Arrendamento Mercantil E Cdc

contratos: de alienação fiduciária em garantia, o de promessa de compra e venda, os de transporte, o de mandato mercantil, o de representação comercial, o de gestão de negócio, o de comissão, o de mútuo mercantil, o de seguro, o de fiança mercantil, o de penhor mercantil, o de know-how, o de franchising, os relacionados ao depósito e contratos bancários, além do contrato de compra e venda mercantil. O presente trabalho vai tratar das generalidades dos contratos comerciais. Obrigações,…

Justificativa Para financiamento de veículos existem dois tipos de aplicações mais utilizadas: CDC operação de crédito direto ao consumidor, com planos de até 60 meses para pagamento, em que há incidência de IOF (imposto sobre operações financeiras), o veículo é dada como garantia e fica alienado à Instituição Financeira até o término do contrato. Outro tipo de financiamento é o Leasing: operação de arrendamento mercantil, com planos de 24 a 72 meses para pagamento e sem incidência de…

vem, mui respeitosamente a presença de V. Exa. por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, por ser juridicamente pobre (art. 16 Parágrafo Único da Lei nº 1.060/50 , propor a presente, AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEVOLUÇÃO DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÃO DE VRG. em desfavor do BANCO ITAU/FIAT, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Avenida Paranoá Quadra 10 Conjunto 04 Lote 17/18, Paranoá DF, telefone 3369.4898, pelas…

UNIVERSITÁRIO DA CIDADE ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Davidson Ricardo de Paula Cavalcante O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Rio de Janeiro Novembro/2007 DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE -…

Obrigações, temos o estudo dos Contratos em geral e no caso do Direito Empresarial, dos Contratos Empresariais e Bancários, sob o enfoque dos Princípios norteadores dos contratos prestigiados pelo CC de 2002, das legislações especificas e da análise do CDC, como instrumento legal de prevenção e defesa contra os abusos, vícios ou distorções legais na elaboração destes negócios jurídicos. RELEVÂNCIA Os Contratos Empresariais e Bancários enfatizam os conceitos de Direitos das Obrigações,…

Financiamentos disponíveis. Para pessoas físicas os tipos de financiamento mais comum são para a compra de bens de consumo o CDC. Por meio do CDC é possível adquirir: Veículos; Motos; Embarcações, Jet Skis e acessórios; Blindagens e rastreadores via satélite; Equipamentos médico-hospitalares; Equipamentos odontológicos; Equipamentos de ginástica (Fitness); Móveis e materiais para construção; Turismo (pacotes, intercâmbios, cruzeiros); Informática (hardware e software); Produtos…

CONTRATO MERCANTIL Contrato mercantil é o contrato celebrado entre empresários, ou ainda, quando ambos os contratantes exercem uma atividade empresarial. Os contratos mercantis podem classificar-se entre os cíveis ou os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), dependendo das condições dos contratantes. Se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica (quer dizer, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o…

Contratos Mercantis 1. Distinção entre Contratos Civis e Mercantis – com a tendência de unificação do direito privado, diminui a importância na distinção entre contratos que são utilizados no Direito Civil ou no Direito Empresarial. Contudo ainda persiste a utilização de critérios para distinguir os contratos civis e mercantis, sendo que o método mais utilizado é o subjetivo, ou seja, a presença de um empresário na relação contratual faz com que o contrato seja enquadrado como…

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS Réplica à Contestação na Ação de Reparação por Perdas e Danos, movida em face de determinado Banco e Companhia de Arrendamento Mercantil, possuindo inúmeros fundamentos doutrinários e jurisprudenciais. Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara cível da Comarca do Rio de Janeiro Processo nº. (XXX), já qualificada na exordial, por sua procuradora firmatária, nos autos da Ação de Reparação por Perdas e…

DEVOLUÇÃO DO BEM E RESTITUIÇÃO DO VRG COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra BV LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 01.858.774/0001-10, estabelecido na Rua São Bento n 348/ 352, São Bento, São Paulo/SP, CEP 01010-000, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a aduzir: I – DOS FATOS Em janeiro de 2010, a autora adquiriu por meio de Arrendamento Mercantil, Leasing, veículo automotor, Fiat/Doblo, ano/modelo 2008, Placa EDE7599, conforme…