Apresente Uma Definiçao Sobre Direito E Posteriormente Ap

que o personalismo na administração pública no Brasil tornou-se um traço cultural, infelizmente, e este ainda perdura nos dias de hoje. O que vemos é um amontoado de práticas informais, troca de favores e influência de grupos preferenciais que agem sobre as deliberações do Estado. São vários os exemplos deste personalismo patrimonialista: o recente escândalo do uso de cartões de crédito com despesas pessoais, o carisma de Antônio Carlos Magalhães na Bahia e suas atitudes “coronelistas”,…

CURSO CERS 2ª FASE X EXAME DE ORDEM – DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. MATHEUS CARVALHO- AULA 1 Direito Administrativo Bibliografia: Para concursos pesados: Marcel Justem Filho Para cursos intermediários: Fernanda Marinela Para cursos mais leves: Coleção Tribunais – Matheus Carvalho 1. Regime jurídico administrativo: se baseia na Supremacia do Interesse Público sobre o Privado (prerrogativas) e na Indisponibilidade do Interesse Público (limitações). A supremacia se baseia nas…

A boa-fé objetiva e seu absentismo nas cláusulas abusivas dos contratos de adesão. Resumo: O presente artigo irá abordar sobre um relevante fundamento presente na autonomia privada dos contratos: a boa-fé objetiva; tal como a ausência desta nos contratos de adesão quando há a ocorrência do excesso de poder presentes nas cláusulas abusivas. Vale de imediato destacar que as jurisprudências caminham no sentido da proteção dos aderentes destes contratos, haja vista a relevância…

assim evidenciado em sua definição, a idéia de culpa quando se cogita da existência de ilícito, e a do risco, ensejando a responsabilidade sem culpa. Gonçalves (2008, p.02), “O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta pessoal que se resolve em perdas e danos.” A conceituação neste trabalho, sobre a responsabilidade civil

resolvido com o auxílio do gráfico apresentado na Fig. 19 -6 (pág. 173). ________________________________________________________________________________________________________ a H alliday, R es nick, Walker - Física 2 - 4 Ed. - LTC - 1996. C ap. 19 – T emperatura 1 Problemas Resolvidos de Física Prof. Anderson Coser Gaudio – Depto. Física – UFES (a) A Fig. 19-6 mostra que um termômetro de gás a volume constante que usa H 2 como substância termométrica a uma pressão…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO TITULAR DA MM __º VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELEM- PA. COM EXPRESSO PEDIDO LIMINAR AMADO MAGNO E SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, aposentado, portador do Registro Geral de nº. 1845834 PC/PA e do CPF/MF nº 121.116.862-04, residente e domiciliado no Conj. Império Amazônico, Bl 03, Ap. 206, Bairro: Souza, CEP:66613-080, Belém - PA, por meio de sua bastante procurador abaixo assinado, ut instrumento de mandato…

Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 02 AULA 02: Relações de trabalho e emprego. Empregado e empregador. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Relação de trabalho e relação de emprego 2.1. Relação de emprego 2.2. Relações de Trabalho lato sensu 2.2.1. Estágio 2.2.2. Trabalhador autônomo 2.2.3. Trabalho eventual 2.2.4. Cooperados 2.2.5. Trabalhador avulso 2.2.6. Trabalho voluntário 3. A figura jurídica do empregado 3.1. Altos…

constante deste Edital. 1.3 Com base na Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII, na Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, aos candidatos com deficiência fica assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso público, nos cargos com reserva, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo. 1.4 O concurso público destina-se a preencher 122 (cento e vinte e duas) vagas para o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO TITULAR DA MM __º VARA CÍVEL DA COMARCA DE COM EXPRESSO PEDIDO LIMINAR NOME COMPLETO DO REQUERENTE, brasileiro, casado, aposentado, portador do Registro Geral de nº. 0000200 PC/PA e do CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Conj. Império Amazônico, Bl 03, Ap. 206, Bairro: Souza, CEP:66613-080, São Paulo - SP, por meio de sua bastante procurador abaixo assinado, ut instrumento de mandato anexo,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA REGIONAL JACAREPAGUÁ- RJ PRIORIDADE IDOSO EMENDA A INICIAL Fulano te tal e sua esposa , brasileira, portadora da carteira de identidade n. – DETRAN/RJ, e CPF. , ambos residentes e domiciliados na , Pechincha – JPA, Rio de Janeiro, RJ, CEP. 22.770-233 vem mui respeitosamente perante V. MM, por intermédio de seus advogados in fine, propor AÇÃO DE CUMPRIMENTO GERAL DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS