSilva Santos Rodrigo de Souza Costa Susiene Gonçalves Vieira Valdimar Correia Santos Vanda Ribeiro Rocha Wendell Lima Oliveira. Artigo científico apresentado à Faculdade Independente do Nordeste, como exigência de requisito avaliativo da III unidade da disciplina Orçamento Público do 4º semestre do curso de Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Alexssandro Campanha…

Código Tributário Nacional: enfoque no cálculo de relações com a regra-matriz de incidência em sentido amplo. 3.5.1 Breves considerações sobre o cálculo de relações normativas. 3.5.2 Responsabilidade por sucessão. 3.5.2.1 Conteúdo e alcance do artigo 129 do CTN. 3.5.3 Responsabilidade de terceiros. 3.5.4 Responsabilidade por infrações. 3.5.5 Substituição tributária. 3.5.5.1 Substituição convencional, para trás, para frente e o regime monofásico de tributação. 3.5.6 Síntese da…

operação de industrialização, deverão destinar-se ao mercado externo, podendo, entretanto destinar parte da produção ao mercado interno. Estes regimes permitem a exportação, reexportação, devolução ou importação com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias que serão industrializadas e destinadas à exportação. Este trabalho tem como finalidade apresentar e explicar dois dos Regimes Aduaneiros Especiais. São eles: Admissão Temporária e a Exportação Temporária.…

Universitário de Goiás – Uni -Anhanguera Projeto Pesquisa Aderley Canedo Soares RESUMO O artigo enfoca a tributação no que se refere à competência na divisão – união, estados e municípios. Há muito se tem discutido a natureza da tributação como instrumento garantidor de recursos, capazes de possibilitar o funcionamento e manutenção do aparelho estatal, em específico, no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Estado, tributos, competência. 1. INTRODUÇÃO A vitalidade de qualquer estrutura, não…

Felipe Mitsuro R.A 122.298-8 São Paulo 2015 Resumo O artigo a seguir tem a finalidade de apresentar a utilização e a importância do regime aduaneiro especial Drawback em todas as suas modalidades, e também como ajuda na competitividade de uma empresa em âmbito internacional. A metodologia utilizada no presente artigo foi pesquisa bibliográfica através de sites confiáveis, livros sobre regimes aduaneiros especiais e artigos. De forma geral o Drawback é um regime com o intuito de obtenção

Constituição Federal de 1946, no artigo 19, inciso IV, foi delegada às unidades federadas a competência para criar o imposto sobre vendas e consignações. Artigo 19. Compete aos Estados decretar impostos sobre: [...] IV – vendas e consignações efetuadas por comerciantes e produtores, inclusive industriais, isenta, porém, a primeira operação do pequeno produtor, conforme o definir a lei estadual; [...] (BRASIL/CFB, on-line) Com a nova Carta Magna de 1967, no artigo 24, inciso II,…

LUIZ EDUARDO ZANCA A APLICABILIDADE DA PROGRESSIVIDADE FISCAL SOBRE O IPTU Artigo jurídico apresentado no Curso de Especialização em Direito Empresarial e Direito Processual Civil – Pós-Graduação – Lato Senso – como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista, sob a orientação e coordenação do Professor Doutor Fernando Castellani. CAMPINAS / 2008 AGRADECIMENTOS A Deus, por ter me dado sabedoria e a oportunidade de chegar ao…