Argumentaçao Juridica Gabarito

Filosofia do Direito Bernardo Montalvão O que é hermenêutica jurídica?Uma pergunta abre margem para uma diversidade de respostas. Elas podem se excluir ou se complementar. Segue abaixo algumas possibilidades de resposta, algumas, não todas. São elas: a) é o próprio ato de interpretação, em si mesmo; b) é a teoria que se desenvolve sobre a interpretação; c) é um departamento da Teoria Geral do Direito; d) é um modelo operacional da dogmática jurídica; e) é um campo de estudo que não faz…

como assistente da acusação e impugnar a decisão. Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija a peça cabível, sustentando, para tanto, as teses jurídicas pertinentes, datando do último dia do prazo. (valor: 5,00) Gabarito comentado: O candidato deve redigir uma apelação, com fundamento no artigo 593, I CPP (OU art. 416 CPP) c/c 598 do CPP. A petição de interposição deve ser endereçada ao Juiz de Direito da 1ª Vara…

RESPOSTAS DOS EXERCICIOS DOS PLANOS DE AULA 06 AO 10 DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. EXERCICIOS COM GABARITOS. PLANO DE AULA 06 CASO CONCRETO 01. FONTES DO DIREITO Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher. Carla da silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na justiça do rio numa ação de retificação…

diferencia da relação de emprego basicamente pela presença, no tocante à relação de emprego, do requisito da: a) prestação de trabalho por pessoa física; b) prestação de trabalho por pessoa jurídica; c)autonomia na prestação de serviços; d)subordinação na prestação de serviços; e) onerosidade; GABARITO: D 1- (FCC) Considerando-se que ocorreu fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados: a) apenas…

determinado a devolução das importâncias pagas. a) O juiz deve reconhecer a incidência das regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor no caso acima, apesar deste só ter entrado em vigor três anos após a realização do contrato? Sugestão de Gabarito: A) Não, a regra no Direito Brasileiro é a da irretroatividade da lei nova, ficando a possibilidade da irretroatividade limitada a situações excepcionais. No caso concreto argüido, estamos diante do ato jurídico perfeito e,…

SEMANA 1 EMENTA DA AULA: O Direito Internacional Privado CONTEÚDOS: 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 - Métodos 5 - Ligações com o direito comparado 6 - Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7 - Fontes: históricas, internas e internacionais 8 - Elementos de conexão 8.1 - Definição 8.2 - Função 8.3 - Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato;…

localizando-as no tempo e no espaço. O texto é uma injunção porque apresenta as personagens, localizando-as no tempo e no espaço. O texto é uma narração porque apresenta as personagens, localizando-as no tempo e no espaço. O texto é uma argumentação porque apresenta as personagens, localizando-as no tempo e no espaço. 2a Questão (Ref.: 201407422681) "Só agora, decorrido tanto tempo humano, posso, finalmente, contestar as acusações contra mim feitas pelo meu…

PROGRAD / COSEAC - Administração Pública – (V. Redonda) Gabarito Prova de Conhecimentos Específicos 1a QUESTÃO: (2,0 pontos) Leia o trecho, abaixo, escrito pelo Representante das Seis Nações indígenas, em carta resposta a Benjamin Franklin. “Aqueles que são sábios reconhecem que diferentes nações têm concepções diferentes das coisas e, sendo assim, os senhores não ficarão ofendidos ao saber que vossa ideia de educação não é a mesma que a nossa”. Elabore uma análise da situação…

afirmativa III está correta; d) Somente a afirmativa II é falsa. CASO CONCRETO IED aula 09: A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Caso Concreto Revogação das leis Carmen Verônica leu na coluna Novidades do Direito, da Revista Jurídica de Natal/RN, que a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) foi elaborada, promulgada e publicada com o objetivo de sanar problemas de repercussão social, como foi o caso do sequestro do publicitário Roberto Medina, no Rio de…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA ANO/ SEMESTRE: 2º/2014 PROFESSORA: Larissa Dantas. ESTUDO DIRIGIDO – JURISPRUDÊNCIA GABARITO 1. Defina jurisprudência, cotejando os conceitos de FRANÇA (1974) e TUCCI (2004). França, por ser um teórico mais antigo do Direito, considera que a jurisprudência é o conjunto de pronunciamentos e decisões do Poder Judiciário sobre determinado objeto “de modo constante, reiterado e…