Apresentar Com O Projeto De Lei Justificativa

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 40 6. RDC - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, LEI de n° 12.462/2011 43 6.1. ALGUMAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI n° 12462/2011 - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC). 43 6.1.1. Caráter sigiloso do orçamento (art. 6º, § 3º) 43 6.1.2. Contratação Intergrada (art. 8º, inciso V) 44 6.1.3. Remuneração Variável (art. 10) 44 6.1.4. Não há aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 (art. 1º, §2º) 45 6.1.5. Contratação simultânea ou…

LEGISLAÇÃO PRÉ-PROJETO CARTILHA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Anápolis - GO 2010 ACADÊMICOS Daniele Santos Oliveira RA 0790830 dani_will7@hotmail.com Pré-projeto para avaliação relativa à disciplina Direito e Legislação, pelo curso de graduação em Fisioterapia da Faculdade Anhanguera de Anápolis, sob a supervisão da Professora Valéria Eleonora, acerca do projeto de confecção de uma…

CRIMINOSAS Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE. RAPHAELA CRISTINA DA COSTA MOURA SÃO PAULO – SP 2012 Sumário 1 Identificação do projeto ................................................................................................... 3 2 Objeto ................................................................................................................................ 4 3…

Calendário de Reuniões DIA MÊS PRAZO PARA ENVIO DO PROJETO AO CEP ANO 13 Fevereiro 13/01/2014 a 23/01/2014 2014 13 Março 13/02/2014 a 23/02/2014 2014 10 Abril 10/03/2014 a 20/03/2014 2014 08 Maio 08/04/2014 a 18/04/2014 2014 05 Junho 12/05/2014 a 22/05/2014 2014 Atenção: O Seu projeto de pesquisa só será avaliado na reunião do mês se for submetido ao CEP dentro do prazo estabelecido, tal como consta no calendário acima. OBS: Aqueles que forem submetidos…

O TERRORISMO NO BRASIL É O QUE PROPÕE NOVO PROJETO DE LEI RESUMO: Numa tentativa evidente de malograr possíveis manifestações política por ocasião da Copa do Mundo, o governo tenta criar um anacronismo jurídico criando o tipo de terrorismo, com uma sanção igual ao latrocínio, podendo chegar a 30 anos a penalização. PALAVRAS-CHAVES: Tipo penal, Estado, Constituição, Terrorismo, Lei. SUMMARY: In an apparent attempt to thwart possible political demonstrations during the World Cup,…

obrigatoriedade da música nas escolas públicas Problems about music teaching at public school Sílvia Sobreira Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) silvia-sobreira@oi.com.br Resumo. A fim de contribuir com o atual debate sobre a Lei 11.769/08, que trata da obrigatoriedade da música, este ensaio apresenta algumas questões iniciais para serem discutidas. A primeira delas diz respeito ao pequeno número de registros sobre a temática na Revista da Abem e anais…

para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), instrumentos de licenciamento ambiental para Aproveitamentos Hidrelétricos (AHE). Devendo ser adequado as características específicas do projeto e do ambiente de sua inserção. Para o licenciamento ambiental do empreendimento, o responsável legal por sua implantação deve elaborar EIA baseando-se no Termo de Referência ora apresentado, o qual tem por finalidade fornecer…

Tema Objeto de Pesquisa Justificativa Projeto de pesquisa na área Jurídica Objetivos Problema de pesquisa Hipóteses Metodologia Cronograma Bibliografia É a atividade realizada em todos os ramos. Nosso enfoque será ao direito Todo mundo faz pesquisa no dia a dia. Projeto = Proposta Projeto difere de uma pesquisa já realizada. E deverá responder três perguntas: O que fazer? Porque fazer? O que fazer? Sem projeto não faz…

TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO 1 Projeto Básico Lei nº 8.666/93: 1. “Conjunto de elementos necessários e suficientes; 2. Com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação; 3. Elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento; 4. E que possibilite a avaliação do custo da obra e…

A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO PÁTRIO CONTEMPORÂNEO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. Orientador: Prof. Fernando Coelho Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 1.1 SITUAÇÃO PROBLEMA 8 1.2 JUSTIFICATIVAS 9 1.3 OBJETIVOS 10 1.3.1 GERAIS 10 1.3.2 ESPECÍFICOS 10 1.4 HIPÓTESE 10 1.4.1 HIPÓTESE PRINCIPAL 10