Aplicação do Direito Internacional Privado: E-Commerce

UNIVERSIDADE .................................... DANIEL S. S APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: E-COMMERCE CIDADE 2014 DANIEL S. S APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: E-COMMERCE Resenha apresentada à disciplina de Direito Internacional Privado,como requisito parcial para conclusão do curso de Direito, da Universidade Prof.ª : CIDADE 2014 DANIEL S.S APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: E-COMMERCE Resenha apresentada à disciplina de Direito Internacional Privado,como requisito parcial para conclusão do curso de Direito, da Universidade .... Prof.ª : CIDADE, 14 de Novembro de 2014 Banca Examinadora: Fulana de Tal, Examinadora CIDADE 2014 Resumo: Esta resenha trata-se de uma analise, sobre o modo como o Direito Internacional Privado é aplicado em nosso país, nas relações comerciais entre pessoas físicas e jurídicas, brasileiras e estrangeiras, sejam na…

DO LIVRO: RECHSTEINER, Beat Walter, Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. 16ª ed. Ver. E atual. São Paulo, Saraiva, 2013. CAPÍTULO 1 1) CONCEITO: As relações jurídicas de direito privado, na maioria dos casos, estão vinculadas estritamente ao território do Estado (...). Mas, no mundo inteiro cada vez mais são frequentes as relações jurídicas com conexão internacional (...). (p. 23) (...) todos possuírem uma conexão internacional é comum, seja porque as pessoas…

Aplicação pela proximidade Adaptação ou Aproximação A adaptação ou aproximação (adaptation, adattamento, Anpassung,Angleichung) é um problema que tem a sua raiz nas normas indicativas ou indiretas do direito internacional privado da lex fori57. Quando o juiz julga uma causa de direito privado com conexão internacional, são aplicáveis a esta, frequentemente, várias normas indicativas ou indiretas de direito internacional privado da lex fori. Nesses casos, é possível que as normas…

Direito Internacional Privado É o ramo da ciência jurídica que consiste em um complexo de normas e princípios que, atuando nos diversos ordenamentos jurídicos, estabelece qual o direito aplicável a determinadas relações jurídicas, públicas ou privadas, envolvendo particulares, estando presente o elemento estrangeiro. O vocábulo privado serve para circunscrever o campo da disciplina às relações entre particulares, e não ao Estado; o vocábulo internacional denota o elemento…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Conceito de Direito Internacional Privado Ex: brasileira casa com canadense = 2 direitos para aplicação disponível  conexão internacional - mas qual o centro de gravidade dessa relação jurídica? Cada país possui suas próprias normas de “direito internacional privado” – o juiz segue essas regras para encontrar qual será o direito aplicável (em qual direito se situa o centro de gravidade da questão jurídica). O conflito existe apenas quando o…

História Moderna do Direito Internacional Privado Introdução. Neste trabalho trataremos da história moderna do direito internacional privado, cujo começo está situado na primeira metade do século XIX. Conhecimentos da história do direito internacional privado facilitam consideravelmente a compreensão da nossa disciplina, uma vez que os princípios gerais e a parte geral do direito internacional privado foram esboçados pela doutrina, já no século passado. …

UNIVERIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. Gustavo Mônaco 1. Gênese do Direito Internacional Privado Se o Direito Internacional Privado pode ser entendido como um direito da proximidade e da tolerância para com o diferente; sempre que dois ou mais ordenamentos jurídicos se tocarem, pode-se dizer que há espaço para o Direito Internacional Privado. Em face disso, tem-se que desde o Império Romano há um germe do…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I - Conceito (na primeira aula) É um conjunto de princípios para a determinação da lei aplicável a relações jurídicas que possam incidir na regulação de dois ou mais sistemas legais conflitantes, de estados soberanos diversos ou de estados autônomos federados. II – Características - Regras de Sobredireito - Conflito de leis no espaço -regras de direito público que se aplicam a conflitos de natureza privada e não interestatal - Terminologia…

Material didático 2 - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O que seria fonte do Direito? No sentido estrito do vocábulo, a fonte seria um marco originário, uma procedência determinada que permita saber a origem de um acontecimento qualquer, de maneira que o vincule a um texto científico. Alguns autores chegaram a definir as fontes como sendo a origem, a causa, o nascimento do Direito; enquanto outros consideram como sendo formas de expressão, modos de…

Direito Internacional Profª Mestre Ideli Raimundo Di Tizio p 39 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Introdução A dinâmica das relações de caráter econômico ou não no contexto mundial determinou a criação de mecanismos internacionais de controle de seus efeitos e modos de constituição tendendo para uma uniformização de critérios e campo de aplicação; o aprimoramento tecnológico e o gradativo desaparecimento de barreiras alfandegárias, além da disseminação do conhecimento.…