Apontamento De Direito Fiscal

EMENDA CONSTITUCIONAL. 05 3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 06 4.FOLDER 07 5.ENTREVISTA 07 CONCLUSÃO 08 REFERÊNCIAS 09 INTRODUÇÃO A seguridade social é um conjunto de ações de iniciativa de poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdência e á assistência social. Faremos uma abordagem do principio da solidariedade social, alem dos princípios escritos na constituição Federal, que na visão de Wladimir Novaes Martinez “A solidariedade…

Simulado de Instituições Judiciarias e Ética. 1ª fase do curso de Direito 1) Quais são as atividades da advocacia? R: São atividades privativas da advocacia a postulação a qualquer órgão do poder judiciário e juizados especiais ( juizado especial, cuidado com adin n n° 1127-8); atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica. 2) Quais atos constitutivos de pessoas jurídicas não precisam ser visados por advogados? Explique. R: Segundo art. 9º§2º dá lei…

Atuariais. .................................... 4 . As principais características do profissional atuário.................... 5. A importância e função da controladoria dentro da empresa. .............. ....... 8. Elisão Fiscal e Evasão Fiscal. .......................................................................... 9. Auditoria interna e externa, aplicabilidade e características. ...................... 10. A importância dos controles internos.…

titulares de direitos relativos às fracções autónomas (cfr. art.º 1.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 268/1994, de 25 de Outubro). * Embora a lei fale em convocação das reuniões da assembleia dos condóminos, não esqueçam os comproprietários, os cônjuges ** , os herdeiros, os locatários nos contratos de leasing para habitação, os usufrutuários, o depositário judicial (em caso de penhora da fracção autónoma) e, obviamente os condóminos proprietários. TODOS os acima citados têm direito a…

APRESENTAÇAO No mundo atual, a folha de pagamento é um dos mais importantes documentos e tem função fiscal, contábil e legal numa empresa, e nela teremos os registros analíticos de todas das faltas e atrasos do empregado durante todo o período de existência do seu contrato de trabalho. Manter os registros de forma clara, simples e de fácil interpretação, pois a dúvida no seu apontamento traz problemas para a empresa, seja para o auditor do trabalho, o contador ou a justiça…

inadmissível alegar-se que o sigilo no inquérito policial seria inconstitucional, face ao direito de informação (genérico de interesse particular ou coletivo) previsto no artigo 5º, inciso XXXIII, da Carta Política (6), eis que tal norma limita (7) o próprio direito que estatui aos interesses de segurança da sociedade e do Estado (8). No mesmo diapasão, também não se poderia buscar afastar tal limitação por meio do direito de certidão insculpido no inciso XXXIV, alínea "b", do mesmo…

controlada pelo empregador. E a forma desse controle é de livre escolha do empregador, conforme dispõe o artigo 74 da CLT, ou seja, permite a diversificação desse controle dentro de uma mesma empresa, usando métodos manuais (livro de apontamento ou folha avulsa de apontamento), mecânico (relógio de ponto para cartão), de acordo com o artigo 74 da CLT e eletrônicos, de acordo com a regra da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009. A legislação impõe ao empregador o ônus da prova dessa…

orçamentária e financeira, nos limites e parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000. II – DOS REQUISITOS PESSOAIS PARA CONCORRER AO INGRESSO NA CARREIRA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1. Ser brasileiro; 2. Ser bacharel em Direito; 3. Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e com o serviço militar; 4. Ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais;…

2 GESTÃO INDUSTRIAL – CUSTOS E MÉTODOS DE CUSTEIO Relembrando algumas terminologias: 1. Gastos: compreendem quaisquer bens ou direitos adquiridos, independente da condição de pagamento a vista ou a prazo e relacionam-se diretamente a algum investimento realizado ou consumo de recursos (custos e despesas); 2. Investimentos: são direcionados a todos havidos pela aquisição de ativos com perspectiva de geração de benefícios econômicos em futuros períodos; 3. Custos: são conceituados…

o tema do redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios de empresas inadimplentes no processo tributário. Nos dias atuais, a valorização da nossa moeda em face do dólar e uma carga tributária reconhecidamente elevada, o empresário brasileiro já encontra dificuldade para competir no mercado nacional e internacional, e agora, com a expansão da carga tributária, surge outra preocupação: o chamado redirecionamento da execução tributária (ou fiscal) para a pessoa dos sócios da…