Apresentar As Linhas De Defesa E Os Fundamentos

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _____; Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da _____. (espaço de 10 linhas para despachos) ' ... ', Advogado inscrito na OAB/__ n° __, com escritório na Rua ___, nº __, nesta cidade, vem com fundamento no artigo 5º., inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigo 647, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de "HABEAS CORPUS" em favor de ' ... '…

RJ, pelos fatos e fundamentos que ora passa a expor: DOS FATOS A Requerente possui contrato com a Requerida, denominado plano- controle, possuindo uma única linha de no. ................. de telefonia móvel. A Requerente sempre honrou com o pagamento das faturas de suas linhas, não possuindo qualquer dívida com a Requerida. (doc., em anexo) Ocorre que, desde o mês de julho de 2013, passou a ser alvo de incessantes cobranças, como se a Requerente possuísse outra linha de…

REQUERIMENTO (folha 01) Para uso do Protocolo Nº SAP DEFESA DA AUTUAÇÃO (CADA) $ RECURSO DA INFRAÇÃO (JARI) Regional de Destino RECURSO DE DECISÃO (2ª INSTÂNCIA) RESTITUIÇÃO DE VALORES Nº de Folhas CÓPIA DE DECISÃO: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL OUTROS: T EMPEST IVO Para uso do Protocolo INT EMPEST IVO Forma de entrega no Protocolo Correios _____/_____/___________ Outra Regional Em mãos Data de Postagem/Recebimento Delegacia…

solteira, profissão, residente e domiciliada na Rua ........................., portadora da Carteira de Identidade nº ................., na qualidade de proprietária da moto ........., placa ......, vem, respeitosamente, perante V. Sa., apresentar a presente DEFESA PRÉVIA com fulcro no art. 5º, XXXIV, LIV e LV da Constituição Federal, art. 282, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro (lei nº 9.503/97) e demais preceitos jurídicos aplicáveis à espécie, protestando pela anulação…

Excelentíssimo Senhor Dr Juiz do Trabalho da ___Vara do Trabalho de (local) COPIAR DIRETO DO CASO (Pular 10 linhas) Clube de Regatas da Cidade de São Paulo, empresa de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, (CNPJ) sob o n ___________, com endereço a (endereço completo, Cidade, Estado e CEP), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, apresentar a, RECONVENCAO AA reclamacao trabalhista movida por Murici Baralho dos Santos…

Habilitação do Acadêmico e do Orientador para o TCC Art. 1º - O acadêmico estará habilitado a iniciar suas atividades de TCC assim que se matricular no terceiro período do curso de Química. § 1º - O acadêmico nesta condição deverá buscar um orientador e apresentar um Pré-Projeto de TCC, segundo modelo disponível no site da Unidade de Naviraí www.uems.br/navirai, clicando no link seção acadêmica. § 2º - Se comprovada a impossibilidade de colação de grau pelo acadêmico no ano seguinte, lhe…

d) resposta a acusação, no prazo de dez dias; e) absolvição sumária ou designação de audiência; f) audiência de instrução e julgamento (no prazo de 60 dias):- declarações do ofendido- oitiva das testemunhas de acusação- oitiva das testemunhas de defesa- esclarecimentos dos peritos- acareações- reconhecimento de pessoas e coisas- interrogatório- requerimento de diligências;(máximo de 08 testemunhas podem ser arroladas) g) alegações finais (ou conversão em memoriais)-; h) sentença…

solteiro, exploradores, portador da cédula de identidade RG n.º1.254.366 SSP/SP, inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob n.º 220.777.477-77, residente e domiciliado à Av. Mauro Ramos, 1450 CEP 88020-302 pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Conforme o Inquérito Policial em anexo, no dia (05/05/4299, por volta das (09) horas, os denunciados juntamente com falecido optaram, por fazer um jogo em que o…

Introdução Este trabalho tem por fim apresentar fundamentos técnicos do futebol, divididos por faixas etárias, entre eles passe, chute, drible e finta, domínio ou recepção e a condução da bola no espaço de jogo e marcação. Da iniciação ao futebol até a prática com alto rendimento. Todo desporto tem suas particularidades, regras, situações e um conjunto de técnicas específicas. Elas são específicas porque mesmo em desportos similares, como no Futebol e Futsal, apresentam essencialmente…

forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. Através da sua resposta, poderá, o réu, tomar quatro atitudes. Seriam elas: 1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação a prestação demandada. 2. Apontar desatendimento…