Aplicaçao Do Planejamento Ambiental Voltado Para O Saneamento Basico De Um Municipio

homogênio. A lei é composta de 57 artigos que tratam exclusivamente sobre gerenciamento de resíduos sólidos. 2. MARCO LEGAL A Política Nacional de Resíduos Sólidos harmoniza-se com diversas leis, em especial as Leis de Saneamento Básico e de Consórcios Públicos. Lei Nacional de Saneamento Básico (11.445/07) Decreto Regulamentador nº 7.217/10 Lei de Consórcios Públicos (11.107/05) Decreto Regulamentador nº 6.017/07 3. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 3.1 Conceito Segundo a Lei 12.305 em seu…

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR – BAHIA GABINETE DO PREFEITO _____________ _______ ____ LEI Nº 7.400/ 2008 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador SUMÁRIO Pág. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 01 TÍTULO II DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO 01 CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS 01 CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS 02 CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA 03 TITULO III DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 03 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 03…

Projeto Gestão da Política de Resíduos Sólidos e de Saúde no seu Município consoante a Lei n.12305 de 02 de Agosto de 2010 para a obtenção e atribuição de nota do Projeto Multidisciplinar. Sobradinho DF 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................1 2. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E O SANEAMENTO BÁSICO…

CONFLITOS AMBIENTAL E FUNDIÁRIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS NA DIVISA COM O DISTRITO FEDERAL Maria das Dôres Silva Nóbrega nobredoris@yahoo.com.br Brasília – DF, Outubro de 2005 CONFLITOS AMBIENTAL E FUNDIÁRIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS NA DIVISA COM O DISTRITO FEDERALi Maria das Dôres Silva Nóbrega nobredoris@yahoo.com.br Resumo: Este estudo analisa a problemática do adensamento urbano que compromete áreas ambientais pela sobreposição de usos e ocupações do solo incompatíveis com…

Urbanismo Disciplina: Planejamento Urbano e Regional II Profa. Msc. Ana Cristina Yamashita Exercício Aplicativo – Trabalho Bimestral ROTEIRO PARA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES – ESTUDOS DE CASOS Nome dos participantes: Jean Menezes, Jonathan Ribeiro, Daniel Nagasava e Madelayne Município: Dourados Número da lei: Lei Complementar n. 72 Data da aprovação do Plano Diretor: 30 de dezembro de 2003. Estado: Mato Grosso do Sul. A. INFORMAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO. 1.…

POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL CONCEITOS E INSTRUMENTOS Política Ambiental É o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação de que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente. • OBJETIVOS: Escala sustentável, Alocação eficiente e Distribuição justa (equidade de direitos) • DIRETRIZES: - Promoção do DS (ambiental/ econômico/ social) - Necessidade de controle e participação social - Fortalecimento do SISNAMA - Princípio da Transversalidade…

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PONTAL DO ARAGUAIA MATO GROSSO - BRASIL PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PONTAL DO ARAGUAIA RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIO DRENAGEM URBANA RESÍDUOS SÓLIDOS Abril de 2014 1 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PONTAL DO ARAGUAIA MATO GROSSO - BRASIL PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA CNPJ 33.000.670/0001-67 RUA JOAQUIM CORRÊA, Nº 21, SETOR JOÃO ROCHA –…

POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL Experiências e recomendações Brasília-DF 2ª Edição • 2009 Livro de experiências_15x21.indd 1 29.11.09 16:14:21 POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL Experiências e recomendações Elaborado: Luiz Roberto Santos Moraes Patrícia Campos Borja Brasília-DF 2ª Edição • 2009 Livro de experiências_15x21.indd 2-3 29.11.09 16:14:32 Presidência da República Federativa do Brasil Presidente – Luiz Inácio Lula da Silva

PROFESSORA SILVANA BRUMADINHO, OUTUBRO/2011 IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS PROVOCADOS PELAS OCUPAÇOES IRREGUARES DO SOLO URBANO: ESTUDO DE CASO DO LOTEAMENTO SERRA AZUL RESUMO Essa pesquisa teve como finalidade a avaliação e identificação dos impactos sócio-ambientais provenientes do grande crescimento da urbanização inadequada das cidades brasileiras, sendo abordado um comentário de forma geral relacionando os problemas ambientais das grandes metrópoles brasileiras. A abordagem…

DIRETORES PARTICIPATIVOS ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO DE SOROCABA Nome do pesquisador: Licio Gonzaga Lobo Júnior Telefone e e-mail do pesquisador: 7249-8590 / liciolobo@uol.com.br Nome do Município: Sorocaba Número da lei do plano diretor: Lei nº 8.181/07 (Revisão da Lei 7.122/04) Ano de aprovação da lei do plano diretor: 05/07/2007 2009 1 A – INFORMAÇÕES SOBRE O MUNICÍPIO 1 – Evolução populacional 1991 2000 TGCA 19912000 3,05 3,04 6.742…