Artigo Científico Sobre Tributos Federais

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA É UMA FORMA DE SIMPLIFICAR A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ICMS Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação: Latu Sensu Direito Tributário, UNIVALE Universidade do Rio Doce. Orientador: Marcos Vinícius Cunha Governador Valadares-MG outubro 2008 2 SUMÁRIO Introdução 06 1 Direito Tributário 08 1.1 Conceito 09 1.2 Natureza jurídica 09 1.3 Conceito de tributo 10 2 Vinculação Obrigacional 12 2.1 Obrigação…

de fundamental importância, de sua perfeita execução depende a correta arrecadação dos tributos e a realização efetiva da política econômica em relação aos outros países. Essa classificação permite determinar a alíquota a que está sujeita uma mercadoria. Por meio de uma técnica especial, situa-se a mercadoria em seu código correspondente, descrito no instrumento legal adequado ao caso, determinando-se o tributo a que a mercadoria está sujeita. Classificar mercadorias é uma função…

LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Prof.(a). Rio de Janeiro Campus Duque de Caxias 2014 AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade…

2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Contribuições em atraso. De acordo com a legislação previdenciária, o sócio administrador é considerado um contribuinte individual obrigatório, desta forma, é obrigado a efetuar o recolhimento da contribuição social mensal sobre o valor auferido durante o mês. A retirada do pró-labore é à base de cálculo para a aplicação da alíquota da contribuição social. Sabendo que no mês de maio de 2010 houve uma falha no departamento contábil da empresa SUPERMERCADO BOM…

RESUMO: O tema desse trabalho é a moderna transmissão das obrigações acessórias pelos contribuintes ao fisco, enfatizando Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ), cuja entrega será obrigatória para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo Regime do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e também para as Pessoas Jurídicas imunes e isentas. O projeto é parte…

(CAPÍTULO 1 DO TCC II) ........................................................................10 5.1 Conceito de droga ........................................................................................................... 10 5.2 Conceito de tributo ......................................................................................................... 11 5.3 Conceito de taxa tributária ..............................................................................................…

OS TRIBUTOS NO BRASIL Juridicamente, no Brasil, hoje, entende-se que as contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal ressalva quanto á exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF). para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor…

investimento; e, por fim, pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos administrativos. Impostos são tributos cobrados cujo valor arrecadado não tem um fim específico. As contribuições são tributos cujos recursos devem ser legalmente destinados a finalidades pré-estabelecidas. Taxas são tributos para manutenção do funcionamento de um serviço dirigido a uma comunidade de indivíduos. Conceito de…

presentes eram chamado de tributos. Mas o tempo foi passando e os homens foram evoluindo, um dia eles fizeram uma descoberta que mudaram suas vidas os mesmos descobriram como fazer armas de metal, com essas armas eles podiam guerrear com outras tribos e tomar suas riquezas. As riquezas encontradas nas terras conquistadas eram entregues como tributos ao chefe vencedor. E foi assim que a historia dos tributos começou a mudar a historia, a partir dai os tributos deixaram…

Origens históricas da atividade financeira e tributaria do estado moderno O artigo 1º da Lei Fundamental de 1988 dispõe sobre a opção de Estado em nosso país, indicando fundamentos de preservação obrigatória para a sua constituição. Compreender plenamente o conceito de Estado Democrático de Direito é tarefa hercúlea, a requerer do intérprete a percepção de evolução dos paradigmas sociais ao longo da história. No entanto, certos elementos devem ser sempre lembrados para que seja…