Aponte Dois Graves Erros De Prestação De Serviços

brasileiro das últimas décadas. Fruto do espelhamento nas experiências de países desenvolvidos, as agências foram instituídas em áreas de infra-estrutura e setores sociais com o propósito essencial de garantir o acesso dos cidadãos ao consumo de bens e serviços, e reduzir as incertezas regulatórias. Com pouco mais de uma década, as dez agências reguladoras federais já se apresentam como uma possibilidade de nova forma de interação entre Estado e sociedade. Entretanto, ainda carecemos de…

cheque é ordem de pagamento à vista. Era regulado pelo Decreto 2.591, de 1912 e pela Lei Uniforme de Genebra, promulgada pelo Decreto 57.515, de 1966, que revogou a lei interna naquilo em que houve colisão com a mesma. O Congresso Nacional fundiu os dois diplomas legais, criando a Lei nº 7.357, de 1985. O cheque, atualmente, é regulado tão-somente por esta lei. I.1.3 – Duplicata Foi criada no Brasil e implementada também em alguns países da América do Sul. Portanto, em relação à…

recebimentos e pagamentos e que desembolsos em volumes elevados comprometem a situação financeira da empresa. A abordagem se encaminha para as relações com prestadores de serviços de alto consumo de energia elétrica e telefonia. Sobre todas as dificuldades a enfrentar para lograr-se êxito, seja na indústria, comercio ou prestação de serviços, desponta a relação com multinacionais que monopolizam esse mercado. A qualquer atraso no pagamento de suas faturar esses parceiros aniquilam…

sílaba terminadas no ditongo nasal (presente do indicativo etc.) ou -ens: acém, detém, deténs, entretém, entreténs, harém, haréns, porém, provém, provéns, também. d) As palavras oxítonas com os ditongos abertos grafados –éi, éu ou ói, podendo estes dois últimos ser seguidos ou não de –s: anéis, batéis, fiéis, papéis; céu(s), chapéu(s), ilhéu(s), véu(s); corrói (de correr), herói(s), remói (de remoer), sóis. 2) Acentuam-se com acento circunflexo: a) As palavras oxítonas terminadas…

Nota 2: Redação original: "Art. 6º Constituem cargos de direção do Tribunal o de Presidente, o de Vice-Presidente Judicial, o de VicePresidente Administrativo e o de Corregedor." Parágrafo único. Os Desembargadores somente poderão ser eleitos para dois cargos de direção ou mandatos. Art. 7º O Tribunal tem o tratamento de Egrégio Tribunal e os seus membros, com a designação de Desembargadores do Trabalho, o de Excelência. - Nota 1: Redação do caput de acordo com o Ato Regimental TRT3 n.…

JURÍDICOS - O ERRO, 435 22.1 Defeitos dos negócios jurídicos, 435 22.2 Erro ou ignorância, 438 22.3 Escusabilidade do erro, 440 22.4 Erro substancial e erro acidental, 442 22.5 Erro consistente numa falsa causa, 446 22.6 Erro de fato e erro de direito, 447 22.7 Art. 141 do Código Civil (art. 89 do Código de 1916), 448 22.8 Art. 142 do Código Civil (art. 91 do Código de 1916), 449 22.9 Erro de cálculo, 449 22.10 Aceitação da manifestação de vontade errônea pelo declaratário, 449 22.11…

- O ERRO, 435 22.1 Defeitos dos negócios jurídicos, 435 22.2 Erro ou ignorância, 438 22.3 Escusabilidade do erro, 440 22.4 Erro substancial e erro acidental, 442 22.5 Erro consistente numa falsa causa, 446 22.6 Erro de fato e erro de direito, 447 22.7 Art. 141 do Código Civil (art. 89 do Código de 1916), 448 22.8 Art. 142 do Código Civil (art. 91 do Código de 1916), 449 22.9 Erro de cálculo, 449 22.10 Aceitação da manifestação de vontade errônea pelo declaratário, 449 22.11 …

- O ERRO, 435 22.1 Defeitos dos negócios jurídicos, 435 22.2 Erro ou ignorância, 438 22.3 Escusabilidade do erro, 440 22.4 Erro substancial e erro acidental, 442 22.5 Erro consistente numa falsa causa, 446 22.6 Erro de fato e erro de direito, 447 22.7 Art. 141 do Código Civil (art. 89 do Código de 1916), 448 22.8 Art. 142 do Código Civil (art. 91 do Código de 1916), 449 22.9 Erro de cálculo, 449 22.10 Aceitação da manifestação de vontade errônea pelo declaratário, 449 22.11…

apresentarão ao FNDE a prestação de contas do total dos recursos recebidos. § 1o A autoridade responsável pela prestação de contas que inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre o fato, será responsabilizada na forma da lei. § 2o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios manterão em seus arquivos, em boa guarda e organização, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data de aprovação da…

gerais 10.5.2.2. Requisitos da tutela antecipada 10.5.2.3. Perigo da irreversibilidade da medida 10.5.2.4. Cabimento no processo do trabalho 10.5.2.5. Tutela antecipada e liminar da ação cautelar – diferenças 10.6. Inquérito para apuração de falta grave 10.6.1. Conceito e hipóteses de cabimento 10.6.2. Procedimento 10.6.3. Prazo para ajuizamento 10.6.4. Efeitos da sentença 10.7. Ação de consignação em pagamento 10.7.1. Considerações gerais 10.7.2. Modalidades 10.7.2.1. Consignação…