Artigo ética No Senado

(Decreto 2.592/98). III Plano Geral De Metas De Qualidade (não previsto na LGT) (Resolução 30/98). Outro fato importante foi a nomeação, em junho de 2005, dos titulares da Comissão de Ética da Anatel, que tem como atribuições promover a ética no âmbito da Agência e atuar como elemento de ligação com a Comissão de Ética Pública. 3. CARACTERÍSTICAS E ORGANIZAÇÃO Auxiliadora da administração pública descentralizada ou indireta, a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL foi criada…

Posteriormente, o projeto foi enviado para o Presidente da República, remetido para Congresso Nacional, em 1900, recebido primeiramente pela Câmara dos Deputados que, com ínfimas alterações, o aprovou. E assim, o projeto continuou tramitando, no Senado, onde foi aprovado em sua totalidade. Por fim, o projeto voltou ao Presidente da República, tendo este sancionado o projeto que, foi promulgado em 1º de Janeiro de 1916 e, entrou em vigor exatamente um ano após (vacatio legis de um ano). …

muito tempo, se viram impotentes diante de tamanha desídia dos seus representantes no governo em relação aos seus direitos e à ética da atividade administrativa, apresentada pelos escândalos de corrupção de desvio do dinheiro público. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise dos pontos principais das propostas de reforma política que adentraram a Câmara e ao Senado Federal pós-manifestações de junho de 2013, e seus pontos mais destacados nos recentes trabalhos científicos…

Resumidamente, é a arte do relacionamento humano, norteado por princípios e valores. A ética relaciona-se diretamente com a conduta humana, valorizando a vida individual e coletiva, levando o homem a perceber-se e a perceber o ambiente em que vive. Envolve a justiça, solidariedade e responsabilidade em todos os atos cotidianos. A ética e a moral se confundem, pois ambas dizem respeito ao comportamento humano. Porém a ética é mais ampla, pois é geral para todos, não importando onde…

Público e pelos agentes privados, responsáveis pela execução de programas e projetos de habitação e interesse social, como elementos necessários à satisfação do direito à moradia. (SAULE JÚNIOR, 1997:84). Em virtude da importância assumida no artigo 5° (Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais) da Constituição Federal, mais precisamente no inciso XXII que garante o direito de propriedade e inciso XXIII que estipula que a propriedade atenderá a sua função social os…

no setor público como ferramenta de transparência e ética de uma gestão 1.Introdução A palavra ética vem do grego ethos que quer dizer modo de ser ou caráter, enquanto maneira de vida que o homem adquire ou conquista. Entretanto definimos ética como sendo um conjunto sistemático de conhecimentos racionais e objetivos a respeito do comportamento humano e moral, diz Adolfo Sanches Vázquez. (Ética. Rio de Janeiro, Civilização, 1982, p. 14). A ética se confunde muitas vezes com a moral,…

BIOÉTICA: Conceito: No termo bioética, bios representa o conhecimento biológico, a ciência dos sistemas viventes, enquanto ética, representa o conhecimento dos sistemas dos valores humanos. O nascimento da bioética como disciplina coincide, com um retorno do interesse da parte da ética filosófica pela ética prática ; um interesse motivado pela urgência de fornecer um adequado fundamento ao debate público e as legislações e de conduzir o dialogo no contexto das sociedades…

Citopatologia (SBC) Brasileira de Patologia - 1 EXPEDIENTE A LEI DA REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA E A DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO Carlos Alberto Fernandes Ramos Vice-Presidente para Assuntos Profissionais da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) Artigos Especiais: • Roberto Luiz D´Ávila Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) • José Luiz Gomes do Amaral Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) DIRETORIA EXECUTIVA DA SBP Celso Rubens Vieira e Silva –…

revolução industrial. Atualmente, passamos por mais uma revolução industrial: a evolução tecnológica que ampliou e modificou muitos conceitos, possibilitando a criação de novas tecnologias e a globalização das empresas. 2.4. Empresário Segundo o Artigo 966, do Novo Código Civil: Considera-se empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual

RESUMO Frente aos desafios presentes no mundo do trabalho, que atingem também a formação e o exercício profissional do assistente social, o artigo tem por escopo reunir e comentar as salvaguardas jurídico-políticas disponíveis para o enfrentamento de tais questões. Pretende-se, ainda, avaliar se este aparato jurídico-político, construído historicamente pelos assistentes sociais, é suficiente para melhor qualificar seu fazer profissional e contrapor-se aos níveis de desemprego e precariedade