Aplicação Da Políticas Constitutivas

pensamento está o advogado e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Benedito Calheiros Bonfim que acrescenta, “Do desencontro entre a lei e o direito, entre códigos e justiça, nasce o direito Alternativo, que nada mais é do que a aplicação da lei em função do justo, sob a ótica do interesse social e das exigências do bem comum... e nada tem de radical, de revolucionário. Na realidade, sua destinação é o rejuvenescimento, a revitalização do direito positivo, já envelhecido,…

REMOTA=>SENTENÇA DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO. - CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA => ART. 485 - REQUISITO TB -> JUNTADA DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO. - PEDIDO MEDIATO – RESCISÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO = PEDIDO RESCINDENDO. - PEDIDO IMEDIATO – AÇÃO CONSTITUTIVA. - OUTROS PEDIDOS: PEDIDO RESCINDENDO = MEDIATO – SEMPRE! PEDIDO RESCISÓRIO = PEDE P/ PROFERIR OUTRA SENTENÇA DIFERENTE DAQUELA – ALÉM DA RESCISÃO, A CONDENAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA E NA ORIGINAL. ->QUEM PROPOE…

adoção e o papel que desempenhou no mundo antigo. Numa época em que a família era a unidade social, econômica, política e religiosa, constituindo um verdadeiro Estado dentro do Estado, com as suas próprias autoridades dentro dos limites do lar (domus), a adoção permitiu a integração, na família, do estrangeiro que aderia à religião doméstica. Sendo então uma espécie de naturalização política e religiosa, uma modificação de culto permitido a saída de uma família e o ingresso em…

conceito de constituição sofreu desenvolvimentos em relação a sua função, estrutura e sentido no Direito Constitucional contemporâneo, que a trata como norma jurídica, com força normativa potencializadora, para poder atender as necessidades jurídico-politicas do Estado Democrático de Direito. 1.1. Conceito de principio no direito O conceito de principio constitucional não pode ser tratado sem correlação com a idéia de principio no direito, pois o principio constitucional, alem de…

..............10 INTRODUÇÃO Foi a Constituição de 1988 que estabeleceu a implementação do novo modelo de prestação de ações e serviços de saúde em nível nacional – o Sistema Único de Saúde (SUS) - como resultado da reforma na política de saúde brasileira implementada nos anos 80. O SUS preconiza a integração entre os ramos da medicina preventiva e curativa e entre os serviços públicos e privados, em um sistema único com acesso universal e igualitário. De…

de povo, provocando confusão até nas legislações, é nação. Sendo ela expressão usada para indicar origem comum ou comunidade de nascimento. Na Grécia antiga a expressão cidadão indicava apenas o membro ativo da sociedade política, aquele que podia participar das decisões políticas. Enquanto designação de cidadãos cabe a todos os que participam da constituição do Estado. Verifica-se o povo, elemento essencial do Estado continua a ser componente ativo mesmo depois que o Estado foi…

Plano de Aula: DISCURSO POLÍTICO CIÊNCIA POLÍTICA Título DISCURSO POLÍTICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DISCURSO POLÍTICO Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: …

nexo psicológico que liga o agente ou pelo dolo ou pela culpa [culpa stricto sensu] ao seu fato típico e antijurídico”. Juarez Tavares nos informa que o sistema causal-naturalista “fazendo-se da causalidade objetiva e do liame subjetivo partes constitutivas essenciais do delito, dissocia-se sua análise, consequentemente, em dois estágios legais, de maneira que a primeira (causalidade) se encontra caracterizada na tipicidade e na antijuridicidade, e a última parte (vínculo psicológico)…

indiretamente do planejamento e consecução das ações escolares. A construção e aplicação do projeto politico pedagógico como instrumento social pode garantir á escola uma maior eficiência educacional. O politico juntamente com o pedagógico é muito importante porque é visto como um processo contínuo de reflexão e discussão dos problemas da escola, procurando encontrar meios oportunos á efetivação de sua finalidade constitutiva, levando assim, todos os membros da sociedade escolar ao…

11-12 INTRODUÇÃO Os princípios são as fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Com relação ao direito penal isto não poderia ser diferente, já que os princípios estão presentes naqueles dois instantes, em sua formação e na aplicação de suas normas. O direito penal é construído com base em princípios constitucionais, os quais norteiam a sua construção e a sua vida, devendo…