Argumento E Proposição Lógica Jurídica

político. Em uma época onde a teoria jurídica não possuía princípios ou métodos, Kelsen deu ao Direito uma autonomia científica própria. Além de ser um grande teórico da ciência do direito, Kelsen também estudava a política, mais precisamente, os regimes políticos. Com o livro “A democracia” construiremos uma visão sobre o regime político, a democracia, que dá forma ao Estado, adquirindo um novo significado, o de uma forma social específica na ordem jurídica. Assim, o objeto fundamental…

Hermenêutica Jurídica. O Poder da Interpretação e da Argumentação Jurídica. Palavra Hermenêutica > do grego “hermeneuein” (interpretar). Hermes, deus da mitologia grega, filho de Zeus e Maia, espécie de mensageiro, intérprete da vontade divina Objeto da Hermenêutica: a) interpretar normas garantindo a sua aplicabilidade; b) constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para o seu preenchimento; c) solucionar antinomias jurídicas.…

mil anos. Assim, segundo seus desígnios, podemos resumidamente definir como uma concretização perfeita de argumentos, da qual se depreende uma conclusão incontestável, amparada por verdades absolutas, ou o que chamamos, a partir dos conceitos do próprio Aristóteles, de premissa maior. Assim, seguindo esses entendimentos, trata-se o silogismo lógico dedutivo, da estruturação de uma proposição verdadeira, onde a conclusão se dá pela análise de outras duas proposições, sendo que a primeira…

dedutivo: aplicação. Juízos Normativos são hipotético-condicionais, ou seja, eles tratam do “deve ser” (hipotético) e se apresentam na forma de “se... então...” (condicional), sendo usada a relação imputabilidade (obrigação). Norma é uma ordenação lógica de fatos segundo valores em determinado tempo histórico que orienta o agir humano (normas de conduta) ou regulam indiretamente a administração pública (normas de organização), visando um determinado fim. Só deve ser normatizado…

especifica que caracteriza o comportamental da fonte que emite a mensagem normativa e de organização que se incumbe de tipificar na sua facti specie a conduta dos demais destinatários quando da sua interferência subjetiva. A semiótica jurídica desenvolveu-se a partir das conquistas da Semiótica como ciência, o que ocorreu apenas em meados do século XX. Contudo, a tradição de estudos sobre linguagem, discurso, lingüística e suas relações com o Direito é bem anterior. Como…

2 A Estrutura da Teoria Jurídica de Robert Alexy: a proposta do ‘trialismo’ Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça no Direito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoria de Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muito articulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentação e justificação,…

DIREITO COMO NORMA. 2.1 A norma natural. 2.2 A norma social. 2.3 A norma pragmática. 3 OS PROBLEMAS DO ORDENAMENTO. 3.1 Coerência. 3.2 Completude. 1 INTRODUÇÃO As aulas anteriores trouxeram que o conhecimento em geral é formado a partir de argumentos abstratos (teoria) associados à experiência (prática), um conceito, então, representa a compreensão estabelecida pela reflexão a partir desses elementos. Essa é a denominada concepção dialética do conhecimento e, assim descrita, segue…

mensagem através de técnicas com a função anunciar, esclarecer e traduzir algo que não estava claro. Platão- a hermenêutica estava em segundo plano, pois as palavras estavam abaixo das ideias. Aristóteles- A hermenêutica é apenas uma derivação da lógica, preocupada com a relação entre a linguagem e o pensamento. Santo Agostinho- Iniciou o processo metodológico de interpretação, buscando uma compreensão das escrituras adotando a metodologia de interpretação literal e alegórica.…

foi o método por ela inventado para expor as ideias filosóficas, conhecida como disputa: apresentava-se uma tese e esta devia ser ou refutada ou defendida por argumentos tirados da Bíblia, de Aristóteles, Platão ou de padres da Igreja. IV. Uma ideia era considerada uma tese verdadeira ou falsa dependendo da força e da qualidade dos argumentos encontrados nos vários autores. Assinale a alternativa correta: Resposta Resposta Selecionada: c. Apenas as alternativas III e IV…

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA:os melhores e os piores argumentos na retórica forense[1] Alberto Marques dos Santos[2] § 1º. Porque estudar argumentação? Advogados, juízes e promotores de justiça ganham a vida argumentando. Argumentar é o que fazem o tempo todo. É nisso, em argumentar, que consiste o seu trabalho. O argumento é, para esses profissionais do Direito, a ferramenta número um. De modo que se pode estabelecer a diferença entre o bom e o mau profissional do Direito avaliando a sua…