Apresente Quais O Atos Passíveis De Serem Registrados Na Junta Comercial

especificações usuais no mercado. São bens e serviços com significativa oferta em seu segmento de mercado, apresentam facilidade na comparação, assegurando a decisão de contratação com base no menor preço. 1.3 - Não se constituem em objetos passíveis de serem contratados por meio de Pregão a execução de obras; as locações imobiliárias; e as alienações em geral. 1.4 - Para a celebração dos contratos pela Sabesp, para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotado o…

4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. AULA 04: 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 2 PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO…

jurídicas. A escrituração contábil é exigida por leis comerciais e fiscais. Deverá surgir na abertura de escrita, como primeiro lançamento, a formação do capital inicial e, se aberta fora do tempo hábil deve ser lançado o valor do mesmo, apurado por um balanço de abertura, surgindo ele como diferencial entre os bens e direitos ativos, menos as obrigações passivas, a curto e longo prazo. ABERTURA DE FIRMA: Referente ao registro de uma firma. É o ato de preparação de toda a documentação de…

proximidades. * Parceria com bons fornecedores: possibilita oferecer produtos de qualidade, e colocar nas prateleiras o mais rápido possível os últimos lançamentos, além de conseguirmos melhores condições de pagamento. * Gestão competente: o fato de serem novas no ramo não é um problema para as gestoras que além que se formarem no curso voltado para administração de empresas ainda contam com consultoria especializada. * Aceitação de cartões no pagamento: a maioria das…

632, de 21 de março de 2003, torna público: TÍTULO I IMPORTAÇÃO CAPÍTULO I DO REGISTRO DE IMPORTADOR Art. 1. A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), é automática, sendo realizada no ato da primeira operação de importação em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). § 1o Os importadores já inscritos no REI terão a inscrição mantida, não sendo necessária qualquer providência adicional. §…

respeito à: 5.1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa; c) documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas; d) ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se…

licitação em todas as suas fases, e em todos os demais atos, em nome da licitante; 3.4.2. Se representante legal, cópia autenticada do contrato social, estatuto ou ata de eleição do dirigente da licitante. 4. DA DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO 4.1. A documentação para Cadastramento de Fornecedor é a seguinte: 4.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; 4.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades…

semelhanças, tais novos direitos não se confundem com a situação proprietária: “a assimilação é tecnicamente falsa”7. Assim, aos autores é assegurado o direito exclusivo de utilização, publicação e reprodução de suas obras (CF, art. 5°, XXVII), além de serem protegidas as participações individuais em obras coletivas e as reproduções de imagem e voz humanas, garantida a fiscalização do seu aproveitamento econômico (CF, art. 5°, XXVIII), bem como são também protegidos os autores de…

no pagamento de parte do valor das prestações, na amortização e na liquidação de saldo devedor de financiamento do SFH ou do Sistema de Consórcios. Este Manual está diretamente subordinado à legislação constitucional, trabalhista, civil, penal, comercial, tributária e imobiliária do Brasil. Assim sendo, não é objeto deste Manual o detalhamento de situação ou circunstância particular, pois estas encontram parâmetro legal definido no ordenamento jurídico nacional, cujo cumprimento é, por…

Atualmente, a justiça do Trabalho é organizada por meio da Lei de Procedimento Laboral, de 1966 e o Texto Articulado do Regime Geral da Segurança Social, de 1973. Existem órgãos administrativos, como Junta Conciliação Sindical, onde é tentada a conciliação, é obrigatória a passagem por esta Junta, antes de ingressar com a ação judicial. Na primeira instância judicial, os processos são apreciados pela Magistratura do trabalho, que atuam nas causas até 1.500 pesetas. O Tribunal Central…