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todavia, quedou-se inerte quanto ao pagamento da dívida exequenda. Diante disto, houvera determinação de constrição de valores em ativos financeiros desta, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio das contas poupança números 10.109.863-4, 10.109.863-5 e 00.109.863-2, todas do Banco do Brasil S/A, nas importâncias, respectivamente de R$ 14.240,06 (quatorze mil duzentos e quarenta reais e seis centavos), R$ 7.571,97 (sete mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos) e…

.......04 Acordão - TJ-DF - Apelacao Criminal APR 20100110894030 DF 20100110894030APR (TJ-DF) ...........................................................................................................................06 Acordão - TJ-RJ - APELACAO APL 02774784920108190001 RJ 0277478-49.2010.8.19.0001 (TJ-RJ) ................................................................................................08 ETAPA II – Passo –IV.....................................................................

(ANIMUS DOMINI), SENDO TITULAR APENAS DA POSSE DIRETA DA COISA ENQUANTO VIGORAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO. SUA POSSE É PRECÁRIA E NUNCA CONVALESCE. 2 - OS ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA NÃO INDUZEM POSSE (ARTIGO 497 DO CÓDIGO CIVIL) 3 - PORTANTO, O LOCATÁRIO NÃO PODE REQUERER O USUCAPIÃO, POIS ESTÁ OBRIGADO A DEVOLVER O IMÓVEL QUANDO DO TÉRMINO DO CONTRATO. 4 - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL5 - REPUTA-SE LITIGANTE DE MÁ-FÉ AQUELE QUE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS (ARTIGO 17 DO CÓDIGO…

MARIOSA Julgamento: 30/08/1993 Órgão Julgador: 1ª Turma Cível Publicação: 20/10/1993, DJU Pág. 44.547 Seção: 2 Ementa: PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CITAÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO - ARTIGO 278 DO CPC - JUNTADA DE PRECATÓRIA - NÃO COMPARECIMENTO - REVELIA. 1. NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO A CITAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA É O MARÇO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A AUDIÊNCIA. 2. O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 278 DO CPC TEM COMO BASE OS DIAS CONTADOS DA CITAÇÃO E NÃO DA…

A ERGONOMIA NO TRANSPORTE FLUVIAL DE CARGAS DOS APL`S DA AMAZÔNIA: ESTUDO DE CASO NA CIDADE DE MANAUS. The Ergonomics in Transportation of APL’s Goods in the Amazon River: the case studies in Manaus – Amazonas – BR Fábio Henrique Dias Máximo1, Nelson Kuwahara2, Suellen Pimentel de Freitas3 (1) Esp., Universidade Federal do Amazonas - UFAM e-mail: dias.maximo@gmail.com (2) Dr., Universidade Federal do Amazonas - UFAM e-mail: nelsonk@ufam.edu.br (3) Esp., Fundação de Amparo à Pesquisa do…

aos pais ou responsáveis e encaminhar, posteriormente, através de comunicação, o registro da ocorrência ao juizado (cf. Guia prático..., 2006, p. 4). Nos termos do ECA (art. 106, caput), em norma adaptada do art. 5º, LXI, da Constituição, o adolescente somente será privado de sua liberdade em duas hipóteses: 1) em caso de flagrante de ato infracional ou 2) por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. É do primeiro modo coercitivo que trataremos amiúde. A…

Atividade Prático-Laboratorial - APL 1.2 Síntese do sulfato de tetra-aminocobre(II) mono-hidratado Nome do Professor: Alfredo Rui Andrade Identificação dos Alunos: Daniel Silva n.º6 11.ºB Manuel Lopes n.º16 11.ºB Martinho Faria n.º19 11.ºB Ricardo Domingues n.º24 11.ºB Nome da Disciplina: Física e Química A Local de realização do trabalho: Sala Laboratorial A.2.13 – Escola Básica e Secundária Dom Martinho Vaz de Castelo Branco Data de realização do relatório:…

– DOS FATOS: 1. Sergio domiciliado em Goiânia assinou um contrato de prestação de serviços de telefonia móvel da empresa Alfa em julho de 2010 na cidade do Rio de Janeiro, onde passou uma temporada a trabalho. A empresa possui sede em São Paulo. 2. Foi comunicado que a fatura vencida no mês de junho de 2011, no valor de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais) constava em aberto. A fim de dirimir o problema, Sergio enviou via fax o comprovante de pagamento da fatura para empresa…

da região nos pareceu ser um bom negócio. Passo 2: Atualmente na cidade houve um crescimento muito grande de imóveis populares, enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida 2 do Governo Federal, estes imóveis têm tamanho reduzido, o que leva a compra dos móveis planejados ser a melhor opção para se adequar a estes espaços. a-) A compra mensal para uma empresa de pequeno porte (com capacidade de entrega de 1 produto por semana) há a entrega de 4 unidades por mês, sempre se trabalha…

Municipalidade Honorários Advocatícios Majorados - Sentença parcialmente reformada Recurso da Autora Improvido e da Prefeitura Provido (TJ-SP - APL: 01355878820078260053 SP 0135587-88.2007.8.26.0053, Relator: Maurício Fiorito, Data de Julgamento: 24/04/2014, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 28/04/2014) – TJ/MG Número do processo: 1.0024.03.143462-4/001(1) Relator: ERNANE FIDÉLIS Relator do Acordao: ERNANE FIDÉLIS Data do Julgamento: 04/07/2006 Data da…