Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

conjunto de bens, valores e/ou títulos por uma pessoa física ou jurídica, passíveis de serem transformados ou convertidos em numerário. Para ser tributada pelo imposto de renda, a disponibilidade deve ser efetivamente adquirida; não se cogita a sua incidência se houver, apenas, potencialidade de adquiri-la. A partir da Lei 9.430/ 96 foi adotado o período de apuração trimestral, ou seja, apesar de o fato gerador do IR ser complexivo, pois se constitui de vários fatos econômicos…

formalizar a opção pelo Simples Nacional. * Quais as principais características do Simples Nacional? * ser facultativo; * ser irretratável para todo o ano-calendário; * abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP); * recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS; * disponibilização às…

2.2 PIS CUMULATIVO Conceito O Regime da Cumulatividade é bastante questionado em função da sua incidência em cascata em toda cadeia de produção. De acordo com Leilson Soares Viana, consiste num método de apuração segundo o qual o tributo é exigido na sua inteireza toda vez que ocorre a hipótese de incidência descrita na norma tributária, sem a possibilidade de se amortizar nessa operação o valor do tributo incidido na operação antecedente. O PIS,como

DA DIPJ 9 5. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE DOCUMENTAÇÃO 10 6. PENALIDADES E ACRÉSCIMOS LEGAIS 11 7. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS - IRPJ 12 8 . CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL 48 9. IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO – IPI 57 10. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 62 11 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS 71 12. PESSOA JURÍDICA IMUNE OU ISENTA DE IRPJ 78 13. ABERTURA DE NOVA DECLARAÇÃO 80 14. ESTRUTURA DA DIPJ 84 15. DO…

analista financeiro mensurar o impacto das alíquotas dos impostos sobre as decisões financeiras, precisa conhecer os fundamentos de tributação. Sem um bom entendimento de tributação, não terá capacidade para decidir sobre investimentos de capitais, arrendamento ou compras, política de dividendos entre outros. Tributação das pessoas físicas: O fato jurídico que corresponde à aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos é o recebimento de salários e…

Industrializados (IPI); Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica (CPP); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS); e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Podem ser consideradas Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, as sociedades empresárias, as sociedades simples e os empresários, que estejam devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no…

...................................................... 19 Fato Gerador ......................................................................................................... 19 Incidência .............................................................................................................. 20 Não Incidência ....................................................................................................... 21 Isenção..................................................................

recursos financeiros para o Estado. Imposto sobre produtos industrializados tem a principal função de extrafiscal proibitiva, embora ele possa ser utilizado como um imposto seletivo: para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários tem função predominantemente extrafiscal. Efetivamente, o IOF, é muito mais um instrumento…

SIGLAS E ABREVIATURAS PIS/PASEP Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPI Imposto sobre Produtos Industrializados MP Medida Provisória RIR Regulamento do Imposto de Renda IR Imposto de Renda IN Instrução Normativa IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica CSLL Contribuição Social sobre o Lucro…

produtos nacionais ou nacionalizados – IE; Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros – II; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR; Imposto Territorial Rural – ITR. Impostos Estaduais Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual…