Art Comentado 517 Cpc

está a nova edição da CLT Comentada. E com todas as novidades: os novos Enunciados e Orientações Jurisprudenciais do TST; os dispositivos pertinentes do novo Código Civil; as Súmulas do STF e do STJ; as alterações legislativas; tudo examinado e comentado. Estão de parabéns os autores e a editora. Assim como presenteados os leitores. Vantuil Abdala Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro,…

lei ordinária e constitucional que ampararam e a ele fizeram referência, para que o leitor tenha uma noção exata de como esse instituto voltado ao direito do cidadão teve sua progressão no Brasil. É vertida também uma análise do inciso LXVIII, do art.5º da Carta da República que consagrou o instituto no direito pátrio, interpretando-se o alcance das palavras que compõem o texto constitucional, possibilitando ao leitor uma visão mais cristalina do seu espírito. A obra demonstra de…

qu’Heidegger appelle l'être-avec dans laquelle la présomption de mon existence présuppose l'existence de l’autre, tout comme l’existence de l’autre pour moi et mon existence pour l’autre, car penser, dire et avoir ont la même reconnaissance. ABREVIATURAS Art. - artigo CC – Código Civil CDC – Código de Defesa do Consumidor CF – Constituição Federal Ibidem - na mesma obra Idem - do mesmo autor LICC – Lei de Introdução ao Código Civil Op. cit - na obra citada Trad. – tradução SUMÁRIO…

DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.º ANO – DIREITO/UEL 1.º BIMESTRE Aula 1 21/02/2011 LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO Como posso fazer para aplicar a lei processual penal no espaço? Inicialmente devemos analisar o que diz o art. 1º do CPP: Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código. Dela tiramos duas conclusões: 1) Processo penal é matéria de competência legislativa da União. Não existe lei processual penal, com incidência local.2) O CPP adota o princípio da

pelo CDC na responsabilidade civil nas relações de consumo, 512 132.1 Teoria do risco do empreendimento, 514 132.2 Princípios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedo~ 515 133 A sistemática do CDC - fato do produto e do serviço, 517 Fato do produto, 518 133.1 O dever de segurança - fundamento da responsabilidade do fornecedor, 520 133.2 O risco inerente e o dever de ir.formar, 522 133.2.1 133.3 Os responsáveis, 523 133.4 A solidariedade, 524 133.5 Responsabilidade…

chamado crédito\ e o lado passivo, também denominado débito, assim como o conjunto da relação jurídica, a abranger, destarte, o duplo aspecto (ativo e passivo), o vínculo e a prestação. Assim, por exemplo, no art. 27, n. IV, a palavra obrigações põe em relevo o lado ativo da relação jurídica; nos arts. 24, 46, n. V, 75, § 1. Obrigação é o crédito considerado sob o ponto de vista jurídico; crédito é a obrigação sob o ponto de vista econômico (G AUDEMET, Théorie Générale âes Obligatinns,…

conceito preciso do fenômeno e a dificuldade de sua caracterização, a pesquisa procura definir trabalho análogo ao de escravo e indicar suas principais características, na esperança de contribuir para sua eliminação. Para o ensaio, de acordo com o art. 149 do CP, com a redação da Lei nº 10.803/2003, o conceito de trabalho análogo ao de escravo é mais amplo que o conceito de trabalho forçado concebido pela Organização Internacional do Trabalho, abrangendo tanto o trabalho forçado quanto o…

27/11/2000; • Art. 53º da Constituição da República Portuguesa; • Arts. 111º, 112º, n.ºs 2, 4, 5, e 6, 113º, 114º, 135º, 139º a 149º, 340º, al. a), 343º, al. a), 344º, 345º, 348º, 366º, e 393º do Código do Trabalho de 2009, alterado pelas leis nºs 109/2009, de 14/09, 53/2011, de 14/10, 23/2012, de 25/06, 47/2012, de 29/08, e 69/2013, de 30/08; • Lei 3/2012, de 10/01; • Lei nº 11/2013, de 28/01; • Art. 6º da Lei nº 69/2013. 2. Tabela de prazos de duração máxima do contrato a…

Proteção e Defesa do Consumidor) - James Marins. 6. Controle das cláusulas contratuais abusivas - Teoria e prática - Coordenação: Antonio Herman V. Benjamin. 7. Proteção ao Consumidor - Maria Antonieta Zanardo Donato. 8. Código do Consumidor comentado. 2. ed. revista e ampliada, 2ª tiragem Arruda Alvim, Thereza Alvim, Eduardo Arruda Alvim e James Marins. 9. Condições gerais do contrato de adesão e contratos de consumo sob a ótica do Código do Consumidor - Renata Mandelbaum. 10.…

...........................................95 3.2.1.3. O estágio na Defensoria Pública................................................................................100 3.3. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ao parágrafo único do art. 146 da Constituição do Estado do Ceará ...........................................................................................101 3.3.1. Controle de constitucionalidade por omissão.............................................................