Direito financeiro apontamentos

1-Atividade Financeira do Estado: Necessidade do Estado organizar as finanças públicas.A atividade é dinâmica e visa atender a necessidade social. a)Sociedades Primitivas: o direito é mutável de acordo com a sociedade e a cultura. Surgiu o embrião da atividade financeira,antes do Estado politicamente organizado,ou seja,são sociedades informais que viviam da auto-subsistência, e todos contribuíam com seu patrimônio para sociedade poder se manter e o não cumprimento deste dever era imposta sanção,pater família,ou seja,se autorganizam do ponto de vista econômico. Tem se a idéia de Estado informal para Estado politicamente organizado(Estado grego era voltado para satisfazer necessidades básicas da população e auferir receitas para custear guerras).No dir.romano ,surgiram os ordenamentos jurídicos a tutelar a atividade financeira do Estado que proibia cobrança do cidadão de forma confiscatória,chamada ciência das finanças. b) Regime de despesa pública: Trazido pela Rev.Francesa,privilegiava que o Estado programe primeiramente a sua despesa e posteriormente a sua receita(o Estado só busca receita pública com base na despesa que será realizada para que não haja nem falta e nem sobra),para que se tenha isonomia. c) Finalidade do Estado: Atingir o bem comum,bem estar social. d) Tutela das Necessidades Públicas: (quem dirá é a população,quais as necessidades públicas) * Essencias em primárias:o Estado deve prestar diretamente aos cidadãos,ou…

Apontamento de Despesas APONTAMENTO de Despesas O objetivo do Apontamento de Despesas é auxiliá-lo no controle de suas finanças. Com ele, você saberá para onde vai cada centavo do seu dinheiro. Essa ação faz parte do pilar Diagnosticar da Metodologia DSOP: Diagnosticar Sonhar Orçar Poupar Quatro passos que levarão você a assumir definitivamente o controle da sua vida financeira e realizar todos os sonhos que você e sua família desejam e merecem conquistar! Seus sonhos…

Apontamentos de Fiscalidade, para os estudantes do 2º Ano, 3º Semestre - Nocturno da Faculdade de Contabilidade e Auditoria da Universidade Politécnica - ESEUNA - Nampula, ano académico de 2011. ________________________________________________________________________ UNIVERSIDADE POLITÉCNICA - ESEUNA - NAMPULA Amade Limua APONTAMENTOS DE FISCALIDADE PARA OS ESTUDANTES DO 2º ANO, 3º SEMESTRE - NOCTURNO DA FACULDADE DE CONTABILIDADE E AUDITORIA DA UNIVERSIDADE POLITÉCNICA –…

Apontamentos de Finanças Públicas 1. INTRODUÇÃO ÀS FINANÇAS PÚBLICAS 1.1 Finanças Públicas e Actividade Financeira do Estado O objecto desta disciplina são as finanças públicas, as finanças do Estado. Assim sendo, é pertinente começar por introduzir e clarificar o conceito de finanças públicas. As finanças públicas referem-se à aquisição e utilização de meios financeiros pelas entidades públicas. Por outras palavras, dizem respeito às receitas e despesas do Estado, dos municípios…

DIREITO FISCAL I 2º.ANO Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Docente: Dr. Fernando Mário Torres Correio electrónico: fernando.torres@netcabo.pt Aula n.º 01 – 04 de Março de 2008 Sumários: Apresentação. Considerações gerais sobre a unidade curricular e metodologia adoptada na leccionação. Indicações bibliográficas e legislação. Avaliação. Matéria a estudar no âmbito da unidade curricular. Avaliação: 2 mini testes (75%), datas: 1º. - 27 de Maio; 2º.- a definir;…

Sistema Corporativo Módulo Contratos Atualizado em: 27/03/2012 www.benner.com.br Sistema Corporativo Módulo Contratos Copyright© 2010 Benner Sistemas Todos os direitos reservados. É proibido qualquer tipo de reprodução total ou parcial desta publicação, sem autorização formal e por escrito de Benner Sistemas S/A. Os produtos eventualmente consultados ou citados nesta publicação são de direitos reservados de seus respectivos autores. Apesar de todas as precauções e…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO APONTAMENTO ENFOCANDO OS DIREITOS TRABALHISTAS, NO CASO DE RESCISÃO CONTRATUAL ARACAJU 2013 Joedson Almeida Cerqueira Neri Pedro Canuto de Souza Ricardo dos Santos Silva Thanize Maria Santos de Jesus Caldas Thomas Vieira Dias Cardoso APONTAMENTO ENFOCANDO OS DIREITOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DESTA CAPITAL TÉCNICA RIOGRANDENSE DE OBRAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 08.828.673/0001-46., estabelecida à r. Presidente Faria, 121, 16.ª andar, nesta Capital, por intermédio de seu procurador judicial ao final subscrito, vem com o devido respeito e acatamento à presença de V. Ex.a, com fundamento na Lei 8.078/90, propor a presente DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE…

Alguns autores consideram que a Lei de 14-121827 foi a primeira lei de orçamento do Brasil, no entanto as dificuldades da época em ter mecanismos arrecadadores eficientes nas províncias, dificuldades de comunicação e conflitos de ordem legal, oriundas do período colonial, foram consideradas como fatores que frustraram sua implantação. DECRETO DO LEGISLATIVO 15 DE DEZEMBRO DE 1830 Consolidação do primeiro orçamento público brasileiro! A REFERIDA LEI ESTABELECIA Normas à…

SNC realizado pela OTOC. • A base de apresentação será efectuada tendo como orientação a estrutura das Demonstrações Financeiras, nomeadamente as várias rubricas do Balanço. • Em cada uma das rubricas, serão focalizadas as regras materiais, divulgações e principais impactos fiscais. Noites SNC 2010 – 1.ª Sessão 3 Paula Franco - OTOC OBJECTIVO EN T ID A D E : B A LA N ÇO (Individual ou Consolidado) em XX de YYYYYYY DE 20XX R U B R IC A S A C T IV O A ct ivo não co r r ent e…