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contemporâneas de informação e conhecimento Gilda Maria Braga e Lena Vania Ribeiro Pinheiro (Orgs.) edições IBICT/UNESCO © 2009. Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Revisão: Francisco de Paula e Oliveira Filho (IBICT) Ficha catalográfica: Priscilla Mara Bermudes Araújo (IBICT) Diagramação: Paulo Selveira Projeto gráfico e capa: Edson Fogaça D441 Desafios…

todos os demais atos onerosos, translativos de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e constitutivos de direitos reais sobre bens imóveis e demais cessões de direitos a eles relativos. Art. 42. A incidência do imposto alcança as mutações patrimoniais que se seguem: I - Incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica, quando a atividade preponderante desta for a compra de bens e direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; II - transferência do patrimônio de…

calcário, desde que vinculada a programas estaduais de preservação ambiental;  Operações de devolução obrigatória de embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas, realizada sem ônus;  Operação que destine ao Ministério da Educação – MEC; Prof. José Maria Ferreira professorjm@tributosefinancas.com.br Prática Contábil II 25  Saída de mercadorias em decorrência das doações, nas operações internas e interestaduais destinadas ao atendimento do…

do imposto os serviços: a ) Prestados por engraxates ambulantes e lavadeiras; b) Prestados por Associações Culturais; c) De diversão pública com fins beneficiantes ou considerados de interesse da comunidade pelo Órgão de Educação e Cultura do Município ou órgão similar. CAPÍTULO III DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS SEÇÃO I FATO GERADOR E INCIDÊNCIA VER ORIGINAL CAPÍTULO IV DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS…

preços ou tarifas pelo usuário ( art. 150, inciso VI, letra ‘a’, e parágrafos 2º e 3º); d) - O imposto não pode incidir sobre a renda dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais de trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos que a Lei fixar e desde que a renda seja relacionada com as finalidades essenciais dessas pessoas jurídicas ( art.150, inciso VI , letra ‘c’, e parágrafo 4º ); …

também em que a cidadania participa da gestão da urbano, coisa na pública. Por fiscalização exemplo, das no contas planejamento públicas, no estabelecimento de políticas públicas no âmbito da saúde, da educação, do meio ambiente. As audiências públicas, a meu ver, Senhor Presidente, presentes, eminente se Ministro inserem dentro Joaquim dessa Barbosa ideia de e dignos democracia participativa. Ou seja,…

ou fraude fiscal: Venda sem nota-fiscal; venda com “meia nota-fiscal”; venda com calçamento de nota-fiscal; duplicidade de numeração de nota-fiscal; compra de formulários de notas-fiscais; passivo fictício ou saldo negativo de caixa; acréscimo patrimonial a descoberto (do sócio); deixar de recolher tributos descontados de terceiros; distribuição disfarçada de lucros; doações irregulares. 11 2. Atividade Financeira do Estado 2.1 Noções de Finanças Públicas - A evolução dos Sistemas Econômicos e

............................ 5211-25 Arrumador no serviço doméstico ................................................................................. 5121-10 Arte-finalista ................................................................................................................ 7661-20 Arte-finalista (desenhista técnico de artes gráficas) ..................................................... 3184-05 Artesão (artista visual) .............................................................

ciências pós-modernas, visto que interage e dialoga com outras áreas do conhecimento. Destacamos as principais interfaces: ciências cognitivas, comunica- GESTÃO, MEDIAÇÃO E USO DA INFORMAÇÃO 29 ção, administração, sociologia, linguística, educação, além de interagir com áreas constitutivas da própria ciência da informação como a biblioteconomia, a documentação e a arquivologia. O núcleo de interesse da linha de pesquisa volta-se aos estudos teóricos e metodológicos de…

congêneres. 6.01 – Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. 6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. 6.03 – Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 6.04 – Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. 6.05 – Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 7 – Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e…