Arrendamento De Aeronave

empréstimo e arrendamento, pela qual o congresso norte americano autorizava o presidente Roosevelt a “emprestar” material bélico aos aliados. Este material, escoado o prazo ou findas as hostilidades, deveria ser devolvido e pago pelo país que o receberá. E foi na década de 50 que nasce o leasing nos Estados Unidos. É conhecido o caso de Boothe Jr., que inventou a técnica de leasing. Proprietário de uma grande empresa na Califórnia, e tendo recebido enorme encomenda, engendrou um sistema…

de outros bens), sob a forma de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo, com suspensão parcial de tributos e pagamento proporcional ao tempo de permanência no País; e Bens destinados a operações de aperfeiçoamento ativo (montagem, renovação, recondicionamento, conserto, restauração, entre outros, aplicados ao próprio bem), com suspensão total do pagamento de tributos. Há de se ressalvar que a entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil,…

CONTABILIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING” Santo André 2011 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR “SANTO ANDRÉ” 14.068 Fátima Ferreira Aguiar 14.077 Núbia Oliveira da Silva 14.107 Diego Barros Galan (org.) 14.318 Dulcinéia de Araújo Cavalheri 14.412 Fransuelem Ingrid Marim “O IMPACTO DA REGULAMENTAÇÃO NA CONTABILIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL…

tambem como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. O contrato de arrendamento…

arrecadação é a apreensão, ou seja, o ato de pegar o bem. A apreensão física incide sobre os bens móveis e semoventes. A apreensão ficta incide sobre os imóveis, que são os propriamente ditos ou os equiparados por força de lei, como os navios e as aeronaves. Na arrecadação o administrador vai até os bens e se apossa deles. Na doutrina se diz que a arrecadação corresponde a um verdadeiro desapossamento, porque o devedor é desapossado de todos os seus bens – dos bens que estão na sua…

jurisprudências dos tribunais superiores brasileiro. 19 2.1. ICMS versus ISS 20 2.2. Não cumulatividade 24 2.3. O ICMS e as importações 26 2.4. ICMS e as operações interestaduais 28 2.5. O ICMS e o convênio CONFAZ 29 2.6. O ICMS e os contratos de arrendamento mercantil 32 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 40 INTRODUÇÃO Segundo Matias-Pereira (2010), o Estado Moderno começa a surgir na segunda metade do século XV – na França, Inglaterra e Espanha –, depois é…

RECEBÍVEIS E FOMENTO COMERCIAL; SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS; ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL.................................41 Capítulo 9 - Serviços financeiros e relacionados; securitização de recebíveis e fomento comercial................................................................41 Capítulo 10 - Serviços imobiliários...........................................................46 Capítulo 11 - Arrendamento mercantil operacional, propriedade…

suas observações ao então projeto do Código Civil, o acordo em que cada uma das partes deve prestar aquilo a que se obrigou, uma vez que não vá de encontro a proibição legal ou preceito imperativo da moral.” 3. Arrendamento Mercantil ou Leasing Segundo preleciona Cézar Fiuza, arrendamento mercantil ou leasing é contrato pelo qual uma pessoa jurídica arrenda a uma pessoa física ou jurídica um bem adquirido pela primeira, segundo especificações da segunda, cabendo ao arrendatário, ao…

território do Estado de sua nacionalidade: I - as aeronaves militares, bem como as civis de propriedade ou a serviço do Estado, por este diretamente utilizadas (artigo 107, §§ 1° e 3° ); II - as aeronaves de outra espécie, quando em alto mar ou região que não pertença a qualquer Estado. Parágrafo único. Salvo na hipótese de estar a serviço do Estado, na forma indicada no item I deste artigo, não prevalece a extraterritorialidade em relação à aeronave privada, que se considera…

alíneas (a) ou (b). 7. Outras Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público podem exigir o reconhecimento de item do ativo imobilizado com base em abordagem diferente da usada nesta Norma. Por exemplo, a NBC TSP 13 “Operações de Arrendamento Mercantil” exige que a entidade avalie o reconhecimento de um item do imobilizado arrendado com base na transferência de riscos e benefícios. Porém, em tais casos outros aspectos do tratamento contábil para esses ativos, incluindo…