Aplicando Os Conceitos De Mais Valia Absoluta E Mais Valia Relativa De Que Modo Podemos Julgar O Avanço

mal-intencionadas sem que houvesse a devida responsabilização destas pelos danos causados. O consumidor de um produto adquirido na internet acaba por se ver desprotegido face aos riscos da compra eletrônica. Neste sentido, e adentrando superficialmente nos conceitos do direito comparado, por obter lucro e se caracterizar como empresa integrante da relação de consumo virtual, as empresas anunciadoras possuem o dever de cuidado e de vigilância, evitando a aproximação dos consumidores a…

Sociologia, que ainda precisa ser re-feito. CAPÍTULO 1 A SOCIOLOGIA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA O termo cidadania tem muitas conotações. Preliminarmente poderíamos entender que ser cidadão e ter assegurado o direito à partici_ pação social de modo consciente — o que, por sua vez, só é possfvel quando o ser humano tem garantido o direito ao trabalho. Em outras palavras, a cidadania aqui definida não tem o mesmo sentido que lhe é atribuído pela concepção liberal, na qual a…

ressaltar que o texto constitucional mencionou, além da plenitude de defesa, o princípio da ampla defesa, voltado aos acusados em geral (art. 5.º, LV, CF), razão pela qual é preciso evidenciar a natural diversidade existente entre ambos. A lei, de um modo geral, não contém palavras inúteis, muito menos a Constituição Federal. Portanto, inexiste superfetação na dupla previsão dos referidos princípios, destinando-se cada qual a uma finalidade específica. Enquanto aos réus em processos…

610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Capítulo I – Da Organização do Estado ........................................ 13 1. Federação .................................................................................. 2. Conceito de Federação .............................................................. 3. Características do Estado Federal ............................................... 4. Origem do federalismo brasileiro…

Tenho dito que o Max ou a Manu serão os atualizadores do NOSSO Esquemati­ zado®, afinal todos sabem qual é a minha missão de vida (ajudar a realizar sonhos!). Não sei se irão para o mundo do direito... Contudo, tenho certeza de que os dois já têm a absoluta noção do que significa o Esquematizado® em nossas vidas e nas vidas das pessoas, dos "guerreiros concurseiros" do Brasil. Mesmo pequeno, com menos de um ano de idade, parecia que o Max entendia o que estava acontecendo. Sempre que eu…

se não temos um, ação ordinária de cobrança. A falência é exatamente a execução do patrimônio do devedor. Teremos que examinar essa disciplina e também dando conceitos do processo de execução, que não necessariamente irá coincidir com o que veremos aqui. Vamos começar. Aula 03 Direito Empresarial 02-08-10 Hoje vamos ver o conceito de falência e o de falência empresarial. Vamos entrar de novo na matéria de Direito Societário. Na última aula, vimos noções sobre falência. O…

Brasil; Conclusão; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO Este trabalho visa efetuar uma abordagem bioética, médica e jurídica sobre a ortotanásia no Brasil e em algumas nações, que utilizamos como fonte de comparação. Para tanto, mostraremos seu conceito, sua aplicação e repercussão para o médico, o doente e sua família. No primeiro capítulo, abordamos a visão bioética da ortotanásia, distinguindo-a da eutanásia e da distanásia, procurando mostrar a atual preocupação dos estudiosos no…

em que Kant investiga a subjetividade e a sua faculdade de conhecimento. Este volume contém a "Estética transcendental", onde se discutem as formas da sensibilidade (espaço e tempo), e a "Analítica transcendental", dividida em "Analítica dos conceitos" e "Analítica dos princípios". Os Pensadores ARISTÓTELES I "Aristóteles foi, durante séculos, o oráculo da filosofia, e sua obra foi olhada como a soma dos conhecimentos humanos; emancipando-se de sua autoridade é que a filosofia…

Introdução: conceito geral da lógica 104 Livro primeiro: a doutrina do ser. O ser 107 Seção primeira: a qualidade 109 Seção segunda: a quantidade 116 Seção terceira: a medida 119 Ciência da lógica. Tomo IV. Primeira parte 123 A lógica objetiva 123 Livro segundo: a doutrina da essência 123 Seção primeira: a essência 123 Seção segunda: o fenômeno 137 Seção terceira: a realidade 142 Ciência da lógica. Tomo V. Segunda parte 149 A lógica subjetiva ou a doutrina do…

a garantia o resultado útil dos dois outros tipos de processo (processo de conhecimento e cautelar). Destacam também que o processo cautelar não tem uma finalidade por si só, ele não tem exatamente uma existência capaz de justificá-lo por si só. Podemos imaginar situações fáticas que vão demandar algum tipo de provimento de urgência em que o estado é obrigado a intervir conforme a lhe assegurar a própria promessa de tutela jurisdicional adequada. Por trás do art. 5º, XXXV da CF, além…