Argumente Sobre O Contexto Histórico Que Delineou A Propo

da matéria ou da hierarquia. Art. 91. Regem a competência em razão do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código. Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. § 1º. Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles. § 2º. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou

Desenvolvimento: Renatha Prado Gerente de Produção: Heber Lisboa Editora de Texto: Tereza Gouveia Preparação: Maria Alice da Costa, Margô Negro e Nelson Luis Barbosa Revisão: Alessandra Miranda, Alexandra Costa e Thelma Babaoka Capa: Marcelo Françozo, sobre o projeto original de Beth Anderson Imagem da Capa © 2003 Digital Vision Editoração Eletrônica: ERJ Composição Editorial e Artes Gráficas Ltda. A Figura 12.14 é uma definição de um diagrama do modelo lógico de dados em Rational Rose®.…

.................................................................. 4. O concretismo interpretativo ............................................. 5. As técnicas de interpretação do direito comum ................ 6. O pensamento dos juslaboralistas sobre o problema ........ 7. A jurisprudência de valores e o direito do trabalho .......... 8. O juiz como intérprete do direito ...................................... 9. O psicologismo jurídico…

.................................................................. 4. O concretismo interpretativo ............................................. 5. As técnicas de interpretação do direito comum ................ 6. O pensamento dos juslaboralistas sobre o problema ........ 7. A jurisprudência de valores e o direito do trabalho .......... 8. O juiz como intérprete do direito ...................................... 9. O psicologismo jurídico…

Beneficiários, 177 4.6 Mandado de segurança coletivo e individual, 178 5 Mandado de injunção, 178 5.1 Histórico, 178 5.2 Conceito, 179 5.3 Objeto do mandado de injunção, 179 5.4 Requisitos, 181 5.5 Legitimidade ativa, 181 5.6 Legitimidade passiva, 181 5.7 Procedimento, 182 5.8 Competência, 182 5.9 Decisão e efeitos do mandado de injunção, 184 6 Direito de certidão, 189 7 Direito de petição, 190 7.1 Histórico e conceito, 190 7.2 Natureza, 190 7.3 Legitimidade ativa e passiva, 190 7.4…

Legitimação ativa e passiva 4.5 Beneficiários 4.6 Mandado de segurança coletivo e individual 5 Mandado de injunção 5.1 Histórico 5.2 Conceito 5.3 Objeto do mandado de injunção 5.4 Requisitos 5.5 Legitimidade ativa 5.6 Legitimidade passiva 5.7 Procedimento 5.8 Competência 5.9 Decisão e efeitos do mandado de injunção 6 Direito de certidão 7 Direito de petição 7.1 Histórico e conceito 7.2 Natureza 7.3 Legitimidade ativa e passiva 7.4 Finalidade 8 Ação popular…