Norma juridica

conduta interessantes ao convívio social, é a expressão formal do Direito, e o conjunto das normas jurídicas forma o ordenamento jurídico, ensina Arnaldo Vasconcelos, jurista, professor universitário, funcionário aposentado do Banco do Nordeste, autor de “TEORIA DA NORMA JURÍDICA”. Conceito Sistema hierárquico de normas, o Direito leva as pessoas a se ligarem, comprometendo-se entre si, quer dizer, obrigando-se mutuamente. A norma enuncia e veicula o Direito, um sistema de limites, porquanto “as normas jurídicas são normas de delimitação de interesses, fixando o limite entre o direito e não-direito”. A norma jurídica alcança o campo da legalidade (campo da previsão da lei, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”), da ilicitude (conduta reprimida por sanção) e da licitude (campo além da faixa de legalidade, indefinido e ilimitado). O mundo do direito coincide com o mundo da sociabilidade. Natureza A norma é, antes de tudo, norma ética. A norma ética abrange a norma jurídica (legal, consuetudinária, jurisprudencial e doutrinária), com sanção institucionalizada e coação, e a norma moral, com sanção apenas social e interior. Após interpretar a teoria da imperatividade da norma jurídica, a teoria da norma como coatividade ou coação e outras doutrinas, Arnaldo Vasconcelos demonstra a norma como juízo disjuntivo, posição defendida por Carlos Cossio, e a norma como juízo de estrutura trivalente, na forma…

exerce essa função de legislar por delegação. Se não for assim, ou seja, a norma emanar de alguma outra fonte que não seja a vontade do meio social reconhecida pelo Poder legislativo, carece de legitimidade. O legislado é sensibilizado pela importância social da norma jurídica e para isso reconhece os valores como norteadores da sua atividade legiferante. Desta forma, pretende-se verificar no presente estudo, a questão dos valores na ciência do Direito, abordando o pensamento dos…

REGRAS DE ALFABETAÇÃO O arquivamento de nomes obedece a 13 regras, chamadas regras de alfabetação, que são as seguintes: 1 – Nos nomes de pessoas físicas, considera-se o último sobrenome e depois o pronome. Exemplo: João Barbosa Pedro Álvares Cabral Paulo Santos …

pretendida, na medida em que algo puramente fictício, ideal, não pode viabilizar uma concordância entre a norma fundamental e a realidade jurídica. Termos outros, muito embora pretenda uma Ciência Jurídica depurada de cogitações metafísicas, teve Kelsen de recorrer a uma ficção para construí-la. Arnaldo Vasconcelos, observando haver o autor austríaco, posteriormente, admitido ser a norma fundamental uma ficção, assim invectiva sua formulação: [...]Não pode a ciência perder-se numa…

A NORMA JURÍDICA EM KELSEN (Concepção de sanção na norma primária e na norma secundária)* Evanna Soares(**) SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A NORMA JURÍDICA EM KELSEN. 2.1 Concepção kelseniana de norma (sanção). 2.1.1 Norma primária. 2.1.2 Norma. 2.2 KELSEN corrigiu KELSEN? 2.2.1 José Florentino DUARTE. 2.2.2 Marcos Bernardes de MELLO. 2.2.3 Maria Helena DINIZ. 2.2.4 Arnaldo VASCONCELOS. 2.2.5 Opinião da autora. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO A doutrina de Hans…

Edição Fase. Rio de Janeiro. 1989. 16. ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. 11a edição. Editora Atlas. São Paulo: 1985. 17. SAINT-SIMON, Henri e outros. O Socialismo Pré-Marxista. Global Editora, São Paulo: 1986. 18. Saraiva, Paulo Lopo. Antologia Luso-Brasileira de Direito Constitucional. Estudos em homenagem do Professor Paulo Bonavides. Livraria e Editora Brasília Jurídica Ltda. Brasília: 1992. 19. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 9a…

os jus-positivistas incorreram no problema da fundamentação, pois a fundamentação do direito está na metafísica, no transcendente, no valor. Kelsen criou a Norma Hipotética Fundamental como fundamento do Direito. Ora, essa NHF de Kelsen, nada mais é do que a metafísica, daí seu erro em aplicar o conhecimento científico à NHF, que faz parte das ciências naturais. Ao contrário de Kelsen, Miguel Reale formulou sua Teoria Tridimensional, onde a norma é apenas integrante do Direito. O…

daquela, que lhe é fonte e razão. Como assertou também Vasconcelos[10], a adoção de um sistema jusnaturalista implica no mínimo na construção de uma barreira para a proteção do cidadão contra a arbitrariedade do poder constituído expresso no Direito Positivo. Ora, Radbruch, ao erigir seu jusnaturalismo axiológico tinha precisamente como escopo central a coibição dos desmandos do poder, dada a experiência de vivência dos mesmos durante o regime nazista. Este, o…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de direito SUMULA STF ,DIREITOS DA PERSONALIDADES Resumo;Processo: resp.1169337\sp Jefferson Vasconcelos Fernandes da silva Belo horizonte 2015 Jefferson Vasconcelos Fernandes da silva Sumula STF, direitos da personalidade: Resumo;Processo: resp.1169337\sp Resumo do processo resp 1169337 \sp . recurso especial 2009\0237163-5 em referencia a tema especificado a direitos da personalidade , dedicado ao trabalho acadêmico do 1° período…

Curso de Mestrado em Direito Constitucional O MITO DA NEUTRALIDADE E O PAPEL DA IDEOLOGIA NA CINCIA DO DIREITO MARCELO RIBEIRO UCHA FORTALEZA 2006 marcelo ribeiro ucha O MITO DA NEUTRALIDADE E O PAPEL DA IDEOLOGIA NA CINCIA DO DIREITO Monografia apresentada cadeira Epistemologia Jurdica para obteno de nota final. Prof.........................................Arnaldo Vasconcelos, Dr. FORTALEZA - 2006 APRESENTAO A presente monografia no objetiva, nem de longe, esgotar o assunto acerca da…