Artigo Científico Sobre Tributos Federais

ensino desenvolvidas, a Faculdade FIPECAFI também oferece o curso de graduação em Ciências Contábeis. Apresentação do Curso O MBA Gestão Tributária oferece aos participantes a oportunidade de desenvolvimento profissional na gestão dos tributos que incidem sobre as atividades empresariais, capacitando-os a identificar alternativas e desenvolver estratégias que, de acordo com a legislação tributária vigente, contribuam para a melhoria da competitividade e do desempenho das…

sendo o texto inédito, uma vez que é fruto apenas das minhas palavras e criações. Declaro, ainda, estar ciente das implicações penais e civis bem como das sanções administrativas que implicam a presente monografia, dentre estas a Constituição Federal art. 5º, XXVIII, Código Civil, Código Penal, Lei 10.695/2003, a Lei 9.609/98, Lei 9.610/98, e demais referências legislativas, podendo a qualquer tempo o presente trabalho ser julgado e sofrer qualquer punição e até mesmo…

COMO MINIMIZAR A CARGA TRIBUTARIA DAS EMPRESAS, ATRAVÉS DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ Edmilson Borges Gomes 1 Mônica Marinho da Silva Teles, Neiva Mezzomo e Taize Alves Barroso Santos 2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de…

Fazenda Pública suplantar o montante devido a título de tributo. Sendo menor, remanescerá o vínculo tributário, por pequena que seja a dívida. Como vetores de mesma intensidade, mesma direção e sentidos opostos se anulam, quer o direito subjetivo da entidade tributante, como o dever jurídico do sujeito passivo desaparecem, fenecendo a relação obrigacional”. Certo é que a regra do art. 170, do Código Tributário Nacional, trouxe muita discussão sobre sua auto-aplicabilidade. Discussão não…

1 INTRODUÇÃO No início deste trabalho daremos uma prévia sobre a história da contabilidade, desde o seu surgimento no período pré-histórico, aonde o homem começava a descobrir as primeiras formas de escrituração contábil através de símbolos e desenhos que determinavam seu patrimônio. O despertar da contabilidade como método de controle comercial através do “ Líber Abaci (Livro do Ábaco) “mais conhecido como manual do comércio, que evidenciava a primeira manifestação das partidas dobradas

Universidade Federal do Rio Grande do Sul -------------------------------------------------------------------------------- 1. Introdução A compensação como forma extintiva do crédito tributário (art. 156, inciso II, do CTN) ganhou na esfera federal um forte impulso a partir da Lei n.º 8.383/91, mais particularmente quando o art. 66 passou a permitir ao contribuinte que compensasse o valor do tributo indevido ou recolhido a mais, com o valor do próprio…

confiáveis para utilização no planejamento estratégico tributário, daí a origem do termo atual entendido como Governança Tributária. A observância dos princípios e normas que norteiam a ciência contábeis dará maior segurança jurídica na apuração dos tributos e quando deverão ser recolhidos aos cofres públicos com a formatação de uma estrutura de governança tributária adequada às empresas com o intuito de formular estratégias tributárias, monitorar o planejamento tributário,…

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A IMUNIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL Mariangela Machado dos Santos1 e Alencar Frederico Margraf2 RESUMO O presente resumo expandido busca demonstrar a aplicação do princípio da isonomia na incidência de impostos sobre a propriedade territorial rural, que é previsto, tanto na Constituição Federal, quanto na Lei do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, lei do ITR nº 9.393/96. Ambas preveem a imunidade deste imposto para proprietários de

utilizou-se dados coletados em um processo em que o requerente pessoa física declara inexistência de relação jurídico-tributária e pede perante a lei, suspensão de exigibilidade do crédito tributário, assim como a tutela antecipada, contra a União Federal – Fazenda Nacional. Para isso, fez-se necessário o trabalho do perito contábil, com a elaboração dos cálculos das vendas, das doações e demais receitas e despesas, bem como as respostas aos quesitos, tudo isto abordado no laudo pericial…

Tributário, ambos são considerados sinônimos na linguagem científico-jurídico moderna...". Como referência para essa regra o mesmo autor cita a correspondências entre as expressões internacionais droit fiscal, fiscal law, Steuerrecht e diritto tributario, adotadas pela Associação Internacional de Direito Financeiro e Fiscal, com sede em Haia. Direito fiscal é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1…