Apontamento De Direito Fiscal

........................................................... 4~5CAPÍTULO I: Do Imperador ........................................................ 6~7CAPÍTULO II: Da Renúncia à Guerra ............................................ 8CAPÍTULO III: Dos Direitos e Deveres do Povo …........... 9~15CAPÍTULO IV: Da Dieta Nacional ........................................ 16~21CAPÍTULO V: Do Gabinete ................................................... 22~24CAPÍTULO VI: Do Judiciário .........................

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... Aroldo Silva Matos, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado no endereço na cidade de, inscrito no CPF ... e RG..., vem por meio de seu advogado abaixo assinado, com escritório no endereço ...., onde recebe intimações, nos termos do art. 522 do CPC e seguintes, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Buscando que a reforma da r. Decisão interlocutória que

Além disso, também propicia a defesa da Constituição Federal, contrariada por lei ou ato normativo federal ou estadual e defende direitos especialmente protegidos, exercendo a função de fiscal da lei nos casos definidos pela legislação. Ademais, desempenha função de administração geral quando fiscaliza diretamente atividade de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, ou quando participa de órgãos administrativos colegiados, na forma da lei. As funções institucionais…

TEMAS PARA TCC NA ÁREA DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL - Abstrativização no controle Difuso de Constitucionalidade; - Políticas Afirmativas no Brasil; Ações Afirmativas; - Globalização e Globaritarismo; - A atividade da polícia estadual: civil ou militar; - Unificação das polícias Civil e Miliar?; - (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à Justiça;

reformas levadas a cabo pelo Marquês de Pombal no sentido de modernizar o estado: 1) REFORMA FISCAL E FINANCEIRA (PÁG. 153,154) Em primeiro lugar, havia que pôr ordem nas finanças do reino, fortemente depauperadas, quer pela já referida diminuição dos proventos do Brasil, quer pela crise comercial, quer pelo descontrolo nos gastos e na arrecadação de receitas. Assim, Pombal reestruturou a política fiscal e financeira das colónias, melhorou o sistema de cobrança de impostos do…

Trabalho de Direito Processual Civil II 01. Há revelia (do embargado/exequente) nos embargos à execução? Explique. Tal tema não possui um respaldo amplo na doutrina, pois se trata de assunto polêmico e não pacificado. Há de se falar que inicialmente no processo de execução a relação jurídica foi acertada previamente pela sentença de mérito que decorreu do processo de conhecimento ou até mesmo da presunção de veracidade da obrigação decorrente do título executivo extrajudicial, o…

ONTOLOGIA LEGAL Estudo sobre a modelagem do conhecimento legal no contexto do Direito Tributário TEMA. Sistemas de Informação RESUMO A legislação brasileira caracteriza-se por ser esparsa. Essa técnica legislativa dificulta o entendimento da lei, pois diferentes diplomas legais tratam de um mesmo assunto. Problemas adicionais referem-se às diferentes interpretações de uma mesma norma e também de antinomias aparentes. Tais dificuldades são…

Morais.E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA – DÉBITO DEVIDO – APONTAMENTO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Sendo real e indiscutível o débito que deu margem à inscrição do nome da autora/apelante em cadastros registradores da inadimplência, dita inscrição faz-se…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 9ª Série Direito Comercial e Empresarial II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o

Banco Central do Brasil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil CTN – Código Tributário Nacional GRU – Guia de Recolhimento da União LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal MF – Ministério da Fazenda MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão PPA – Plano Plurianual SE – Secretaria Executiva SOF – Secretaria de Orçamento Federal SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e…