Proposta urbana

CONFLITOS AMBIENTAL E FUNDIÁRIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS NA DIVISA COM O DISTRITO FEDERAL
Maria das Dôres Silva Nóbrega [e-mail]

Brasília – DF, Outubro de 2005

CONFLITOS AMBIENTAL E FUNDIÁRIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS NA DIVISA COM O DISTRITO FEDERALi Maria das Dôres Silva Nóbrega [e-mail]

Resumo: Este estudo analisa a problemática do adensamento urbano que compromete áreas ambientais pela sobreposição de usos e ocupações do solo incompatíveis com a manutenção da qualidade dos recursos naturais que se destacam na área pesquisada. A área de estudo é o município de Águas Lindas de Goiás – GO, situado na divisa oeste do Distrito Federal. A análise se fundamenta na legislação da Área de Proteção Ambiental – APA do rio Descoberto, decreto nº. 88.940 de novembro de 1983 e no Plano Diretor Local com base na diretriz XIV, da lei nº. 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, que trata da regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. As repercussões deste tipo de instrumento de política pública encontra potenciais conflitos com outras dimensões do processo de urbanização que são legitimas e que encontram respaldo na sociedade. O cerne da questão consiste em garantir moradia a população pobre e estabelecer os usos diversos desse espaço e, por último, apresenta algumas tendências do planejamento urbano e sugeri alternativas mitigadoras dos conflitos à implementação e revisão do Plano Diretor de Águas Lindas de Goiás.

Palavras-Chave – adensamento urbano, impactos ambientais, conflitos fundiário e ambiental.

2

1. INTRODUÇÃO: Este trabalho desenvolve uma discussão que permeia algumas peculiaridades do planejamento urbano como os conflitos que giram em torno da questão fundiária e ambiental, principalmente das áreas habitadas pela população mais pobre, considerando a situação socioeconômica da população e as normas ambientais. Inicialmente apresenta-se um levantamento do adensamento