Aplicação Do Código De Trânsito Brasileiro Nas Auto Escolas

2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e Aspectos Atuais): Crimes em espécie (homicídio culposo (art. 302), embriaguez ao volante (art. 306), racha (art. 308)); Aplicação da Lei n.º 9099/95 (ver art. 291 do CTB); O teste de bafômetro e a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato; Recklessness, o que vem a ser? SUMÁRIO

público interno (artigo 41, inciso III do Código Civil Brasileiro), dotado de capacidade civil para exercer direitos e contrair obrigações, além de responder por todos os atos de seus agentes (artigo 37, § 6º da Constituição). Político – O Município é entidade estatal de terceiro grau na ordem federativa, com atribuições próprias e governo autônomo, ligado ao Estado-membro por laços constitucionais indestrutíveis. No regime constitucional brasileiro, a autonomia municipal não é…

Penal Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro: Uma análise crítica Fabiano Augusto Valente Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a inconstitucionalidade da lei 11.705/2008 a chama “lei seca”. Analisamos se a Lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro criminalizando meras condutas se torna eficaz para a efetiva aplicação legal. Verificamos se a Lei 11.705/2008 afronta princípios, constitucionais e de direito penal, e qual a opinião da doutrina…

A POSSIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO MESMO COM A PREVISÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. 1 INTRODUÇÃO Com o crescente número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras, causadas em grande escala por motoristas embriagados ou realizando…

reformulação do capítulo das penas no direito brasileiro?         1 – prestação de serviços à comunidade; 2 – limitação de fim de semana; 3 – interdição temporária de direitos; 4 – multa; 5 – verba indenizatória às vítimas; 6 – reparação do dano; 7 – tratamento de choque – penas privativas de liberdade de curta duração; 8 – tarefa – por exemplo, visita a hospitais, a residências de vítimas de trânsito, a obras assistenciais, a empresas e escolas;          9 –…

...........................................................................................356 Direito penal...........................................................................................................................438 Direito de transito...................................................................................................................508 Direito da criança e do adolescente.......................................................................................628

Conteúdos VIII Procedimentos Metodológicos IX Datas Comemorativas X Avaliação dos Projetos XI Recuperação Contínua XII Projetos Permanentes Projeto Trânsito Projeto Mostra Educacional – Regiões: Rio de Janeiro Projeto Água e Dengue Projeto Cultura de Paz Projeto Leitura Projeto Elektro XIII Administração do Projeto XIV Bibliografia

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos CAPÍTULO II DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO Seção I Disposições Gerais Conhecimentos Específicos a) - Código de Trânsito Brasileiro: Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 e posteriores modificações (atualizado até 01/06/2013) b) - Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): 1. - Nº 168/2004 - Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a…

1. PSICOLOGIA DO TRÂNSITO: HISTÓRIA A psicologia do trânsito pode ser definida como uma “área da psicologia que investiga os comportamentos humanos no trânsito, os fatores e processos externos e internos, conscientes e inconscientes que os provocam e o alteram” (Conselho Federal de Psicologia, 2000, p. 10). Seu início ocorreu aproximadamente em 1920, e, em 1962, houve à criação de uma lei federal que tornou obrigatória a realização de exame psicotécnico para todas as pessoas que requisitassem

demais elementos de prova coligidos, e a retratação encontra-se isolada nos autos. 3. O uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), atentatório contra o bem jurídico "fé pública", não configura modalidade de legítimo exercício do direito de autodefesa, o qual não pode justificar o cometimento de novos crimes. 4. Impõe-se a consideração desfavorável da circunstância judicial atinente à conduta social do réu quando há nos autos elementos que demonstram seu comportamento de…