Argumentaçao Juridica Gabarito

da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído( a) pelo acusado, a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação legal e jurídica, explore as teses defensivas e date o documento no último dia do prazo para protocolo. PEÇA 02. (OAB/BA 2010.2 – FGV) A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática…

de cada patamar, ou seja, não existe qualquer hierarquia entre quaisquer das normas constitucionais nem qualquer hierarquia de uma lei perante outra lei, ainda que de outra espécie. Pirâmide de Kelsen X Ordenamento brasileiro atual Na ordem jurídica nacional, esta pirâmide de Kelsen possui algumas adaptações e peculiaridade. Pelos seguintes motivos: 1- Em 2004, a Emenda Constitucional 45 passou a admitir que os tratados internacionais, caso versassem sobre “direitos humanos” e…

PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO Justificativas de alteração do gabarito de itens (com base nos modelos de provas disponíveis no sítio do CESPE/UnB) PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ITEM 1 GABARITO PRELIMINAR GABARITO DEFINITIVO C - Os termos "tutela" e "protege" são sinônimos, conforme acepção do dicionário Priberam da Língua Portuguesa,…

das finanças públicas e a promoção da cidadania. Concurso Público - 2012 (Edital ESAF n. 23, de 6/7/12) Gabarito 1 1. Cargo: Prova 1 Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Conhecimentos Gerais Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta…

Gabaritos Constitucional III - Questões 1 até 4 Aula 01 – Tema: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o…

outra coisa senão praticando o furto descrito na denúncia. O Advogado de "A" foi intimado da respeitável sentença na data de ontem. 1 - QUESTÃO: Como advogado(a) de "A", adote a medida judicial cabível, apresentando em separado a justificativa. GABARITO: Recurso de Apelação - art. 593, do CPP Interposição: ao Juiz da 28º Vara Razões: ao Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo Tese Principal: Não há que se falar de furto, de vez que "A" é inquilino e tem a posse do imóvel (falta o…

das finanças públicas e a promoção da cidadania. Concurso Público - 2014 Gabarito (Edital ESAF n. 05, de 28/01/2014) 1 Prova 1 Cargo: (Conhecimentos Básicos) Assistente Técnico-Administrativo Prova 2 (Conhecimentos Específicos) Instruções 1. Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO …

finanças públicas e a promoção da cidadania. Concurso Público - 2014 Gabarito 2 (Edital ESAF n. 05, de 28/01/2014) Prova 1 (Conhecimentos Básicos) Prova 2 (Conhecimentos Específicos) Cargo: Assistente Técnico-Administrativo Instruções 1. Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu…

horas) e de 4h (quatro horas) para o cargo de Procurador Jurídico, já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas. 4.3 – No dia da realização da prova, após o candidato entrar na sala de prova, deverá ASSINAR A LISTA DE PRESENÇA E O GABARITO; caso não o faça será eliminado do certame. 4.4 - Na FOLHA DE RESPOSTA, a marcação das letras correspondentes às respostas certas deve ser feita cobrindo a letra e preenchendo todo o espaço compreendido pelo quadrado, a caneta…

carteira e penalidade de apenas Multa. A alternativa B apresenta a seguinte resposta: “estará cometendo uma infração grave e terá como punição e medida administrativa multa.”, sendo a única alternativa correta na questão apresentada. Portanto, o gabarito deverá ser mantido. CARGO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA PROVA TIPO 2 Disciplina: Matemática CPF: 677.187.***-** Questão: 17 Tipo de prova: 02 Fundamentação/Resposta: Recurso DEFERIDO. Questão NULA. CARGO FISCAL DE TRANSPORTE PROVA TIPO 2 …