APOLOGIA AO CRIME

1. APOLOGIA DO CRIME OU CRIMINOSO 1.1 CONCEITO: Apologia é conceituada como o elogio, o enaltecimento de alguma coisa, fato, acontecimento ou pessoa. Fazer apologia é elogiar, enaltecer, ou transmitir por meio da manifestação concreta do pensamento referência positiva de um determinado fato ou de uma pessoa. Desta forma, pode ser realizada através da palavra oral ou escrita ou ainda por meio de gestos, dentre outras formas de comunicação, até mesmo símbolos, pinturas. Segundo o autor Ney Moura Teles ,a conduta é típica quando o agente elogia um fato criminoso ou enaltece o autor de um crime enquanto tal. Já segundo o autor Rogério Grecco, fazer apologia significa enaltecer, realizar com afinco, engrandece ,glorificar etc. Essa apologia deve ser realizada PUBLICAMENTE , bem como dizer a respeito a fato criminoso ou autor e crime. O crime está assim definido no art. 287 do Código Penal: “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”. A pena é detenção de três a seis meses ,ou multa. O bem jurídico protegido é a paz pública, a segurança e a tranquilidade das pessoas da comunidade, aonde o Sujeito ativo é qualquer pessoa que realiza a conduta típica. Sujeito passivo é o Estado, a coletividade. Insta frisar ainda que Noronha ressalta : “ É elogiando ou exaltando-o ( fazendo apologia ao crime), que o agente indiretamente incita” , logo entende tal autor que só pelo fato de apologia ao crime ser um fato ilícito, isso instiga aos que querem…

1. APOLOGIA DO CRIME OU CRIMINOSO 1.1 CONCEITO: Apologia é conceituada como o elogio, o enaltecimento de alguma coisa, fato, acontecimento ou pessoa. Fazer apologia é elogiar, enaltecer, ou transmitir por meio da manifestação concreta do pensamento referência positiva de um determinado fato ou de uma pessoa. Desta forma, pode ser realizada através da palavra oral ou escrita ou ainda por meio de gestos, dentre outras formas de comunicação, até mesmo símbolos, pinturas. Segundo o…

colaboração é obtida mediante violência ou grave ameaça (contra a vítima ou contra outra pessoa). Ambos os crimes acima são crimes contra o patrimônio, ie, contra os bens da pessoa. A violência é apenas o meio utilizado pelo criminoso para alcançar os bens da vítima. Sequestro, por outro lado, é um crime contra a liberdade pessoal. Sequestro não é mais do que, ilegalmente, impedir que alguem exerça sua liberdade de ir e vir. Na maior parte das vezes que ouvimos falar do crime de…

6°/P J Direito Dos crimes contra a paz pública APOLOGIA DE CRIMES OU CRIMINOSOS DOS CRIMES CONTRA PAZ PUBLICA APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO Art.287. Fazer, publicamente apologia de fato criminosa ou de autor de crime: Pena – detenção, de 3(três) a 6(seis) meses, ou multa. CONCEITO: O bem jurídico protegido é a paz publica a segurança e…

DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL 2013 Capítulo II Dos crimes contra a paz pública Sumário • 1. INCITAÇÃO AO CRIME: 1. Bem jurídico; 2. Sujeitos; 3. Tipo objetivo; 4. Tipo subjetivo; 5. Consumação e tentativa; 6. Distinção; 7. Ação penal - 2. APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO: 1. Bem jurídico; 2. Sujeitos; 3. Tipo objetivo; 4. Tipo subjetivo; 5. Consumação e tentativa; 6. Distinção; 7. Concurso de crimes; 8. Ação penal - 3. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA: 1. Bem jurídico; 2. Sujeitos; 3. Tipo…

trabalho acerca dos crimes de Incitação ao crime (art. 286, CP), Apologia de crime ou criminoso (art. 287, CP) , Petrechos de falsificação (art. 294, CP), Fraudes em certames de interesse público (art. 311-A, CP), Advocacia Administrativa (art. 321, CP) e Denunciação caluniosa (art. 339,CP), descrevendo, de forma sintética, os seguintes aspectos: - objeto material e bem jurídico protegido; - sujeito ativo e sujeito passivo; - tipo objetivo; - tipo (elemento) subjetivo; e -…

causados pelo consumo do que empregar forças policiais em luta armada a quadrilhas de traficantes enriquecidos pelo comércio ilegal e apoiados por funcionários de delegacias e do sistema prisional. É um tema extremamente complexo e polêmico, inclusive a depender da maneira o como for feito pode-se ser enquadrado na legislação brasileira como crime de apologia ao consumo de drogas (Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga). Ressalta-se que o termo "legalização" não…

CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA Os limites da Liberdade de Expressão Dezembro 2012CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA Os limites da Liberdade de Expressão INTRODUÇÃO Um tema muito discutido hoje em dia é a legalização da drogas. O debate ganha cada vez mais espaço nos meios de comunicação e nas ruas por meio das chamadas Marchas da Maconha que já teve edições em quase todas as grandes capitais. No inicio, essas manifestações populares sofreram com a forte repressão…

Paulo: Saraiva, DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA (Título IX) Trata-se de título inserido como novidade no Código Penal de 1940, tendo em vista que o anterior Código de 1890 não cuidava desse tipo de delito. Em termos comparativos, o bem jurídico indicado na legislação brasileira é idêntico à nomenclatura usada em Portugal (paz pública), mas diverge da nomenclatura de outros países, por exemplo, na Argentina e Itália se…

Crimes contra a paz pública (incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso). Arts. 286 e 287 do Código Penal Fonte | Antonio José S. de Santana - Terça Feira, 26 de Setembro de 2006 Indique | Comente (2) | Envie seu artigo | Compartilhe conhecimento, envie este texto para seus amigos! adicionar mais amigos Antonio José S. de Santana 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA E METODOLOGIA DO TRABALHO Este trabalho visa examinar os crimes…