Argumentos De Acusação

Compartilhada), ainda existem pais/mães contrários à aplicação da Guarda Compartilhada aos seus casos concretos, e lançam mão dos recursos da Alienação Parental de manipular emocionalmente seus filhos menores para que passem a odiar o outro pai/mãe, com argumentos inverídicos mas suficientemente graves e convincentes para mobilizar as autoridades para impedir as visitas (e até, suspender o poder familiar, anterior “pátrio poder”), com acusações de agressão física ou molestação sexual,…

CONSTRANGIMENTO LEGAL CONFIGURADO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. DEMORA INJUSTIFICADA. PRECEDENTES. 1. Para justificar a demora, dois argumentos foram utilizados pela instância ordinária: a pendência de realização de laudo de dependência toxicológica do acusado - requerido pela defesa - e a oitiva de testemunhas da acusação por carta precatória. 2. Primeiramente, não se pode atribuir à defesa a demora da conclusão do feito em razão da diligência requerida,…

A instrução criminal A instrução criminal é uma das fases do procedimento penal na qual se produzem as provas tendentes ao julgamento final do processo. De regra, inicia-se coma inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, estendendo-se até a fase anterior às alegações finais. Nesse sentido, Mirabete define a instrução criminal como sendo " o conjunto de atos ou a fase processual que se destina a recolher os elementos probatórios a fim de aparelhar o juiz para…

intermédio de seu advogado infra-assinado, vem perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de 10 dias, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O acusado esta sendo processado por supostamente ter incorrido no crime previsto no artigo 171, “caput” do Código Penal, sob argumento de que teria ligado para a vítima lhe informando acerca de uma suposta…

que é a denuncia ou queixa, transcorrendo até o oferecimento da resposta escrita (defesa prelimiar); Fase instrutória (ou probatória): nesta fase encontram-se os atos processuais de produção probatória (provas trazidas aos autos, alegações e argumentos lançados pelas partes na audiência de instrução e julgamento); Fase decisória: competindo ao magistrado apresentar solução ao caso apresentado, pondo termo ao processo. Fase executória:ocorre após o transito em julgado da decisão…

a Helena Górgias queria que Helena fosse liberta de seu julgamento e para isso criou 4 argumentos para comprovar a inocência dela. Ele começou contando uma pequena parte da vida de Helena que teve como pais Leda e Zeus e de sua beleza que despertou a paixão de vários homens, após isso começou seu discurso com o que aconteceu para que Helena fosse acusada, ou seja, sua ida a tróia. Como primeiro argumento tentou procurar ações que poderiam ter levado Helena até tróia como fortuna,…

pelo presidente Truepenny, e indaga a respeito da própria competência da lei, pois a mesma parece problemática quanta a sua aplicação em relação ao caso. Demonstrando uma postura claramente jusnaturalista, Foster inocenta os acusados de qualquer acusação, pois, segundo o juiz, estavam em um “estado de natureza”, isolados da sociedade, na qual a coexistência deles era impossível , logo as leis vigentes não poderiam ser aplicadas e que os mesmos estavam frente à outras leis mais fortes,…

Justifique sua resposta com fundamentação legal. 3) O M.M Juiz do JECRIM recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público e ordenou a citação do réu para responder à acusação no prazo de 5 dias úteis sob pena de revelia. Na instrução processual, o Juiz interrogou o acusado e depois ouvia 5 testemunhas de defesa e 8 de acusação nessa respectiva ordem. Por fim, condenou o acusado na pena de 1 ano e 10 meses, em regime fechado, pela infração constante no art. 138 CPB. O advogado do…

oficiais. As denúncias que pesam são de não reconhecer os deuses que o Estado reconhece, de introduzir novos cultos e, também, de corromper a juventude, pelo que receberia pena capital, caso fosse julgado culpado. Essa acusação é assinada por Meleto, que representa os poetas , mas não somente ele; também Ânito, representante dos políticos e artífices , e Licon, ligado aos oradores , tendo os três o mesmo direito de…

fls. XX consta extrato da Justiça Eleitoral informando o domicílio eleitoral do denunciado como sendo a Comarca de Araguaína no Estado do Tocantins. As fls. XX conta a certidão informando a recusa do denunciado em ser citado. Resposta Escrita à Acusação fls. XX. As fls. XX contam ata de audiência. As fls. XX, o MP apresentou alegações finais opinando pela procedência da denúncia por consequência requerendo a condenação do acusado. É a síntese. DO DIREITO PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL