Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

Resenha do texto: A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde: tendências e desafios após 20 anos Trazendo uma abordagem ampla e crítica o artigo discute aspectos relacionados ao sistema de saúde brasileiro, ou seja, o Sistema Único de Saúde (SUS). No texto busca-se identificar questões relevantes nas origens e na estrutura do financiamento, do modelo de gestão e nos decorrentes fluxos dos gastos públicos. O texto é escrito por Nelson Rodrigues Santos que publicou¹ 66 artigos e…

argumentos e exemplos de como as emendas à constituição, que seguem o poder constituinte derivado reformador, são produzidas, redigidas e aprovadas. Leve em conta na sua resposta o artigo 59, da CF/88 e a Lei Complementar nº 95/98, que regulamenta o texto da Constituição, explicando sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. (3,0 pontos) RESPOSTA: Uma emenda constitucional tem por objetivo permitir modificações pontuais na Constituição de um país, sem a…

prerrogativas inerentes à nacionalidade, à cidadania, à soberania, na falta de norma regulamentadora. O Mandado de Injunção visa determinar a sua compulsoriedade. A tutela do Mandado de Injunção alcança os direitos submetidos ao título II da Constituição, aí incluídos obviamente os direitos de nacionalidade, os políticos e também os relativos à soberania nacional, um direito individual dela extraído. Com relação ao Mandado de Injunção, sendo ele procedente, dar-se-á ciência ao órgão…

professor Hélio Ourem, a saber, O Brasil: uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos. Procurar-se-á abordar os principais tópicos acerca da evolução do sistema tributário brasileiro, desde o período colonial até a atual Constituição Federativa, tratando, singelamente, dos tributos que deram origem aos incidentes no nosso sistema jurídico-tributário. Palavras-chave: Tributos; História; Brasil. Introdução O processo de arrecadação e distribuição tributária no…

fazer um exercício em sala de como se poderia estudar a história do próprio aluno e a partir disso poder trabalhar o Estudo da História. O exercício será fazer um desenho, representando a vida deles (que pode ser do dia que eles nasceram até o momento atual ou o dia-a-dia deles). Depois dos desenhos feitos explicar que eles fizeram uma linha do tempo, colocando nela os fatos que eles consideraram mais importantes. Com os desenhos mostrar ao aluno que a história é feito por todos nós, que…

daquelas leis para o Direito brasileiro que estava se estruturando naquele momento . Neste trabalho, pretende-se apresentar como é o processo legislativo Ordinário e a elaboração das leis ordinárias, apresentar um contrato de trabalho e suas leis para um menor de idade e também falar sobre alguns tributos federais incluindo impostos estaduais e municipais. NO MUNDO DAS LEIS 1. O texto cita vários tipos de normas jurídicas, dentre as quais destaca as Emendas Constitucionais, Leis…

1. CONSTITUIÇÃO E SEU CONCEITO São muitos os conceitos de constituição existentes nas diversas doutrinas disponíveis para nossa consulta. Tendo em vista a necessidade de manter nosso estudo em foco, vamos abordar o aspecto jurídico das constituições, deixando ao aluno que desejar aprofundar-se na matéria a pesquisa referente aos aspectos sociológicos e políticos do ordenamento jurídico. Com base nos parâmetros supracitados, podemos definir a Constituição como…

interpretação de todos os direitos e garantias conferidos às pessoas no texto constitucional. No Brasil, dentre as conquistas da Constituição de 1988, considerada uma das mais avançadas do mundo, em termos de direitos e garantias individuais, destaca-se a inserção do princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da própria existência da Constituição e do Estado Democrático de Direito, exposto no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988. Diante desse…

RESENHA CRÍTICA 1 Estadania sem cidadania No artigo Cidadania ou “estadania” na gestão pública? dos autores: Daniela Meirelles Andrade (professora do departamento de Administração e Economia da Universidade Federal de Lavras), Carolina Lescura de Carvalho Castro (professora assistente do departamento de Turismo da Universidade Federal Fluminense) e José Roberto Pereira (professor associado da Universidade Federal de Lavras), disponível em , contextualiza todo um processo histórico…

O PRECEDENTE JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da…