Argumentos De Acusação

previstos na Lei 11.343/06 com outros cujo rito previsto é o ordinário, este deve prevalecer, porquanto, sob a perspectiva global, ele é o que permite o melhor exercício da ampla defesa. Dando a oportunidade, no entanto, a apresentação da resposta à acusação prevista nos artigos seguintes, 396 e 396-A, com a finalidade de ampliar a defesa do réu e evitar a posterior alegação de nulidades. Isso leva a pressuposição de duas situações distintas: 1ª situação - que a denúncia não foi…

Este artigo objetiva expor uma interpretação pessoal sobre as questões apresentadas no livro defendendo a personagem principal acusada de adultério, Capitu. É necessário que o leitor entenda que não há uma verdade absoluta sobre o caso, ou seja, os argumentos apresentados tentam esclarecer da melhor maneira possível a inocência da personagem, porém, são apenas mais uma das diversas interpretações gerais da obra. Palavras-chave: Dom Casmurro, Machado de Assis, adultério, Capitu,…

abaixo assinado (procuração em anexo), inscrito na OAB/_ sob o número _, com endereço profissional na Rua, Número, Cidade, Estado, CEP, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento legal no artigo 396-A do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – Síntese fática: O denunciado está sendo acusado pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. O…

ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentesEnsina o Professor Uadi Lammêgo Bulos que “o princípio da ampla defesa é o que fornece aos acusados em geral o amparo necessário para que levem ao processo civil, criminal ou administrativo os argumentos necessários para esclarecer a verdade, ou, se for o caso, faculta-lhes calar-se, não produzindo provas contra si mesmos.” Afirma Cláudio Roza que “o direito de defesa é garantia que decorre naturalmente a quem é ofendido [...]. Ao…

ausente. O douto Juízo nomeou defensor “ad hoc” que, por sua vez, anuiu realizar a audiência sem a presença do acusado, procedendo-se à oitiva da vítima e de uma testemunha de acusação Dois meses depois Luciano foi ouvido mediante carta precatória cuja expedição não contou com os depoimentos da vítima e de uma testemunha de acusação acima referida. Luciano negou a prática do crime, dizendo que esteve no local para tratar de assunto com o professor de violão do filho que tem com sua…

Defesa quer anular júri Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal de Belo Horizonte analisam o pedido do advogado de Bruno, Lúcio Adolfo Filho, que quer a anulação do julgamento do goleiro. O defensor usou como argumento o inciso III do artigo 593 do Código Penal. Entre os argumentos utilizados pelo advogado está o sumiço de páginas do processo, a expedição do atestado de óbito por uma juíza criminal e a realização de uma investigação paralela ao júri de Bruno. De acordo com Lúcio Adolfo, o

nos levam a cometer erros e assim nos sentirmos culpados. senão vejamos: Há três argumentos usados pelo adversário de nossa vida que são muito sutis, porém trazem um grande prejuízo quando caímos em sua armadilha. 1º Argumento - É SÓ UMA VEZ - é quando ele nos oferece algo com o argumento de ser apenas aquela vez e aquela única vez se torna em várias e sem percebermos já estamos envolvidos no pecado. 2º Argumento - É SÓ UM POUQUINHO - Quantas vezes ouvimos isso, esta desculpa de ser…

Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul Processo nº _____/____ ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos, através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO com supedâneo nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: 1 - DOS FATOS: O acusado sofreu denúncia, por parte do Promotor de Justiça, pela suposta…

instruída, com todos os documentos pertinentes, suficientes e necessários, procuração com poderes especiais e testemunhas. RESPOSTA A ACUSAÇÃO § Artigos relevantes para leitura: Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que…

política da cidade. O julgamento de Sócrates ocorreu nesse clima de acusação e ressentimento. Nos séculos IV e III a.C., pensadores como Platão, Xenofonte e Aristóteles, dramaturgos como Aristófanes em sua comédia As Nuvens, todos passaram a atacar sistematicamente os sofistas. O termo adquire um sentido pejorativo e desfavorável, marcando para sempre o vocabulário filosófico: argumento sofístico ou sofisma é o mesmo que falso argumento ou intencionalmente falacioso; de sofista deriva…