Argumentos De Acusação

Assim, se o acusador requer a juntada de um documento, a parte contrária tem o direito de se manifestar a respeito. E vice-versa. Se o defensor tem o direito de produzir provas, a acusação também o tem. O texto constitucional quis apenas deixar claro que a defesa não pode sofrer restrições que não sejam extensivas à acusação. II – DOS FATOS O acusado foi denunciado como incurso no artigo 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19/2/2009, por volta das 17 h 40…

no caso Le Pen (França), o autor aponta para as armadilhas racistas e sexistas presentes nos discursos que focalizam e enfatizam a diferença, sobretudo num período histórico de reemergência dos conservadorismos que, por sua vez, se apropriam do argumento da diferença, dirigindo-o contra os próprios movimentos de esquerda. UNITERMOS: diferença, identidade, igualdade, desigualdade, direita, esquerda, novos movimentos sociais, minorias, feminismo, sexismo, chauvinismo, racismo, heterofobia, direito

Art. 463, § 1º. O oficial de justiça fará o pregão, certificando a diligência nos autos. 7 - RECOLHIMENTO DAS TESTEMUNHAS - "Recolham-se as testemunhas a lugar onde não possam ouvir os debates, nem as respostas umas das outras, separadas as da acusação das da defesa." (art. 460).Art. 460. Antes de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não possam ouvir os depoimentos das outras08 - ADVERTÊNCIA AOS JURADOS - "Antes de sortear os 7 jurados,…

iniciaram-se as investigações e rapidamente descobriram que o Desembargador era o culpado. Visgueiro confessou ao delegado ter matado Mariquinhas porque a amava muito. Não coube a tese da defesa de desarranjo mental, sendo pedida a pena de morte ao réu pela acusação que não foi acolhida pelo STJ, que foi substituída por pena de prisão perpétua com trabalho. 2º CASO José Ferraz de Almeida Junior, Maria Laura do Amaral Gurgel e José de Almeida Sampaio Por amor de uma mulher morreu…

UFABC – 2012 Após ler o texto e assistir o vídeo, faça considerações sobre a ideia central defendida por Sócrates. Que argumentos ele utiliza para defendê-la e porquê estava sendo julgado? A idéia central defendida por Sócrates, é que todos já nascem com o conhecimento e todos deveriam conhecer a verdade. O filósofo ainda dizia que para se conhecer a verdade bastava utilizar a razão. Dizia ainda que conhecer-te a ti mesmo produziria a verdade. Ele acreditava que só quem conhece a…

a sanção era a cadeira elétrica, alertava o juiz. Assim que reunidos, os jurados decidem fazer uma primeira votação, na qual apenas o jurado número oito, interpretado por Henry Fonda, é contrário a tese sustentada pela promotoria em razão do argumento da dúvida razoável. Assim, analisar-se-á a retórica e as técnicas argumentativas utilizadas por este jurado que, ao final, daquela reunião convenceu todos os seus colegas. O jurado em questão desenvolveu seu discurso em torno do…

recentes e oficiais. As denúncias que pesam contra Sócrates são a de não reconhecer os deuses que o Estado reconhece, de introduzir novos cultos e, também, de corromper a juventude, pelo que receberia pena capital, caso fosse julgado culpado. Essa acusação é assinada por Meleto, que representa os poetas, mas não somente ele; também Ânito, representante dos políticos e artífices, e Licon, ligado aos oradores, tendo os três o mesmo direito de palavra no desenvolvimento do processo. Em sua…

ainda que não regulados neste Código". Tal regramento é diverso do previsto na Lei de Drogas, uma vez que segundo a nova sistemática do CPP o juiz recebe a denúncia e cita o acusado para apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. Após, não convencido dos argumentos apresentados, recebe a denúncia, entendendo que não estão presentes os requisitos da absolvição sumária. Por outro lado, pela lei de tóxicos, apresentada a denúncia, o juiz notifica o acusado para…

do Código de Processo Penal estabelece algumas restrições ao comportamento das partes durante os debates, vedando referência, sob pena de nulidade à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado. Tourinho Filho e Guilherme de Souza Nucci, interpretam esse dispositivo como proibição de qualquer referência aos termos da pronúncia (e à sua leitura) e…

PRINCIPAIS TIPOS DE ARGUMENTO 1) ARGUMENTO DE SENSO COMUM – É aquele que invoca princípio genérico, indiscutível, conhecido por toda a sociedade, Seu efeito suasório é reduzido e, por isso, ele deve ser utilizado como reforço a um argumento mais específico. EXEMPLO: Sabe-se que quem tem o nome incluído no SPC passa por uma situação constrangedora. Sendo assim, aquele cujo nome foi inserido indevidamente nesse cadastro tem direito à indenização por danos morais. 2) ARGUMENTO POR…