Aplicação Do Código De Trânsito Brasileiro Nas Auto Escolas

e eficiente no trânsito, quando puder demonstrar à terceiros que possui o perfil aproximado àquele indicado no item próprio deste trabalho. A condição básica para se relacionar harmoniosa e adequadamente no trânsito, não provocando ou envolvendo-se em acidentes viários é a de reciclar-se quanto aos temas relevantes no contexto diário dos condutores de veículos. Por este motivo, torna-se necessário, inclusive, o estudo dos principais artigos do Código de Trânsito Brasileiro, para…

Municipais frente a atual legislação brasileira no que diz respeito ao poder de Polícia. Mostrar os pontos controversos existentes quanto as atuações dos profissionais municipais a cerca da proteção dos bens municipais, das pessoas, da fiscalização do trânsito e do uso permitido ou não de amas não letais e letais, mostrando suas particularidades e repercussões perante o seu uso. Apesar da dificuldade encontrada frente as pesquisas voltadas ao poder de Polícia das Guardas…

Ação de indenização por acidente de trânsito responsabilidade do proprietário EXMO(a). SR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL. , brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade ... expedida pelo CREMEPE, inscrito no CPF/MF sob o n. ..., residente à ..., Recife/PE e domiciliado na Comarca de Recife/PE, vem, por seus patronos infra-assinados, devidamente constituídos nos termos do instrumento procuratório anexo, com endereços profissionais…

uma empresa que presta serviços ensinando seus clientes a obterem mais responsabilidade no trânsito e assim formarem bons condutores, instruindo-os para um trânsito mais seguro. A empresa se destaca pela infraestrutura completa, qualidade nos serviços realizados, credibilidade nos órgãos governamentais. Assim podendo proporcionar ao aluno um ensino de qualidade nos serviços prestados, capacitando-o para trânsito seguro e responsável, com profissionais especializados, a maioria de seus…

Federais nºs. 8080/90, 6437/77, 9782/99, 5991/73; Noções de risco em epidemiologia e Saúde da Família; Conhecimento sobre coleta de água e alimentos, e como informar uma confecção de caixa séptica, sumidouro, desindetização, limpeza de caixas de água; Código Sanitário Estadual; Noções de atendimento ao público e gerenciamento de conflitos; Conhecimento sobre Ações e Atribuições da Vigilância Sanitária. Cargo: AJUDANTE GERAL I e AJUDANTE GERAL II Conhecimentos Específicos: Atividades…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BONITO-MS. FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização, código em epígrafe, por sua bastante procuradora, infrafirmado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. A guisa de introdução da presente Contestação, cumpre realçar que a presente ação nada mais é que uma das muitas aventuras…

hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente automotivo, independentemente da responsabilização nas esferas criminal e administrativa. O presente é dividido em dois capítulos, sendo eles,…

A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO RESUMO A presente pesquisa visa a apresentar conceitos fundamentais para a compreensão da problemática principal, que tange se

Das Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor Art. 56 - As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas: I - multa; II - apreensão do produto; III - inutilização do produto; IV - cassação do registro do produto junto ao órgão competente; V - proibição de fabricação do produto; VI - suspensão de fornecimento

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN-RO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO REGIMENTO INTERNO Com base na Lei Complementar nº. 369 de 22.02.2007 “Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de RondôniaDETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências”, e Lei Complementar 381 de 29.06.2007 “altera, acrescenta e…