Artigo Científico Sobre Tributos Federais

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITO 5 2.1 CARACTERIZAÇÃO DE UM TRIBUTO 5 2.2 IMPOSTO 6 2.3 TAXA 6 2.4 CONTRIBUIÇÃO POR MELHORIA 7 3. CONCEITO LANÇAMENTO 8 3.1 LANÇAMENTO COMO ATO OU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 8 3.2 NATUREZA JURÍDICA DO LANÇAMENTO 10 3.3 MODALIDADES DE LANÇAMENTO 12 3.4 LANÇAMENTO DE OFÍCIO 13 3.5 LANÇAMENTO MISTO OU POR DECLARAÇÃO 14 3.6 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO 15 4. DISTINÇÕES ENTRE O LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO E…

conseqüentemente, na livre iniciativa privada. Nesse sentido, o direito tributário traduz-se num subsistema caracterizado pelas normas jurídicas direta ou indiretamente ligadas às atividades financeiras do Estado de instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. O “sistema tributário nacional”, contudo, não é composto somente de normas jurídicas eminentemente tributárias, mas sobretudo de normas jurídicas de outros subsistemas, tais como direito civil, constitucional,…

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BARÃO DE TRAMANDAÍ TAXAS Taxas estaduais; exemplo, características, aliquotas e incidência. Taxas municipais, exemplos, características, alíquotas e incidência. LETICIA CARVALHO DA SILVA Artigo Científico apresentado no curso Técnico em Contabilidade como parte das exigências para obtenção de aprovação nas disciplinas de Português e Economia e Mercado. Orientadores: Prof. Vinícius L. Silveira

comportamento. Nas palavras do Ilustre Professor José Renato Nalini “Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter cientifico de um determinado ramo do conhecimento.” 1 Nos ensina ainda, o Professor Nalini, “ o objeto da Ética é a moral. A moral é um dos aspectos do comportamento humano. A expressão moral deriva da palavra romana mores, com o sentido de…

Ação Anulatória de Crédito Tributário Petições - Negócios e Atos Jurídicos Anulatória de crédito tributário de ICMS sobre sacas de café furtadas, embasada na não ocorrência de fato gerador, ou seja, a não circulação de mercadorias. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DA FAZENDA, CONCORDATAS DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE .... ................................. (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de ...., na Rua .... nº

Antielisiva e o Princípio da Legalidade Rio de Janeiro 2008 PAULO ROBERTO BRITO JUNIOR A Norma Geral Antielisiva e o Princípio da Legalidade Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina. Trabalho de conclusão de curso à Universidade Estácio de Sá - curso de Direito. Orientadores: Prof. Rossana Guedes Lontra; Prof. Fernando Alvarenga. …

PROFESSORA: LAURA SANTOS RIBEIRÃO PRETO 2015. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................... 02 2. A SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUÇÃO FEDERAL............. 03 3. TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES................. 04 4. CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS: N° 20/98 E 27/2000..............................................................................................

pessoa física/ jurídica, demonstrações contábeis, escriturações, etc. Das diversas áreas que o contador pode atuar, tem se destacado muito na área da Contabilidade Tributária ou também chamada de “Contabilidade Fiscal”, cujo principal objetivo é os tributos. Dependendo do cargo que o profissional tributário atuar, o salário pode variar entre R$2.300,00 a R$ 37.900,00. Entretanto, conforme uma pesquisa realizada em 04/04/2012 pelo Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (CONFEB),…

38 Tabela 7: Parâmetros de cálculo para PIS e COFINS .............................................. 38 Tabela 8: Cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ......................................... 38 Tabela 9: Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ..............................39 Tabela 10: Demonstrativo de cálculo do PIS e da COFINS ...................................... 39 Tabela 11: Comparativo das formas de tributação ...................................................

importante no resultado positivo das empresas. AUDITORIA: Segundo Bonifácio Ferreira Colatino, a Auditoria Contábil tem como função a manifestação de uma opinião sobre as demonstrações contábeis das organizações e foi criada para fornecer informações seguras, transparentes e relevantes para o desenvolvimento das atividades da empresa. O objetivo da Auditoria Contábil é fornecer uma opinião…