Apelação Vania

recurso, que requer a identificação do lugar de detenção e a autoridade sob a qual se encontra o detido. 53. O Governo, ademais do recurso de exibição pessoal (ou habeas corpus), mencionou diversos recursos eventualmente utilizáveis, como os de apelação, cassação, extraordinário de amparo, ad effectum videndi, denúncias penais em face dos eventuais culpáveis e a declaratória de morte presumida. 14 DIREITO À VIDA, ANISTIAS E DIREITO À VERDADE - CASO VELÁSQUEZ RODRÍGUEZ VS.…

Nacional, por sua condição de não eleitor”, ordenou aos responsáveis pela qualificação que verificassem se a qualidade de eleitor era verdadeira e autorizou que os indivíduos que, porventura, fossem excluídos, poderiam entrar com um recurso de apelação ao Júri de revista. Posteriormente, em 1838, o Ministério da Justiça declarou que os libertos, em sua condição de cidadãos brasileiros, tinham direito de integrar a Guarda Nacional. A partir disso, observamos que os caminhos para se…

Clarina Soares Meireles Pacheco Déborah Cristina Coêlho Machado Leonardo Aguilar Villalobos Lorena das Neves Chaveiro Marcello Evandro de Carvalho Dias Portela Odefrânio Vidal Pierre de Messias Rodrigo Mercante Sabrina Nunes Gonçalves da Silva Vânia Margarete Rodrigues Bonfim Souto 9 10 Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Coords.) Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 11 A Comissão de Anistia é um órgão do Estado brasileiro ligado…

Brasil. A todos os que me ajudaram na pesquisa, com empréstimos de livros, debates de temas polêmicos, solução de dúvidas, sugestões de consulta e revisão de texto: Argos Simões, Charles McNaughton (então, tentei te imitar mas não consegui), Íris Vânia Rosa, Jonathan Barros Vita, Juliana Furtado Costa, Michel Haber Neto, Tathiane Piscitelli, Philippe Gail, Priscila de Souza (não sei como você arranjou tempo!), Jonas e Frederico Favacho. Em Belém: minha tia Catarina Gomes, meus pais …

Valter Larssen Junior Aline de Paula Nascimento Luiza Gabriela do Nascimento Geison dos Anjos Silva Marques Kelly Vieira de Souza Schmaltz Leticia de Miranda Crsito William Felipe da Silva de Souza Acacio Zeferino Neto Eliane Goes da Silva Honorato Vania Kerklic Ramirez Pablo Esteban Fabricio Caballero Lais Fernanda Thomas Larissa de Souza Rocha Angelita Dhein Thais Claudia Thomazolli Samara Stephani dos Santos de Souza Marina Blosfeld Lucineia Baraldi Alisson da Silva Rodrigues Adriano…

manifesto da legislação municipal” pela impetrante. Em recurso de Apelação, a Shell do Brasil pleiteou a suspensão dos efeitos do Auto de Interdição n° 0001, bem assim “a reforma da sentença, para cassação definitiva do ato administrativo que decretou a interdição do estabelecimento”. Em Agravo de Instrumento da r. decisão do Exmo. Juiz da 14a VFP (n° 285.445.5/9), que indeferiu pedido de efeito suspensivo ao referido recurso de apelação, decidiu o I. Desembargador Relator pela concessão…

previsto no inc. I, é que o trânsito em julgado conta-se, tecnicamente, a partir da última decisão de mérito proferida. Assim, se prolatada sentença no dia 10.01.2007 e interposto recurso, porém, intempestivamente, o não conhecimento do recurso de apelação acarretará o trânsito em julgado da sentença, no dia seguinte ao último dia do prazo recursal. Nesse momento, transitou em julgado a sentença objeto da ação rescisória. Acerca da natureza jurídica da decisão proferida no juízo…

Juíza SOLANGE MACHADO CAVALCANTI Juiz UBIRATAN MOREIRA DELGADO Juíza VERUSKA SANTANA SOUSA DE SÁ Juiz WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO ASSOCIADOS PENSIONISTAS ARTHUR BARBOSA FREIRE FERREIRA FLORA MARIA RESENDE LIBÂNIO JACIRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MONTE VÂNIA CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Adriano Mesquita Dantas INDEPENDÊNCIA JUDICIAL VERSUS PODER DISCIPLINAR Adriano Mesquita Dantas Guilherme Guimarães Feliciano 7 A NECESSÁRIA REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS…

ROCHA CONCEICAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) KAUANE ROCHA DA SILVA SENTENÇA Vistos, em sentença. Trata-se de ação proposta por VICTOR LUCAS MEDEIROS DA SILVA, representado por sua genitora Vania Medeiros da Cruz em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e outros, o qual postula a tutela jurisdicional para obter a retroação da DIB de seu beneficio de pensão por morte de 27/03/2007 para a data do óbito, ou seja, em…

do Concílio compõe-se de três membros de cada Concílio de Distrito e três membros de cada Concílio filiado de língua estrangeira, totalizando cento e cinquenta membros. Esse organismo atua como conselheiro e exerce as funções de tribunal de apelação em certos assuntos de caráter ministerial e eclesiástico. No ano de 1922 fundou-se na cidade de Springfield, Missouri, um Instituto Bíblico para preparação de ministros e missionários. O ensino começou a ser ministrado nas aulas das classes