Aplicabilidade Do Art 475 J Na Execução Trabalhista

jurisprudência, analogia, princípios jurídicos,... Fontes autônomas  existe a imediata participação dos destinatários, sem a intervenção de um agente externo. Ex:convenção coletiva, acordo coletivo, costume, OBS: sentença arbitral é fonte? Na esfera trabalhista o campo de atuação da arbitragem é restrito aos conflitos coletivos de trabalho, não podendo ser utilizada nos conflitos individuais. Assim, ela não é fonte, mas um meio de solução de conflitos. c) Hierarquia das…

..................... ........................ 4.2. Estado de Sujeição ......................... ............................................ 4.3. Responsabilidade. .... .................................................................. 4.4. Ô n us J u rídico .............................................................................. Ca pítulo li • ESTRUTURA ou ELEME N TOS CONSTITUTI VOS DA OBRI GAÇÃO ... .. i. Estrutura ou Elementos Co nstitutivos da Obrigação .......................... 1.1.

eletrônico]. – Brasília: Coordenadoria de Serviços Gráficos de Administração do Conselho da Justiça Federal , 2015. [530 p.] Modo de acesso: < http://www.tst.jus.br/documents/10157/ 1563615/Livro-versao2014-igual_IndRem.pdf> ISBN: 1. Jurisprudência Trabalhista – Brasil. 2. Tribunal Superior do Trabalho – Brasil. 3. Justiça do Trabalho – Brasil. 4. Uniformização de jurisprudência – Brasil. 1. Brasil. Tribunal Superior do Trabalho. Comissão Permanente de Jurisprudência e de…

Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ES PÍRITO S ANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO S UL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre S ÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo IS BN 978-85-02-14936-6 Dados Internacionais de Catalogação na…

Indenização devida. Exploração de trabalhador indígena. Convenção 169 da OIT e Estatuto do Índio. Intermediação de mão de obra. Sonegação de direitos trabalhistas. Prática discriminatória. Prova que demonstra desrespeito à honra e à dignidade do trabalhador, de pouca instrução. Ausência de registro na CTPS e inobservância dos direitos trabalhistas mais básicos, o que não ocorreu com trabalhadores não índios que exerciam a mesma atividade (carga e descarga). Gravidade da conduta que…

resguardando o proprietário (CC, arts. 1.225, I1 e 1.2282), posto que a lei primeiramente trazia o inquilino como hipossuficiente da relação, traz o artigo 4 da presente lei a declaração expressa dessa modificação de situação na relação jurídica, nota-se de pronto que a principal inovação e evolução da presente lei se encontra no aspecto processual de forma a trazer novos dispositivos 1 CC, art. 1.225. “São direitos reais: I - a propriedade; (...)” CC, art. 1.228, caput. “O…

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES…

de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª…