Argumentos Para Nao Criminalizar A Homofobia

partir de uma problemática específica: a realização de visitas íntimas aos sujeitos encarcerados no sistema penitenciário brasileiro. Cons- tatou-se que, não obstante as visitas íntimas sejam direitos assegu- rados aos sujeitos encarcerados, a maioria dos presídios femininos proíbe sua fruição à população carcerária feminina, impedimento este que não é observado na realidade masculina. A hipótese é que a estrutura penitenciária funciona de modo diferenciado…

4.3. Tradução ..............................................................................................28 2.4.4. Homonímia ...........................................................................................29 2.4.5. Irmãos, gêmeos ou não, de igual prenome .........................................30 2.4.6. Maioridade ...........................................................................................31 2.4.7. Uso de prenome diverso do registro…

Homicídio – art. 121 1) Homicídio simples - É um crime praticado por ação, é um crime comissivo. - Pode ser praticado por omissão desde que imprópria. O agente vai responder pelo resultado que podia e devia ter evitado e não evitou (art. 13, §2º do CP). Por exemplo, a mãe que não amamenta o filho e ele morre. - Circunstâncias que podem alterar a pena do homicídio. 2) Homicídio “privilegiado” (caso de diminuição de pena; art. 121, §1º do CP) - Três motivos que vão diminuir a…

I. Título. 1301162 CDD: 469.5 CDU: 811.134.3’36 Dedicatória Este livro não existiria sem o apoio de minha esposa (que acabou se tornando erudita de tanto pesquisar junto comigo). Juliana é mais do que um achado. É O achado da minha vida. Agradecimentos Sem Jeová (Javé ou Iavé, como queiram), simplesmente nada existiria. Portanto Ele é o responsável pela vida e pela disposição que tenho. Não menos importantes foram certas pessoas, como meus pais, meus amigos, meus alunos —

“De psicólogo e louco todo mundo tem um pouco” O ditado não é bem esse (“de médico e de louco todo mundo tem um pouco”), mas serve perfeitamente para ilustrar que as pessoas, em geral, têm a “sua psicologia”; seja para vender um produto, conquistar alguém, para entender as pessoas... Será essa a psicologia dos psicólogos? Certamente não. A psicologia usada no cotidiano pelas pessoas em geral é denominada psicologia do senso comum. Não deixa de ser uma psicologia, mas denota um…

507 21. Compensação para as Vítimas de Tráfico de Pessoas: Modelos e Boas Práticas na Ordem Internacional – Daniela Muscari Scacchetti 539 22. Tráfico de Pessoas Para Tráfico de Tecidos, Órgãos e Partes de Corpo Humano: Um Mal Social Real, não um Mito – Eliana Vendramini Carneiro 551 23. Panorama Conceitual Sobre o Tráfico de Pessoas para Remoção de Órgãos e Tráfico de Tecidos, Órgãos e Células Humanas: a Modernização Necessária – Daniela Alves Pereira de Andrade…

1988. 9.6Direito adquirido, expectativa de direito e mudanças sociais. 9.7Princípio da isonomia. Ações afirmativas. 10.DIREITOS SOCIAIS 10.1Princípios Constitucionais do Trabalho 10.2Direitos sociais: enunciação, garantias e efetividade. Princípio do não-retrocesso. 10.3Reserva do possível. 11.NACIONALIDADE 10 11 11.1Nacionalidade brasileira. 11.2Condição jurídica do estrangeiro. 12.DIREITOS POLÍTICOS 11 12 12.1Direitos políticos: esfera pública e discursividade. 13.FEDERAÇÃO…

abandona Washington: O backlash na política nacional 11.0 cérebro do backlash: De neoconservadores a neofeministas George Gilder: "O maior antifeminista da América" Allan Bloom: Um exilado da causa feminista Michael e Margarita Levin: Meninos não cozinham e meninas não fazem contas Warren Farrell: A renúncia do homem liberado Robert Bly: De "comedores de iogurte" a "homens selvagens" Sylvia Ann Hewlett: Uma obra menor do neofeminismo Betty Friedan: Revisionismo como instrumento de…

a educação devem ser acessíveis e livres a toda e qualquer pessoa. Você pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.link ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link. "Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível." Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das…

que inspirou aquela canção, no entanto, não é mais o mesmo. Nos últimos dez anos, mudanças significativas ocorreram no Brasil. Números e fatos apontam para um país economicamente maior, menos desigual, com mais empregos e maiores salários, com mais participação social, maior autoestima e mais respeito internacional. Dizer que o Brasil mudou – e mudou para melhor – está longe de significar, contudo, que nossos problemas históricos tenham sido resolvidos. Não podemos nos esquecer de…