Aplicação Da Lei Processual No Espaço

estudo dos diversos ramos do Direito Processual, seus principais conceitos e institutos. CONCEITO: É um sistema de conceitos e princípios elevados ao grau máximo de generalização útil e condensados indutivamente a partir do confronto dos diversos ramos do direito processual. (DINAMARCO, 2003, p.69). É um conjunto de conceitos sistematizados (organizados) que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual. (ROCHA, 2004, p.…

Pacificadora: É uma tarefa de harmonizar as relações humanas de modo justo e equitativo, sem duvidas o direito é o mecanismo mais eficiente dos dias atuais, coordenando o controle social, parte da legislação a função de julga e executar suas próprias leis. Processo: Os órgãos jurisdicionais são usados como instrumento que atuam para pacificar as pessoas conflitantes, desfazendo os conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente a cada caso que lhes é…

EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL NO MUNDO E NO BRASIL LEI PROCESSUAL FONTES • IMEDIATAS • Lei • Costumes • MEDIATAS • Doutrina • Jurisprudência ORIGENS • Vingança privada • Administração pública para a composição dos litígios • Divisão: Sincretista, Instrumentalista Autonomista e FASE SINCRETISTA • Das origens até o século XIX, quando passou-se a questionar sobre a natureza jurídica da ação e do próprio processo. • Tinha-se uma visão linear do ordenamento jurídico, caracterizando-se pela

FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NORMAS MATERIAIS: são aquelas que atribuem aos sujeitos a titularidade dos bens da via (Leis substanciais ou substantivas) (error in judicando) NORMAS INSTRUMENTAIS: em sua maior parte são as normas processuais (Leis adjetivas) (error in procedendo) Palavra FONTE: derivada do latim fons; o local em que nascem ou brotam águas; “designa o lugar donde dimana alguma coisa, e fonte do direito é o lugar onde provém a norma jurídica que ainda não existia na

PLANO DE AULA – GENERALIDADES, CONCEITOS E SISTEMAS PROCESSUAIS 1. Introdução: o Direito Processual Penal tem por finalidade proporcionar o exercício do direito Estatal de punir. Com a prática de uma infração penal, surge para o Estado o referido direito, que será materializado por meio de uma seqüência concatenada de atos, o processo. Este ramo do Direito Público cuida, não só da fase judicial, mas também do momento persecutório anterior (Inquérito Policial), ditando normas procedimentais

manifestações, que costumam ser designadas de funções do Estado. Destas, uma é considerada instituto fundamental do direito processual, a função jurisdicional (ou simplesmente jurisdição). A jurisdição é o mais importante entre todos os institutos da ciência processual (segundo a visão linear). Em outras palavras, a jurisdição ocupa posição central na estrutura do direito processual, sendo certo que todos os demais institutos de nossa ciência orbitam em torno daquela função estatal.…

- QUAL A EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL? R. Eficácia é a produção dos efeitos jurídicos, ou seja, a aptidão ou idoneidade para produzir fatos jurídicos. Toda norma jurídica tem eficácia limitada no espaço e no tempo, isto é, aplica-se apenas dentro de dado território e por um certo período de tempo. 2-EXPLIQUE O PRINCÍPIO DA TERRITÓRIEDADE. R. Por esse princípio, que regula a eficácia espacial das normas de processo, o juiz deve limitar-se a aplicar a lei local (aplicação da lex…

A APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J NA JUSTIÇA DO TRABALHO SUMÁRIO 1.TEMA 3 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 2. OBJETIVOS: 3 2.1 GERAL:

Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65): Introdução (arts. 1º a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e alterações posteriores e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais (arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei Alistamento…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Ementa: Direito Processual Civil. Partes e procuradores. Ministério Público. Órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. Atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Professor: Daniel Durães Oliveira Primeiras noções do DPC Teoria - Aplicação Prática Disciplina autônoma Dever ser Insuficiência das normas materiais Normas primarias e secundarias Autotutela (art.251 e 1210 do CC e art 345 do CP) 1.…