Artigo Científico Direito Civil Iii

INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Pessoa: conceito - Pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações (sujeito de direito). - Sujeito de direito é o sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não cumprimento do dever jurídico. Personalidade Possui duas acepções: - A primeira está no art. 1º do Código Civil. É a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil. Os sujeitos…

empresa PG&E, teria contaminado os lençóis freáticos na região. Essa contaminação seria a causa de várias doenças produzidas na população da localidade, inclusive câncer. Num esforço fantástico de convencimento das vítimas de lutarem pelos seus direitos, Erin consegue juntar procurações de mais de 600 famílias. A PG&E fatura a bagatela de 28 bilhões de dólares, não está nem ai quanto ao bem-estar e a segurança da população que vive nas redondezas de suas instalações. Mesmo sabendo que…

TÍTULOS- FUNÇÃO- 2.02 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTILCERQUEIRA CÉSAR/SP - 2013 De acordo com o Parágrafo 2º do Artigo 1°da Lei Federal 9394/96 a educação escolar deverá vincular-se ao mundo: a) do trabalho e à prática religiosa. b) do trabalho e à prática social. c) do trabalho e à prática moral. d) do trabalho e à prática disciplinatória. QUESTÃO 12 De acordo com o Artigo 21, Inciso I da Lei Federal 9394/96, a educação básica, é formada pela: a) educação infantil e…

seja pela ausência de conhecimentos técnicos ou científicos, ou pela impossibilidade de colher os dados necessários para a deslinde da questão. Neste instante, isto é, para realizar a investigação, os exames, as vistorias e certificar-se da verdade ou realidade dos fatos, surge a figura do perito como um auxiliar da justiça, que assessora o Juiz na formação de seu convencimento, quando o assunto em pauta depender de conhecimento técnico ou científico. A expressão perito advém do…

serem utilizados, para que a ciência atinja seus objetivos, sem ferir os princípios éticos e os direitos humanos fundamentais, tais como a “dignidade do ser humano” e o “direito a vida”. Cabe então o Direito acompanhar essas inovações cientificas, de forma a encontrar um ponto de equilíbrio entre a ciência e o ser humano. Assim surge no meio jurídico o chamado BIODIREITO, definido como o ramo do Direito que trata da teoria, da legislação e da jurisprudência relativas as normas…

desenvolvimento econômico local, países localizados nos continentes Americano, Europeu, Asiático, Africano e até mesmo no antigo bloco soviético procuram promover este tipo de organização com o intuito de com isso promover a consciência ambiental, direitos aos civis e visando ainda muitos outros objetivos futuros. A intenção deste trabalho é de abordar o Associativismo de modo geral na sociedade, demonstrando os benefícios gerados por esta organização que de uma forma ampla não possui…

determinado litígio se instaura na relação social entre determinadas pessoas, faz-se necessária uma atuação ativa do Estado no sentido de proporcionar a resolução do conflito instaurado. Isto advém da própria democracia em que nosso Estado Democrático de Direito se fundou, onde transferimos a outros o poder de nos representar no sentido de compilarem as melhores maneiras para se resolver a série de situações possíveis no mundo material, e resolvê-las com a máxima eficiência possível.…

ALIENAÇÃO PARENTAL NO VIGENTE DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO: A RESPONSABILIZAÇÃO DO ALIENADOR SUMÁRIO Resumo; Introdução; 1 Alienação parental, a síndrome da alienação parental e a síndrome das falsas memórias: algumas diferenciações: 1.1 Conceito de alienação parental; 1.2 Conceito de síndrome de alienação parental e algumas considerações; 1.3 Conceito de síndrome das falsas memórias e algumas considerações; 2 Atos caracterizadores da alienação parental; 3 Consequências legais…

atributo do ser humano. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. A personalidade é, portanto, o conceito básico da ordem jurídica, que a estende a todos os homens, consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade. É qualidade jurídica que se revela como condição preliminar de todos os direitos e deveres. O Código Civil de 2002 reconhece os atributos da personalidade com…

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor(a): PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente (nome do aluno e série): Área do Direito: Direito Civil. Objeto a ser analisado (tema da monografia): A função social dos contratos. Delimitação do tema: A função social dos contratos e o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça. Orientador(a): Aceitação do projeto de pesquisa