Arrecadação Do Iss

com veraifsc-tgp4@hotmail.com CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EXERCÍCIOS 2008 - 2009 - 2010 RECEITA TRIBUTÁRIA SOMENTE ISS E IPTU ARRECADAÇÃO PER CAPTA DE ISS ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) R$ 350,00 ARRECADAÇÃO DE IPTU PER CAPTA R$ 174,34 R$ 175,00 R$ 170,00 R$ 165,00 R$ 160,00 2008 2009 2010 IPTU PER CAPTA R$ 327,69 R$ 275,16 R$ 258,33 R$ 300,00 R$ 250,00 ISS PER CAPTA R$ 200,00 R$ 155,00 R$ 150,00 R$ 145,00 R$ 153,59 R$ 146,55 2008 2009 2010 R$…

POLÊMICA DO ISS E HABITE-SE SEGURANÇA JURÍDICA NO CENÁRIO DA CONSTRUÇÃO CIVIL P R O F. C H R I S T I A N F E L I P E TAVA R E S M A R Q U E S DA S I LVA UNISAL MBA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO CIVIL Camilla Nogueira Daniela Barochello J u l i a n a Ta v a r e s S a b r i n a V i l e l a R aye l POLÊMICA DO ISS E HABITE-SE A expansão da atividade de construção civil no Brasil trouxe como impacto a possibilidade de crescimento não…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema, verificar a questão tributária de competência municipal, e o foco recaem sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), cobrado pelo Município de Tupã. O objeto desse estudo faz parte do campo da Receita Pública Municipal, que nada mais é do que o conjunto de recursos financeiros que entram para os cofres estatais, provindo de quaisquer fontes, a fim de acorrer às despesas orçamentárias e adicionais do orçamento. Na Receita

impactos do turismo nas finanças dos municipais da região Metropolitana da Grande Vitória. Utilizando os dados do projeto “Rede de Difusão do Desempenho do Turismo Capixaba”, para uma análise no caráter econômico e financeiro no que tange toda arrecadação ligada aos sub setores do turismo nos municípios de Serra, Fundão, Vila Velha, Guarapari, Cariacica, Viana. Palavras-chave: Turismo, Finanças Públicas, Espírito Santo. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Secretaria-Executiva do CGSN SIMPLES NACIONAL  ESTATUTO NACIONAL DAS ME E DAS EPP  CF, art. 146, III, “d” e § único (EC nº 42/2003) e art. 179  LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006  O Simples Nacional trata apenas do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas ME e EPP.  A Lei Complementar nº 123/2006, também conhecida como Estatuto Nacional da ME e EPP, é mais abrangente, pois trata de licitações públicas, da simplificação das relações de…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO DAVID POLESSI DE MORAES ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Esforço fiscal, transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal SÃO PAULO 2006 DAVID POLESSI DE MORAES ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Esforço fiscal, transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal Dissertação apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para a obtenção do…

Gabriela Ribeiro M. Maldonado Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, cursando 1º ano de Direito gabriela-maldonado95@hotmail.com Resumo A pesquisa se inicia especificando o que é o Direito Tributário, que é, em linhas gerais a arrecadação e a fiscalização de tributos. Sobre a fiscalização, que é um tema um tanto quanto polêmico e muito questionado pela sociedade. Devido ao fato de que a população muitas vezes não vê retorno suficiente dos impostos nos serviços oferecidos…

ISSQN - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um imposto de competência municipal, que tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço que não seja de competência dos Estados, conforme listagem presente no Anexo da Lei Complementar n° 116/2003. Por ser um imposto de competência municipal, a forma de recolhimento e a data são estabelecidas de acordo com a legislação de cada…

- R$ 8,00 de ISS (serviço) - R$ 100,00 de ICMS (comercialização) B Imposto de R$ 39,90 - R$ 7,00 de ISS (serviço) - R$ 10,00 de ICMS (comercialização) C Imposto fixo de R$ 39,90 - R$ 5,00 de ISS (serviço) - R$ 1,00 de ICMS (comercialização) Você acertou! Mensalmente o MEI paga um imposto fixo de R$ 39,90, sendo R$ 5,00 de ISS (serviço), R$ 1,00 de IC (comercialização) e ainda 5% do salário mínimo para a Previdência Social (INSS- R$ 33,90). D Imposto de R$ 39,90 - R$ 6,00 de ISS…

Teixeira de Sousa RESUMO Este artigo procura avaliar a capacidade de pagamento de Fortaleza assim como sua capacidade de endividamento de 1998 a 2007. Este artigo também, objetiva avaliar os programas de fortalecimento financeiro e a eficiência da arrecadação. Com o intuito de atingir esse objetivo foram feitas análises quantitativa e qualitativa mediante o uso de dados secundários coletados junto a Secretaria de Finanças de Fortaleza e a Secretaria do Tesouro Nacional. A principal…