Apologia Ao Crime Ou Ao Criminoso

ATPS PENAL IV 1. Dos crimes contra a Paz Pública 1. Incitação ao crime Art. 286. Incitar, publicamente, a prática de crime. Introdução Tendo em vista a necessidade de que a incitação seja levada a efeito publicamente, gerando risco à paz social, podemos descartar a infração penal em exame quando a conduta do agente vier a ocorrer no ambiente familiar, ou até mesmo no interior de um pequena empresa etc. O delito pode ser praticado por mios diversos.…

individual daquele que presencia o ato indecente praticado pelo agente. Sujeitos do Crime: Quanto ao sujeito ativo, qualquer pessoa pode praticar o delito em tela, pois não exige a lei nenhuma qualidade ou condição especial do agente. Já o sujeito passivo primário é a coletividade; num segundo plano, sofrem as consequências do delito também aqueles que eventualmente o presenciem. Tipo Objetivo: Consiste o crime em praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao…

Crimes Virtuais – O que fazer? Fonte: http://www.baixaki.com.br/tecnologia/8787-onde-denunciar-crimes-na-internet-.htm Quando falamos de crimes virtuais não estamos nos referindo apenas a hackers ou à sua segurança na hora de fazer compras na web. Existe uma série de outros crimes e infrações que violam a Declaração Universal de Direitos Humanos e a legislação nacional específica sobre o tema. Assim, entre os crimes mais comuns, e que você mesmo pode denunciar anonimamente junto ao…

APOLOGIA A SOCRATES Aluno: ANDERSON ANDRADE TOBIAS DISCIPLINA: FILOSOFIA RA: 9056443393 Foram reunidas nesta obra as principais informações de um dos maiores e mais importantes filósofos da antiguidade escrita pelo seu discípulo Platão: “Apologia a Sócrates”. Sócrates, ateniense, nascido por volta de 470 a.C. tornou-se um dos principais pensadores da Grécia antiga. Sócrates foi contrário a alguns pensamentos da sociedade grega, criticou

que não podia aceitar que o descumprimento de uma lei “seja uma atitude defendida” pela apresentadora de um programa, ainda mais um programa como o RG, voltado para jovens. Parece justo. Incitação ao crime é crime também e ninguém vai negar a uma empresa o direito de demitir um funcionário criminoso. Se Soninha, que perdeu o emprego por ter dado um depoimento para a reportagem de capa “Eu fumo maconha”, publicada no mês passado na revista Época, está mesmo pregando por aí que as pessoas…

Culposa § 2º - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Objetividade Jurídica: saúde pública (crime abstrato) Sujeito Ativo: crime comum Sujeito Passivo: coletividade Tipo Objetivo: Envenenar (veneno é toda substância orgânica que provoca uma intoxicação no organismo, seja seu efeito imediato ou não). Objeto Material: é a água potável ou a substância alimentícia ou medicinal. Tipo Subjetivo: dolo Consumação: consuma-se o crime com o…

autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena — detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Parágrafo único. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa. Bem jurídico tutelado: Bem jurídico protegido é a incolumidade pública, em especial a saúde pública. Sujeitos do crime: Na primeira parte do artigo, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo (crime comum). Na segunda, apenas o médico, dentista ou farmacêutico podem ser sujeito ativo, pois somente estes podem…

desconformidade com tal norma. Se a atitude de José desrespeitou a lei, a legislação desrespeitada não será outra senão a Penal, in verbis: Fazer publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. (art. 287, CP) No caso em questão, o fato criminoso a que o art. 287 do CP reporta é o tipificado no art. 28 da lei 11.343/06, constituindo crime quem “adquirir (...), para consumo pessoal, drogas”. Centrando a discussão a nível nacional Gilmar Mendes, em sua obra Curso…

Opinião contra a apologia das drogas Qual a consequência da apologia às drogas? Artigo do deputado Daniel Messac (PSDB) publicado no jornal Diário da Manhã, edição de 25.01.2010. * Daniel Messac é deputado estadual pelo PSDB As pessoas que exercem influência na sociedade, os chamados formadores de opinião e aqueles que têm algum tipo de exposição pública, por sua representatividade ou profissão devem ter um elevado grau de responsabilidade em suas declarações e comportamentos.…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Macapá-AP 2014 JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Monografia apresentada ao Colegiado de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Esp. Mauro Alberto Rodrigues Vieira.