Aponte Dois Graves Erros De Prestação De Serviços

CDC, sem prejuízo de outros comandos, caso dos seus arts. 17 e 29, que tratam do conceito de consumidor por equiparação ou bystander. O Capítulo 4 traz como cerne de estudo a responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e prestadores de serviços, um dos temas mais importantes do Direito do Consumidor na atualidade, matéria tratada entre os arts. 8º a 27 do CDC. O Capítulo 5 tem por objeto a proteção contratual dos consumidores, constante dos arts. 46 ao 54, seção que traz as…

trabalhista – TST – o Recurso de Revista, junto com o Agravo de Instrumento, correspondem mais de 80% dos processos em trâmite junto àquela Corte. Cuida-se de recurso implementado em nosso ordenamento pela Lei n° 861/49, vindo a extinguir a coexistência de dois recursos extraordinários, um cabível ao Supremo Tribunal Federal, quando se tratasse de matéria constitucional e outro ao Tribunal Superior do Trabalho, quando estivesse em comento matéria de natureza infraconstitucional…

.....................................................................12 2.1.Vantagens da burocracia .................................................................15 3. As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995. 18 4. Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. O Estado Oligárquico e patrimonial, o…

JURÍDICOS - O ERRO, 435 22.1 Defeitos dos negócios jurídicos, 435 22.2 Erro ou ignorância, 438 22.3 Escusabilidade do erro, 440 22.4 Erro substancial e erro acidental, 442 22.5 Erro consistente numa falsa causa, 446 22.6 Erro de fato e erro de direito, 447 22.7 Art. 141 do Código Civil (art. 89 do Código de 1916), 448 22.8 Art. 142 do Código Civil (art. 91 do Código de 1916), 449 22.9 Erro de cálculo, 449 22.10 Aceitação da manifestação de vontade errônea pelo declaratário, 449…

lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual,…

3 Leitura e Interpretação 4 Ambiguidade - exercícios 5 Colocação pronominal - exercícios 6 Exercícios de fixação 7 Tópico frasal – conceito 8 Elaboração de parágrafos 9 Exercícios de fixação 10 Avaliação bimestral (N1) 11 Lição do erro 12 Exercícios de interpretação 13 Desenvolvimento de tópicos frasais 14 Leitura e Interpretação de textos 15 Elaboração de texto com coesão e coerência 16 Expressões de uso comum ao Direito 17 Exercícios de fixação 18…

responder apenas subsidiariamente pela reparação do dano" (fl. 2.023, 11º vol.). Lê-se no julgado: Documento: 112916 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJ: 29/03/2004 Página 3 de 93 Superior Tribunal de Justiça "Trata-se do grave acidente ocorrido no Osasco Plaza Shopping, em 11.06.96, consistente em explosão por acúmulo de gás em espaço livre entre o piso e o solo, acarretando a danificação de mais de 40 lojas e locais de circulação, resultando em 40 mortos…

momento começou um processo de negociação tácito entre você e sua mãe que certamente resultará num determinado benefício, seja ele um produto ou um serviço. Você pode estar chorando por uma chupeta, uma mamadeira, um brinquedo, ou apenas por estar querendo atenção, e ao recebê-la concluiu sua negociação, auferindo de forma gratuita o produto ou o serviço desejado. Que genialidade! Mas será que é assim que funciona? Olha, o bebê prodígio do exemplo acima certamente seria o melhor…

proprietário deve comunicar o fato ao Comando do Exército ou da respectiva Força Singular, conforme o caso, anexando cópia do boletim de ocorrência. Art. 18. Estão sujeitos ao pagamento de taxas, nos valores fixados no Anexo I desta lei, os seguintes serviços relativos a armas de fogo: I – emissão do registro de arma de fogo nova; II – emissão do registro de arma de fogo usada; e III – emissão de segunda via do registro de arma de fogo. Art. 19. Todos os acervos de cadastro de arma de…

............................................................ 03 2.2.8. A Polícia Civil e a defesa das instituições democráticas: a polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais. ...................... 03 2.2.9. O direito de receber serviços públicos adequados. .................................................................................................................................... 2.2.10. Os sistemas global e americano de proteção dos direitos humanos…